RIO DE JANEIRO, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
M.D. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO
PALACIO DO PLANALTO
BRASILIA - DF
jair m. bolsonaro (@presidentebra)
Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) | Twitter
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
M.D. SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO
PALACIO DO PLANALTO
BRASILIA - DF
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facebook/jairmbolsonaro
SENHOR PRESIDENTE,
EXISTEM ALGUMAS MANEIRAS DE SOLUCIONAR O GRAVE PROBLEMA DO DESEMPREGO QUE PREOCUPA MAIS DE 14 MILHOES DE BRASILEIROS, DESEMPREGADOS E DESALENTADOS.
EXISTE COMO SUPERAR A CRISE E IMBROGLIO DA REFORMA TRABALHISTA, INCREMENTAR A ECONOMIA E ESTIMULAR A CIRCULARÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, SEM DEPENDER DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL. É FÁCIL ULTRAPASSAR TODAS ESSAS BARREIRAS E POLÊMICAS, QUE O ATRELAM, O TORNA DEPENDENTE E SUBSERVIENTE DO CONGRESSO.
MEDIDAS URGENTES A SEREM ADOTADAS/IMPLEMENTADAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
UTILIZAR A LEI Nª 9.307/96. DA ARBITRAGEM QUE DISPOE SOBRE MEDIAÇAO - CONCILIAÇAO E ARBITRAGEM.
NÃO CONSIGO ALCANÇAR E ENTENDER COMO TANTOS PARLAMENTARES E JURISTAS EXISTENTES NA AGU - MINISTERIO DA JUSTIÇA E PALACIO DO PLANALTO, ( GANHANDO ALTOS SALARIOS ) NÃO ARGUIRAM A SOLUÇÃO DESSE PROBLEMA, ( LEGISLAÇAO TRABALHISTA, DEMANDAS. MOROSIDADE TRABALHISTA ) POR MEIO DA LEI DA ARBITRAGEM. CRIAM TANTOS PROBLEMAS E DIFICULDADES COM ALGO QUE JÁ HA MUITO TEMPO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SOLUCIONADO POR LEI.
PRESIDENTE BOLSONARO,
COM A APLICAÇÃO DESTA LEI, SOBRE OS CONFLITOS TRABALHISTAS, VA. EXA. IRA´POR FIM A OUTROS GRAVES PROBLEMAS.
POR MEIO DA APLICAÇÃO DESTA DESTA LEI 9.307/96, ESTARÁ "DANDO UM GRANDE" TABEFE COM LUVA DE PELICA, NA CARA DE TODO JUDICIARIO".
1ª - QUE SE PREOCUPA MAIS EM PUNIR A CLASSE PATRONAL.
2º - AS DEMANDAS / CONFLITOS SAIRÃO DA ORBITA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
3ª - E O MAIS IMPORTANTE PARA TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. ( RECLAMANTE E RECLAMADO ) SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DAS CUSTAS JUDICAIS, QUE ATUALMENTE ESTAO INVIABILIZANDO O POBRE DE RECORRER A JUSTIÇA PARA QUALQUER ASSUNTO.... E O TEMPO GASTO ANOS...., QUASE DECADAS.
4º - A SOLUÇÃO DO CONFLITO / DEMANDA SE RESOLVE EM POUCAS HORAS. NO MESMO DIA. SEM MUITA DELONGA OU LENGA LENGA.
5º - VOSSA EXCELENCIA ESTARÁ DESPERTANDO NA POPULAÇAO BRASILEIRA UMA NOVA MODALIDADE DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
6º - COM CERTEZA, ESTARÁ PRESTIGIANDO OS ADVOGADOS, CONSULTORIAS JURIDICAS, E, MESMO OS " RÁBULAS ".
DETALHE IMPORTANTISSIMO:
NOVO NICHO DE MERCADO. JUSTIÇA ARBITRAL, JUIZ ARBITRAL.
NÃO É NECESSARIO SER ADVOGADO PARA SER JUIZ ARBITRAL.
QUALQUER CIDADAO PODERÁ MEDIAR.., SER JUIZ ARBITRAL. MEDIAR E CONCILIAR O CONFLITO.
NÃO ENTENDO PORQUE ATÉ O DIA DE HOJE O CONSELHO FEDERAL DA OAB, E AS OABs ESTADUAIS JAMAIS SE MANIFESTARAM QUANTO A ISTO. É INCOMPETENCIA DEMAIS..., OU ENTAO ESTAO GANHANDO DINHEIRO FACIL DEMAIS. ESTAO COM MENTES CONGELADAS. NAO CONSEGUEM EVOLUIR AS IDEIAS COM DINHEIRO FÁCIL.
Lei nº 9.307 de 23 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a arbitragem.
Art. 7º Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim.
§ 1º O autor indicará, com precisão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula compromissória.
§ 2º Comparecendo as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral.
§ 3º Não concordando as partes sobre os termos do compromisso, decidirá o juiz, após ouvir o réu, sobre seu conteúdo, na própria audiência ou no prazo de dez dias, respeitadas as disposições da cláusula compromissória e atendendo ao disposto nos arts. 10 e 21, § 2º, desta Lei.
§ 4º Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio.
§ 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito.
§ 6º Não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único.
§ 7º A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral.
Art. 9º O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.
§ 1º O compromisso arbitral judicial celebrar-se-á por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal, onde tem curso a demanda.
§ 2º O compromisso arbitral extrajudicial será celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público.
TODOS OS PROBLEMAS DE EMPREGABILIDADE E DEMANDAS TRABALHISTAS, PODEM SER RESOLVIDOS POR ESTA LEI. VARIOS OUTROS, ( DESDEM QUE NÃO ENVOLVAM MENORES ) PODEM SER SOLUCIONADOS PELA LEI DA ARBITRAGEM. E FUGIR..., SAIR FORA DA CLT. QUE É EXTREMAMENTE PESADA E DESFAVORÁVEL AO PATRAO;
O PATRAO / RECLAMADO JÁ CHEGA A AUDIENCIA COM CARA DE RÉU. DE CONDENADO.
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SENHOR PRESIDENTE...,
QUANDO O CIDADAO.., QUALQUER UM.., QUANDO NAO TEM EMPREGO E RENDA..., VEM O DESESPERO AI...., ENTAO, PARA ALGUNS, A SOLUÇAO QUE ENCONTRA É ASSALTAR, FURTAR, ROUBAR.
QUEM TEM FOME TEM PRESSA. QUEM TEM FAMILIA..., FILHOS FAMINTOS..., QUEM ESTÁ DESEMPREGADO E SEM DINHEIRO. NAO CONSEGUE RACIOCINAR DIREITO. O DESESPERO É MAIOR E MAIS ANGUSTIANTE. NADA PIOR PARA UM CIDADAO, MORMENTE HOMEM, NÃO TER EM CASA NADA PARA COMER. GELADEIRA VAZIA E FILHO CHORANDO DE DESEJO DE COMER ALGO.
É PRECISO.., É NECESSARIO URGENTEMENTE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E SALARIO DIGNO.
ESTA É A MELHOR VIA PARA SOLUÇÃO DA VIOLENCIA E INSEGRANÇA.
O EMPREGO REDUZ MUITO MAIS A VIOLENCIA E CRIMINALIDADE QUE MILHARES DE POLICIA NA RUA. O EMPREGO É MAIS FORTE, DIGNO E SALUTAR QUE UMA INTERVENÇAO FEDERAL.
SUGIRO, PRESIDENTE BOLSORNARO, PARAR DE MANDAR E EMPRESTAR DINHEIRO DO BNDES, CEF. BANCO DO BRASIL, PARA O EXTERIOR E GRANDES EMPRESAS. PRINCIPALMENTE PARA PAISES ESTRANGEIROS.
ESTIMULAR A ECONOMIA E PROMOVER A REDUÇAO DA VIOLENCIA
CADA MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ( MEI ) GERA EM MEDIA 6 NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA OS FAMILIARES. EM CADA CNPJ ( MEI) EXISTEM ENTRE 4 A 6 PESSOAS TRABALHANDO NO MESMO QUIOSQUE, ( BARRACA DE DE PRAIA, COCO, DE PASTEL, BARRACA DE FEIRA..., O SENHOR FREQUENTA E CURTI ISTO.., O SENHOR SABE DISTO)
O GOVERNO FEDERAL, O BNDES EMPRESTA 4 BILHOES, 10 BILHOES PARA UMA MULTI NACIONAL, UMA CONSTRUTORA REALIZAR OBRA NA AFRICA, COLOMBIA, PERU, MAS NAO TEM 50 MIL PARA UM POBRE PRINCIPIANTE TRABALHADOR. O BNDES CONCEDE EMPRESTIMO DE 20 MILHOES PARA A LEI ROUANET OU EMPRESARIO COMPRAR AVIÃO..., MAS NAO TEM 30 MIL PARA UM BARRAQUEIRO EMPREENDER SEU PROPRIO NEGOCIO E COLOCAR TODA FAMILIA PRA AJUDÁ-LO;
NECESSARIO SE FAZ APOIAR - ESTIMULAR O CREDITO FINANCEIRO AO TRABALHADOR, PARA EMPREENDER, GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E RENDA. AFINAL O DINHEIRO DO BNDES É DINHEIRO DO TRABALHADOR. NÃO É JUSTO NEM RAZOAVEL PEGAR / TIRAR O DINHEIRO DO TRABALHADOR PARA GRANDES GRUPOS E OBRAS INTERNACIONAIS.
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
SISTEMA FINANCEIRO - TAXA SELIC.
O PROBLEMA DOS JUROS É OUTRO GRAVE PROBLEMA QUE AFLIGE TODO MUNDO. GOVERNO. EMPRESAS, TOMADORES DE EMPRESTIMO E ECONOMIA.
VOSSA EXCELENCIA TEM COMO RESOLVER E MINIMIZAR ESTE AFLITIVO PROBLEMA SOMENTE COM UMA ATITUDE. UM ATO DE OFICIO. BASTA QUERER. SE VOSSA EXCELENCIA DESEJA REALMENTE DESTRAVAR A ECONOMIA E ALAVANCAR AS FINANÇAS..., O SENHOR TEM A SOLUÇÃO. NAO DEPENDE DE NINGUEM. SOMENTE DE SI.
REDUÇAO DOS JUROS.
BASTA VA. EXA. DETERMINAR QUE O BANCO DO BRASIL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REDUZAM OS JUROS E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS ( QUE SAO ABSURDAMENTE EXTORSIVAS ) AO MENOR PERCENTUAL QUE O SENHOR DESEJAR. VA. EXA. TEM ESSA INGERENCIA E PRERROGATIVA.
COM ESTA ATITUDE E DETERMINAÇÃO, HAVERÁ UMA REVOADA, UMA ENORME DEBANDADA, UMA SIGNIFICATIVA EVASÃO DE CORRENTISTAS PARA ESTES DOIS BANCOS ( BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL) QUE SÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS SOB ORIENTAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. PORTANTO SOB SUAS ORDENS.
AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA NAO PERDEREM CLIENTES, CORRENTISTAS, E, VENDO QUE ESTÁ OCORRENDO UMA " DESCONTROLADA E INSUSTENTÁVEL EVASÃO DE CLIENTES E OS COFRES ESTAO ABARROTADOS DE DINHEIRO, TERÃO QUE, TAMBEM, REDUZIREM SUAS "TAXAS SELICs". OS BANCOS NÃO PODEM FICAR / PERMANECER COM OS COFRES CHEIOS DE DINHEIRO. ELES VIVEM DE EMPRESTIMO. HAVERÁ ENTRE OS BANCOS PRIVADOS UMA VERDADEIRA E SALUTAR " GUERRA CONCORRENCIAL DE REDUÇAO DE JUROS". ENTRE ELES.
ALEM DO QUE ESTARÁ PRESTIGIANDO AS NOSSAS MAIS IMPORTANTES INSTITUIÇOES FINANCEIRAS.
OS BANCOS FEDERAIS PERDERÃO UM POUCO DE DINHEIRO COM A REDUÇAO DOS JUROS. MAS...................., GANHÃO MUITO MAIS, COM O VOLUME DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE NOVOS CLIENTES. ALEM DO QUE ESTARAO REALMENTE CUMPRINDO AQUILO QUE CONSTA NOS ESTATUTOS DA INSTITUIÇÃO. A DENOMINADA " RESPONSABILIDADE SOCIAL". QUE ATÉ O MOMENTO FOI SOMENTE UMA GRANDE FRAUDE.., ENGODO.., FARSA. JAMAIS PROMOVERAM A RESPONSABILIDADE SOCIAL.
SENHOR PRESIDENTE JAIR BOLSONARO,
DESDE OS GOVERNO FHC E LULA. TENHO CONTRIBUIDO COM INUMERAS E INOVADORAS IDEIAS QUE LHES CREDITARAM GRANDES E INUMEROS APLAUSOS E NOTICIARIOS. O SENHOR, ENQUANTO DEPUTADO FEDERAL, DEVE TER RECEBIDO COPIA POIS QUE SEMPRE REMETI PELO PORTAL DA CAMARA, À TODOS OS PARLAMENTARES.
ENTRE AS IDEIAS QUE REMETI AO EX PRESIDENTE LULA, ESTAO A REDUÇAO DOS IMPOSTOS DAS TELECOMUNICAÇÕES QUE SAO ABSURDAMENTE ELEVADAS, INJUSTIFICAVEIS, EXTORSIVAS, CERCEADORAS, IMPEDITIVA DE ACESSO A INTERNET E CONTATO VIA TELEFONE. SUGERI NAQUELA EPOCA 2004, QUE REDUZISSE O VALOR DO IMPOSTO DE 35% PARA ALIQUOTA MENOR. O GOVERNO GANHARIA E COMPENSARIA COM UMA ARRCADAÇAO AINDA MAIOR COM O AUMENTO / INCREMENTO DO VOLUME DAS COMUNICAÇÕES E ACESSO A INTERNET.
OUTRA IDEIA QUE ESTÁ LHE CAUSANDO ( LULA ) ENORME CONSTRANGIMENTO E DISSABOR HOJE, FOI A PROPOSTA PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DOS VEICULOS. MINHA FILOSOFIA ERA DE QUE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SERIA CONPENSADA COM O SIGNIFICATIVO INCREMENTO DAS VENDAS.
LULA E GUIDO MANTEGA, GOSTARAM DA IDEIA E COLOCOU O FILHO PARA NEGOCIAR A REDUÇÃO DO IMPOSTO E EXTORQUIR DINHEIRO DAS MONTADORAS.
DEU NO QUE DEU. AMBOS ESTAO ENROLADOS COM UMA IDEIA ALTAMENTE COMERCIAL E SOCIAL QUE EU DEI, MAS QUE USARAM EM PROVEITO PROPRIO.
SENHOR PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO.
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IDEIA PARA O MINISTRO MARCOS PONTES PARA O MINISTERIO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES.
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ENTRE TODOS OS MINISTERIOS, O UNICO QUE É AUTO SUFICIENTE,, E QUE DISPOE DE UMA VERBA BILIONARIA, JAMAIS UTILIZADA CORRETAMENTE, É ESSE MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
EXISTE DESDE 1998, ( EPOCA DE MARIO COVAS ) UMA CONTA CORRENTE DO >>>>>>>>>>>>>>> F U S T >>>>>>>>>>>>>>>
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.
Mensagem de Veto
Vide Decreto nº 3.624, de 2000 Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, tendo por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997.
Art. 2o Caberá ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fundo, nos termos do art. 5o desta Lei.
Art. 3o (VETADO)
Art. 4o Compete à Anatel:
I – implementar, acompanhar e fiscalizar os programas, projetos e atividades que aplicarem recursos do Fust;
II – elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações a proposta orçamentária do Fust, para inclusão no projeto de lei orçamentária anual a que se refere o § 5o do art. 165 da Constituição, levando em consideração o estabelecido no art. 5o desta Lei, o atendimento do interesse público e as desigualdades regionais, bem como as metas periódicas para a progressiva universalização dos serviços de telecomunicações, a que se refere o art. 80 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997;
III – prestar contas da execução orçamentária e financeira do Fust.
Art. 5o Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações que contemplarão, entre outros, os seguintes objetivos:
I – atendimento a localidades com menos de cem habitantes;
II – (VETADO)
III – complementação de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo;
IV – implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde;
V – implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições
ESSA VERBA QUE EM MEADOS DE 2016 ACUMULAVA CERCA DE TRES BILHOES DE REAIS, ESTA SENDO UTILIZADA, SORRATEIRAMENTE PARA FINS ALHEIOS AOS PROPÓSITOS A QUE SE DESTINA.. PODERÁ ALAVANCAR AS TELECOMUNICAÇOES EM TODO BRASIL, ESPECIALMENTE NAS REGIOES AGRICOLAS, INDIGENAS.
POR DIVERSAS VEZES, SUGERI E REMETI PROJETOS PARA LEONEL BRIZOLA, QUE RECUSOU NAQUELA EPOCA A NOMEAÇÃO PARA O MINISTERIO. MAS..............., DEPOIS QUE MOSTREI QUE HAVIA MUITO DINHEIRO EM CAIXA, MIRO TEIXEIRA, RESOLVEU ASSUMIR RAPIDINHO. DESDE 2002, DEMANDEI POR DIVERSAS VEZES JUNTO AO MPF - ANATEL - E MC - MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. PAULO BERNARDO SOFREU COMIGO, SOFRE ESTE TEMA.
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EXISTE COMO SUPERAR A CRISE E IMBROGLIO DA REFORMA TRABALHISTA, INCREMENTAR A ECONOMIA E ESTIMULAR A CIRCULARÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, SEM DEPENDER DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL. É FÁCIL ULTRAPASSAR TODAS ESSAS BARREIRAS E POLÊMICAS, QUE O ATRELAM, O TORNA DEPENDENTE E SUBSERVIENTE DO CONGRESSO.
MEDIDAS URGENTES A SEREM ADOTADAS/IMPLEMENTADAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
UTILIZAR A LEI Nª 9.307/96. DA ARBITRAGEM QUE DISPOE SOBRE MEDIAÇAO - CONCILIAÇAO E ARBITRAGEM.
NÃO CONSIGO ALCANÇAR E ENTENDER COMO TANTOS PARLAMENTARES E JURISTAS EXISTENTES NA AGU - MINISTERIO DA JUSTIÇA E PALACIO DO PLANALTO, ( GANHANDO ALTOS SALARIOS ) NÃO ARGUIRAM A SOLUÇÃO DESSE PROBLEMA, ( LEGISLAÇAO TRABALHISTA, DEMANDAS. MOROSIDADE TRABALHISTA ) POR MEIO DA LEI DA ARBITRAGEM. CRIAM TANTOS PROBLEMAS E DIFICULDADES COM ALGO QUE JÁ HA MUITO TEMPO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SOLUCIONADO POR LEI.
PRESIDENTE BOLSONARO,
COM A APLICAÇÃO DESTA LEI, SOBRE OS CONFLITOS TRABALHISTAS, VA. EXA. IRA´POR FIM A OUTROS GRAVES PROBLEMAS.
POR MEIO DA APLICAÇÃO DESTA DESTA LEI 9.307/96, ESTARÁ "DANDO UM GRANDE" TABEFE COM LUVA DE PELICA, NA CARA DE TODO JUDICIARIO".
1ª - QUE SE PREOCUPA MAIS EM PUNIR A CLASSE PATRONAL.
2º - AS DEMANDAS / CONFLITOS SAIRÃO DA ORBITA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
3ª - E O MAIS IMPORTANTE PARA TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. ( RECLAMANTE E RECLAMADO ) SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DAS CUSTAS JUDICAIS, QUE ATUALMENTE ESTAO INVIABILIZANDO O POBRE DE RECORRER A JUSTIÇA PARA QUALQUER ASSUNTO.... E O TEMPO GASTO ANOS...., QUASE DECADAS.
4º - A SOLUÇÃO DO CONFLITO / DEMANDA SE RESOLVE EM POUCAS HORAS. NO MESMO DIA. SEM MUITA DELONGA OU LENGA LENGA.
5º - VOSSA EXCELENCIA ESTARÁ DESPERTANDO NA POPULAÇAO BRASILEIRA UMA NOVA MODALIDADE DE MEDIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
6º - COM CERTEZA, ESTARÁ PRESTIGIANDO OS ADVOGADOS, CONSULTORIAS JURIDICAS, E, MESMO OS " RÁBULAS ".
DETALHE IMPORTANTISSIMO:
NOVO NICHO DE MERCADO. JUSTIÇA ARBITRAL, JUIZ ARBITRAL.
NÃO É NECESSARIO SER ADVOGADO PARA SER JUIZ ARBITRAL.
QUALQUER CIDADAO PODERÁ MEDIAR.., SER JUIZ ARBITRAL. MEDIAR E CONCILIAR O CONFLITO.
NÃO ENTENDO PORQUE ATÉ O DIA DE HOJE O CONSELHO FEDERAL DA OAB, E AS OABs ESTADUAIS JAMAIS SE MANIFESTARAM QUANTO A ISTO. É INCOMPETENCIA DEMAIS..., OU ENTAO ESTAO GANHANDO DINHEIRO FACIL DEMAIS. ESTAO COM MENTES CONGELADAS. NAO CONSEGUEM EVOLUIR AS IDEIAS COM DINHEIRO FÁCIL.
Lei nº 9.307 de 23 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a arbitragem.
Art. 7º Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim.
§ 1º O autor indicará, com precisão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula compromissória.
§ 2º Comparecendo as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, tentará o juiz conduzir as partes à celebração, de comum acordo, do compromisso arbitral.
§ 3º Não concordando as partes sobre os termos do compromisso, decidirá o juiz, após ouvir o réu, sobre seu conteúdo, na própria audiência ou no prazo de dez dias, respeitadas as disposições da cláusula compromissória e atendendo ao disposto nos arts. 10 e 21, § 2º, desta Lei.
§ 4º Se a cláusula compromissória nada dispuser sobre a nomeação de árbitros, caberá ao juiz, ouvidas as partes, estatuir a respeito, podendo nomear árbitro único para a solução do litígio.
§ 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do compromisso arbitral, importará a extinção do processo sem julgamento de mérito.
§ 6º Não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único.
§ 7º A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral.
Art. 9º O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial.
§ 1º O compromisso arbitral judicial celebrar-se-á por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal, onde tem curso a demanda.
§ 2º O compromisso arbitral extrajudicial será celebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público.
TODOS OS PROBLEMAS DE EMPREGABILIDADE E DEMANDAS TRABALHISTAS, PODEM SER RESOLVIDOS POR ESTA LEI. VARIOS OUTROS, ( DESDEM QUE NÃO ENVOLVAM MENORES ) PODEM SER SOLUCIONADOS PELA LEI DA ARBITRAGEM. E FUGIR..., SAIR FORA DA CLT. QUE É EXTREMAMENTE PESADA E DESFAVORÁVEL AO PATRAO;
O PATRAO / RECLAMADO JÁ CHEGA A AUDIENCIA COM CARA DE RÉU. DE CONDENADO.
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SENHOR PRESIDENTE...,
QUANDO O CIDADAO.., QUALQUER UM.., QUANDO NAO TEM EMPREGO E RENDA..., VEM O DESESPERO AI...., ENTAO, PARA ALGUNS, A SOLUÇAO QUE ENCONTRA É ASSALTAR, FURTAR, ROUBAR.
QUEM TEM FOME TEM PRESSA. QUEM TEM FAMILIA..., FILHOS FAMINTOS..., QUEM ESTÁ DESEMPREGADO E SEM DINHEIRO. NAO CONSEGUE RACIOCINAR DIREITO. O DESESPERO É MAIOR E MAIS ANGUSTIANTE. NADA PIOR PARA UM CIDADAO, MORMENTE HOMEM, NÃO TER EM CASA NADA PARA COMER. GELADEIRA VAZIA E FILHO CHORANDO DE DESEJO DE COMER ALGO.
É PRECISO.., É NECESSARIO URGENTEMENTE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E SALARIO DIGNO.
ESTA É A MELHOR VIA PARA SOLUÇÃO DA VIOLENCIA E INSEGRANÇA.
O EMPREGO REDUZ MUITO MAIS A VIOLENCIA E CRIMINALIDADE QUE MILHARES DE POLICIA NA RUA. O EMPREGO É MAIS FORTE, DIGNO E SALUTAR QUE UMA INTERVENÇAO FEDERAL.
SUGIRO, PRESIDENTE BOLSORNARO, PARAR DE MANDAR E EMPRESTAR DINHEIRO DO BNDES, CEF. BANCO DO BRASIL, PARA O EXTERIOR E GRANDES EMPRESAS. PRINCIPALMENTE PARA PAISES ESTRANGEIROS.
ESTIMULAR A ECONOMIA E PROMOVER A REDUÇAO DA VIOLENCIA
CADA MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ( MEI ) GERA EM MEDIA 6 NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA PARA OS FAMILIARES. EM CADA CNPJ ( MEI) EXISTEM ENTRE 4 A 6 PESSOAS TRABALHANDO NO MESMO QUIOSQUE, ( BARRACA DE DE PRAIA, COCO, DE PASTEL, BARRACA DE FEIRA..., O SENHOR FREQUENTA E CURTI ISTO.., O SENHOR SABE DISTO)
O GOVERNO FEDERAL, O BNDES EMPRESTA 4 BILHOES, 10 BILHOES PARA UMA MULTI NACIONAL, UMA CONSTRUTORA REALIZAR OBRA NA AFRICA, COLOMBIA, PERU, MAS NAO TEM 50 MIL PARA UM POBRE PRINCIPIANTE TRABALHADOR. O BNDES CONCEDE EMPRESTIMO DE 20 MILHOES PARA A LEI ROUANET OU EMPRESARIO COMPRAR AVIÃO..., MAS NAO TEM 30 MIL PARA UM BARRAQUEIRO EMPREENDER SEU PROPRIO NEGOCIO E COLOCAR TODA FAMILIA PRA AJUDÁ-LO;
NECESSARIO SE FAZ APOIAR - ESTIMULAR O CREDITO FINANCEIRO AO TRABALHADOR, PARA EMPREENDER, GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS E RENDA. AFINAL O DINHEIRO DO BNDES É DINHEIRO DO TRABALHADOR. NÃO É JUSTO NEM RAZOAVEL PEGAR / TIRAR O DINHEIRO DO TRABALHADOR PARA GRANDES GRUPOS E OBRAS INTERNACIONAIS.
PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
SISTEMA FINANCEIRO - TAXA SELIC.
O PROBLEMA DOS JUROS É OUTRO GRAVE PROBLEMA QUE AFLIGE TODO MUNDO. GOVERNO. EMPRESAS, TOMADORES DE EMPRESTIMO E ECONOMIA.
VOSSA EXCELENCIA TEM COMO RESOLVER E MINIMIZAR ESTE AFLITIVO PROBLEMA SOMENTE COM UMA ATITUDE. UM ATO DE OFICIO. BASTA QUERER. SE VOSSA EXCELENCIA DESEJA REALMENTE DESTRAVAR A ECONOMIA E ALAVANCAR AS FINANÇAS..., O SENHOR TEM A SOLUÇÃO. NAO DEPENDE DE NINGUEM. SOMENTE DE SI.
REDUÇAO DOS JUROS.
BASTA VA. EXA. DETERMINAR QUE O BANCO DO BRASIL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REDUZAM OS JUROS E AS TARIFAS DOS SERVIÇOS ( QUE SAO ABSURDAMENTE EXTORSIVAS ) AO MENOR PERCENTUAL QUE O SENHOR DESEJAR. VA. EXA. TEM ESSA INGERENCIA E PRERROGATIVA.
COM ESTA ATITUDE E DETERMINAÇÃO, HAVERÁ UMA REVOADA, UMA ENORME DEBANDADA, UMA SIGNIFICATIVA EVASÃO DE CORRENTISTAS PARA ESTES DOIS BANCOS ( BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL) QUE SÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS SOB ORIENTAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. PORTANTO SOB SUAS ORDENS.
AS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA NAO PERDEREM CLIENTES, CORRENTISTAS, E, VENDO QUE ESTÁ OCORRENDO UMA " DESCONTROLADA E INSUSTENTÁVEL EVASÃO DE CLIENTES E OS COFRES ESTAO ABARROTADOS DE DINHEIRO, TERÃO QUE, TAMBEM, REDUZIREM SUAS "TAXAS SELICs". OS BANCOS NÃO PODEM FICAR / PERMANECER COM OS COFRES CHEIOS DE DINHEIRO. ELES VIVEM DE EMPRESTIMO. HAVERÁ ENTRE OS BANCOS PRIVADOS UMA VERDADEIRA E SALUTAR " GUERRA CONCORRENCIAL DE REDUÇAO DE JUROS". ENTRE ELES.
ALEM DO QUE ESTARÁ PRESTIGIANDO AS NOSSAS MAIS IMPORTANTES INSTITUIÇOES FINANCEIRAS.
OS BANCOS FEDERAIS PERDERÃO UM POUCO DE DINHEIRO COM A REDUÇAO DOS JUROS. MAS...................., GANHÃO MUITO MAIS, COM O VOLUME DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE NOVOS CLIENTES. ALEM DO QUE ESTARAO REALMENTE CUMPRINDO AQUILO QUE CONSTA NOS ESTATUTOS DA INSTITUIÇÃO. A DENOMINADA " RESPONSABILIDADE SOCIAL". QUE ATÉ O MOMENTO FOI SOMENTE UMA GRANDE FRAUDE.., ENGODO.., FARSA. JAMAIS PROMOVERAM A RESPONSABILIDADE SOCIAL.
SENHOR PRESIDENTE JAIR BOLSONARO,
DESDE OS GOVERNO FHC E LULA. TENHO CONTRIBUIDO COM INUMERAS E INOVADORAS IDEIAS QUE LHES CREDITARAM GRANDES E INUMEROS APLAUSOS E NOTICIARIOS. O SENHOR, ENQUANTO DEPUTADO FEDERAL, DEVE TER RECEBIDO COPIA POIS QUE SEMPRE REMETI PELO PORTAL DA CAMARA, À TODOS OS PARLAMENTARES.
ENTRE AS IDEIAS QUE REMETI AO EX PRESIDENTE LULA, ESTAO A REDUÇAO DOS IMPOSTOS DAS TELECOMUNICAÇÕES QUE SAO ABSURDAMENTE ELEVADAS, INJUSTIFICAVEIS, EXTORSIVAS, CERCEADORAS, IMPEDITIVA DE ACESSO A INTERNET E CONTATO VIA TELEFONE. SUGERI NAQUELA EPOCA 2004, QUE REDUZISSE O VALOR DO IMPOSTO DE 35% PARA ALIQUOTA MENOR. O GOVERNO GANHARIA E COMPENSARIA COM UMA ARRCADAÇAO AINDA MAIOR COM O AUMENTO / INCREMENTO DO VOLUME DAS COMUNICAÇÕES E ACESSO A INTERNET.
OUTRA IDEIA QUE ESTÁ LHE CAUSANDO ( LULA ) ENORME CONSTRANGIMENTO E DISSABOR HOJE, FOI A PROPOSTA PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DOS VEICULOS. MINHA FILOSOFIA ERA DE QUE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SERIA CONPENSADA COM O SIGNIFICATIVO INCREMENTO DAS VENDAS.
LULA E GUIDO MANTEGA, GOSTARAM DA IDEIA E COLOCOU O FILHO PARA NEGOCIAR A REDUÇÃO DO IMPOSTO E EXTORQUIR DINHEIRO DAS MONTADORAS.
DEU NO QUE DEU. AMBOS ESTAO ENROLADOS COM UMA IDEIA ALTAMENTE COMERCIAL E SOCIAL QUE EU DEI, MAS QUE USARAM EM PROVEITO PROPRIO.
SENHOR PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO.
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IDEIA PARA O MINISTRO MARCOS PONTES PARA O MINISTERIO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES.
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ENTRE TODOS OS MINISTERIOS, O UNICO QUE É AUTO SUFICIENTE,, E QUE DISPOE DE UMA VERBA BILIONARIA, JAMAIS UTILIZADA CORRETAMENTE, É ESSE MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
EXISTE DESDE 1998, ( EPOCA DE MARIO COVAS ) UMA CONTA CORRENTE DO >>>>>>>>>>>>>>> F U S T >>>>>>>>>>>>>>>
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.
Mensagem de Veto
Vide Decreto nº 3.624, de 2000 Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, tendo por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997.
Art. 2o Caberá ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fundo, nos termos do art. 5o desta Lei.
Art. 3o (VETADO)
Art. 4o Compete à Anatel:
I – implementar, acompanhar e fiscalizar os programas, projetos e atividades que aplicarem recursos do Fust;
II – elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações a proposta orçamentária do Fust, para inclusão no projeto de lei orçamentária anual a que se refere o § 5o do art. 165 da Constituição, levando em consideração o estabelecido no art. 5o desta Lei, o atendimento do interesse público e as desigualdades regionais, bem como as metas periódicas para a progressiva universalização dos serviços de telecomunicações, a que se refere o art. 80 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997;
III – prestar contas da execução orçamentária e financeira do Fust.
Art. 5o Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com plano geral de metas para universalização de serviço de telecomunicações ou suas ampliações que contemplarão, entre outros, os seguintes objetivos:
I – atendimento a localidades com menos de cem habitantes;
II – (VETADO)
III – complementação de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo;
IV – implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde;
V – implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições
ESSA VERBA QUE EM MEADOS DE 2016 ACUMULAVA CERCA DE TRES BILHOES DE REAIS, ESTA SENDO UTILIZADA, SORRATEIRAMENTE PARA FINS ALHEIOS AOS PROPÓSITOS A QUE SE DESTINA.. PODERÁ ALAVANCAR AS TELECOMUNICAÇOES EM TODO BRASIL, ESPECIALMENTE NAS REGIOES AGRICOLAS, INDIGENAS.
POR DIVERSAS VEZES, SUGERI E REMETI PROJETOS PARA LEONEL BRIZOLA, QUE RECUSOU NAQUELA EPOCA A NOMEAÇÃO PARA O MINISTERIO. MAS..............., DEPOIS QUE MOSTREI QUE HAVIA MUITO DINHEIRO EM CAIXA, MIRO TEIXEIRA, RESOLVEU ASSUMIR RAPIDINHO. DESDE 2002, DEMANDEI POR DIVERSAS VEZES JUNTO AO MPF - ANATEL - E MC - MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. PAULO BERNARDO SOFREU COMIGO, SOFRE ESTE TEMA.
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DURANTE QUASE QUATRO DECADAS O POVO BRASILEIROS VEM AMARGANDO E ACUMULANDO DECEPÇÕES.
O POVO JÁ ESTÁ DESCRENTE.
DESACREDITADO DE JUDICIARIO,
POLITICA, IGREJA...,
SÃO TANTAS MÁGOAS E DECEPÇÕES QUE MAIS UMA...,
NAO SEI COMO O POVO SUPORTARÁ.
NAO NOS DECEPCIONE.
NÃO NOS TRAIA.
O SENHOR, CREIO QUE É E REPRESENTA,
A TABUA DE SALVAÇÃO EM ALTO MAR...
O ULTIMO REFUGIO...
NOSSO ULTIMO E ANGUSTIADO SUSPIRO...
DESEJO QUE DEUS O ACOMPANHE E O ILUMINE.
TODO POVO BRASILEIRO... ANSEIA E ESPERA ARDENTEMENTE QUE O SENHOR FAÇA UMA EXCELENTE GESTAO EXECUTIVA.
" O POVO ACIMA DE TUDO
E DEUS ACIMA DE TODOS"
COM VOTOS DE UMA MAGNANIMA ADMINISTRAÇAO EXECUTIVA,
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
www.antoniogilsondeo.blogspot.com
www.delegaciadoconsumidor.blogspot.com
antoniogilsondeo@gmail.com
(21) 98320-2420
O POVO JÁ ESTÁ DESCRENTE.
DESACREDITADO DE JUDICIARIO,
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SÃO TANTAS MÁGOAS E DECEPÇÕES QUE MAIS UMA...,
NAO SEI COMO O POVO SUPORTARÁ.
NAO NOS DECEPCIONE.
NÃO NOS TRAIA.
O SENHOR, CREIO QUE É E REPRESENTA,
A TABUA DE SALVAÇÃO EM ALTO MAR...
O ULTIMO REFUGIO...
NOSSO ULTIMO E ANGUSTIADO SUSPIRO...
DESEJO QUE DEUS O ACOMPANHE E O ILUMINE.
TODO POVO BRASILEIRO... ANSEIA E ESPERA ARDENTEMENTE QUE O SENHOR FAÇA UMA EXCELENTE GESTAO EXECUTIVA.
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