segunda-feira, 26 de junho de 2017

JUSTIÇA FEDERAL SABIA HÁ MUITO TEMPO DOS DESVIOS DE VERBAS E PAGAMENTO DE PROPINA DO BNDES E CEF - JFRJ FOI OMISSA - CONDESCENDENTE



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“ ASPAS ”
ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS
CNPJ:97.396.626/0001-09

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara da  Justiça Federal
RIO DE JANEIRO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 13ª Vara da Justiça Federal
JUIZ FEDERAL DR. SERGIO MORO.
Justiça Federal da 4ª Região
(RS, SC e PR).
Av Anita Garibaldi, 888 - Bairro Ahú - Curitiba - PR
CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3210-1400

PROCESSO Nº   0020688-19-1997-402-5101
DISTRIBUIDO EM  04 / 07 / 1997.
ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS-ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES, ja qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PUBLICA, em que  sao partes: a) UNIÃO FEDERAL E OUTROS vem  mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:

PRELIMINARMENTE.
Nao mais tem interesse em continuar com o patrocinio e serviços profissionais da advogada, Dra : LUCILIA DE SOUZA FROES, OAB/ RJ Nº.  19472 - que nesta data revoga a procuração e todos os poderes que lhes foram conferidos. Requer que seu NOME e OAB  sejam deletados da CAPA DOS AUTOS PROCESSUAIS e substituidos pelo NOVO PATRONO QUE ORA INGRESSA NOS AUTOS.
Que NOMEIA e CONSTITUI NOVO PATRONO:  JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA,  OAB / RJ   Nº 75.330,  que ingressa nos autos conforme  PROCURAÇÃO EM ANEXO.
DESTE PROCESSO JUNTO A 3ª VARA FEDERAL / RJ
PROCESSO Nº   0020688-19-1997-402-5101
DISTRIBUIDO EM  04 / 07 / 1997.
Tem por objetivo verificar, analisar, os constantes e sucessivos aumentos dos combustiveis, sempre acima do indice da inflação, época em que  a economia se encontrava estabilizada. Bem como diversas outras irregularidades ocorridas no âmbito da ADMINISTRAÇÃO  EXECUTIVA  DA PETROBRAS E OUTROS.
DA PREVENÇÃO
DO JUIZO PREVENTO
Art. 102 e seqs.
Art. 102 - A competencia em razao do valor e do territorio, poderá modificar-se  pela conexão ou continencia, observado o disposto nos artigos seguintes:
Para que se configure a conexão, é bastante que ocorra a identidade do pedido ou da " causa  petendi", nao sendo necessaria a identidade das partes" - ( Bol. TRF-3ª Regiao 9/74.)
Art. 104 - Dá-se a continencia entre duas ou mais  ações sempre que há identidade  quanto às partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo,  abrange o das outras.
" Configurada a continencia entre as duas ações, pela identidade quanto às partes e à causa de pedir, o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra, recomendando-se a reunião dos processos, ante a possibilidde de decisões contraditórias"  RSTJ 66/49.
Art. 105 - Havendo conexão ou continencia, o Juíz, de oficio ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
" Desde que seja  oportuna a reunião e haja possibilidade de grave incoerencia de julgados, ao magistrado NÃO SOBRA  MARGEM DE ARBÍTRIO PARA DEIXAR DE REUNIR AS AÇÕES" RT 491/133 e JTA 43/ 195.
Art. 106 - Correndo em separado ações conexas perante Juizes que têm a mesma competencia territorial, CONSIDERA-SE PREVENTO AQUELE QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR.
" As ações conexas devem ser processadas e julgadas no mesmo  juízo, considerados os fatos e visando a evitar decisões contraditórias" STJ 1ª Seçao. CC. 1.227 - ES. rel. Ministro Vicente Cernicchiaro.
" O objetivo da norma inserta no artigo 103, como no art. 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou causa de pedir,  que o artigo por primeiro quer que seja comum,  deve ser entendida em termos, nao se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça possiveis de decisão unificada" voto do Ministro  Waldemar Zveiter. RSTJ 98/191.
" Existentes dois feitos que reunem as mesmas partes,  discrepando tão somente da finalidade - consignatoria e declaratória, e, ditos feitos sendo processados em esferas distintas - Justiça Estadual e Justiça Federal,  prevalece o principio de privilégio do foro em razão da parte, PETROBRAS, sendo competente a Justiça Federal " STJ- 1ª Seção, CC - 321/ES. rel. Ministro Pedro Accioli. J 5.6.90. DJU - 2.5.6.90"
" Reconhecendo a existencia de conexão, DEVE O JUIZ DETERMINAR, DE OFICIO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE." ART. 219 CPC.
Isto posto, considerando que:
a) A conexão deve ser arguida em primeiro grau de jurisdição. ( LEX -JTA 151/233.
b) Considerando que todos os FATOS declinados naquela ação, em TRAMITE NO FORO DE CURITIBA, ( PR ) dizem respeito a PETROBRAS QUE TEM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;
c) Considerando que EXISTEM OUTROS FATOS RECENTES,  declinados naquela MESMA AÇÃO, em TRAMITE NO FORO DE CURITIBA, ( PR) QUE ESTÁ SOB A PRESIDENCIA DO DR. JUIZ SERGIO MORO,  QUE ESTÃO SENDO ARGUIDOS E QUESTIONADOS NESTA AÇÃO JUNTO A 3ª VARA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO,  e,  que se referem  a PETROBRAS e  ao BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL,  QUE TEM SEDE E FORO  TAMBÉM NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, vem mui respeitosamente, em atendimento ao principio da CELERIDADE PROCESSUAL, ECONOMICIDADE PROCESSUAL, E, PRINCIPALMENTE EVITAR A DIVERGENCIA / CONFUSÃO DE SENTENÇA CONTRADITÓRIAS, REQUERER O QUE SEGUE:
a) Determinar /  ordenar à quele Juízo, DECLINAR  DA COMPENTENCIA EM FAVOR DESTE JUIZO, ( NO RIO DE JANEIRO ) com propósito de proceder a  reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente;
b) Considerando o JUIZO PREVENTO, com a consequente remessa e REUNIÃO dos  processos para o JUIZO DA 3ª  VARA FEDERAL - PROCESSO Nº   0020688-19-1997-402-5101 - DISTRIBUIDO EM  04 / 07 / 1997 NO MUNICIPIO DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Termos em que
Aguarda deferimento

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.
JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
 OAB / RJ   Nº 75.330

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
CPF 313.300.707-63

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“ ASPAS ”
ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS
CNPJ:97.396.626/0001-09

PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:  ASPAS - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CNPJ/ MF  sob nº 97. 396.626/0001-09, com sede na Av. Luiza Fontenelle, s/nº.  300  -   Cidade Satélite - Tangua - RJ
OUTORGADO JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA,  OAB / RJ   Nº 75.330 - Com escritorio na Av. Luiza Fontenelle, 300 - Tangua - CP. 24890-000 - Bairro Cidade Satelite - Tangua - RJ
PODERES
Pelo presente instrumento particular de procuração que me foi exibido, lido e que assino nesta data, subscrevendo-o em todos os seus termos, constituo meu bastante procurador o(s) advogado(s) nomeado(s) e qualificado(s) acima, para me representarem IN SOLIDUM ou separadamente perante qualquer Juízo, instancia ou Tribunal, Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, outorgando-lhe(s) além dos poderes gerais AD JUDICIA para propor, variar de ações e següi-las até o final, mais ainda os especiais de firmar compromissos, transigir, desistir, concordar, discordar, conciliar, receber e dar quitação, impugnar, assinar auto de inventário, prestar primeiras e últimas declarações, concordar com cálculos, praticando todo e qualquer ato em direito permitido, por mais especial que seja, levantar fianças ou quaisquer depósitos e cauções judiciais em estabelecimentos de crédito, inclusive no Banco do Brasil S.A. Caixa Econômica Federal, e, bem assim, estes mesmos poderes, com ou sem reservas, podendo substabelecer no todo ou em parte.

Rio de Janeiro, 25 de novembro  de 2015.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
CPF 313.300.707-63






“ ASPAS ”
ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
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www.aspascard.blogspot.com
aspasassociacaodospassageiros@gmail.com
AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 – ENTRADA DA EMBRATEL – BAIRRO CIDADE SATÉLITE MUNICIPIO DE TANGUA – RIO DE JANEIRO.
(21) 3087.8742 - 96600-4501 - CEP 24.890-000

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara Civel
JUSTIÇA FEDERAL / RJ
NÃO HÁ CUSTAS À RECOLHER EM VIRTUDE DO
BENEFICIO DE GRATUIDADE JÁ CONTEMPLADO



PROCESSO Nº.  0083344-79.2015.4.02.5101 (2015.51.01.083344-5)
APELANTE: ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN E OUTROS.
JUIZO : 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro

ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de janeiro, profissão Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de identidade nº. 03738 expedida pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, CPF 401.994.107-63, residente e domiciliado na rua do Senado, 311/601 Centro – Cep 20231005. Rio de Janeiro – RJ, Tel: 2222.1605 – 7855-8210 – 9929-9979 - 8849-2621, vem mui respeitosamente vem, perante Vossa Excelência,  com espeque no artigo 513 / 515 / 521, do CPC, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Av. Luiza Fontinelle, 300 - Entrada da Embratel - Bairro Cidade Satelite - Tangua - RJ -  INCONFORMADO COM A SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA E DETERMINOU A EXTINÇÃO DA INICIAL, vem requerer a RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO nos termos do art. 296 e 508 do CPC,  que INDEFERIU A INCIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, impetrar o presente RECURSO DE APELAÇÃO no prazo legal. Requer a remessa para INSTANCIA SUPERIOR.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2015.

JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
OAB  / RJ 075330

RAZÕES DO APELANTE
Egrégios Juízes

FUNDAMENTOS DE FATO
A sentença proferida pelo ilustre Juízo a quo, não obstante sua inteligencia e capacidade do prolator em "transcrever diversas decisões de ínclitos juristas", não se coaduna com os preceitos contidos na MAGNA CARTA CONSTITUCIONAL e jurisprudencia deste Tribunal.
DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO
P R E L I M I N A R M E N T E:

O amontoado de processos que superlota secretarias, gabinetes, corredores do PODER JUDICIARIO brasileiro, não mais comporta desperdicio de tempo, pois este é extremamente valioso para todos. Mormente quando A VITIMA,  A PARTE LESADA, É O ERÁRIO PÚBLICO VILIPENDIADO E AS CONSEQUENCIAS SÃO SUPORTADAS PELO CONTRIBUINTE - PELO CIDADÃO.
DA SENTENÇA PROFERIDA ( ipsis litteris )
0083344-79.2015.4.02.5101      Número antigo: 2015.51.01.083344-5
Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho
         Autuado em 29/07/2015  -  Consulta Realizada em 23/08/2015 às 12:53
         AUTOR   : ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA
         ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
         REU     : DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN E OUTROS
         03ª Vara Federal do Rio de Janeiro
         Magistrado(a) HELENA ELIAS PINTO
         Distribuição-Sorteio Automático  em 29/07/2015 para 03ª Vara Federal do Rio de Janeiro
         Objetos: LICITACOES; ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
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Concluso ao Magistrado(a) HELENA ELIAS PINTO em 29/07/2015 para Sentença SEM LIMINAR  por JRJPOJ
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SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO       LIVRO       REGISTRO NR. 000394/2015         FOLHA

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Autos nº 0083344-79.2015.4.02.5101 (2015.51.01.083344-5)
Impetrante(s): ROBERTO MARTINS IVO DE SOUZA.
Impetrado(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN E OUTROS.

SENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

Trata-se de mandado de segurança, por intermédio do qual requer o Impetrante que as Autoridades Coatoras ¿façam juntada aos autos processuais das cartas de participação da licitação de todas as empresas¿, bem como o ¿registro da patente de autoria do projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun¿ nos competentes órgãos de registro de propriedade e cópia de todos os pagamentos e recursos financeiros efetuados em benefício do instituto Von Braun (fl. 25).
É breve o relatório. Passo a decidir.
Há, no presente caso, ausência insuperável de um pressuposto processual, relativo à competência para processar e julgar o mandado de segurança, que é fixada de acordo com o local da sede da autoridade coatora.
Neste sentido, leciona o Prof. HELY LOPES MEIRELLES (in ¿Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data¿, pág. 54), que para a fixação do juízo competente em mandado de segurança, ¿não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes.¿
No caso concreto, a sede funcional de todas as autoridades coatoras apontadas pelo Impetrante é Brasília, DF (fls. 01/04). Friso que o Impetrante aponta Réus que tem domicílio no Rio de Janeiro (fl. 04), mas que não são Autoridades Coatoras na demanda, e sim, conforme consta expressamente da petição inicial, ¿litisconsortes passivos necessários¿. Assim, cabe ao Juízo Federal com competência local o processamento e julgamento do presente writ. Trata-se de competência absoluta, passível de ser conhecida de ofício.
No sentido exposto:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA        ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. A competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido. (STJ. Quinta Turma. Relator Ministro Feliz Fischer. REsp n. 257556. DJ 08.10.2001, p. 239)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, em face da falta de competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o Impetrante preenche os requisitos legais, conforme declaração de hipossuficiência juntada aos autos (fl. 32).
Sem custas. Sem honorários advocatícios, em face dos verbetes nº 12 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça, bem como do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2015.

ASSINADO DIGITALMENTE
HELENA ELIAS PINTO
Juiz(a) Federal Titular

Autos nº 0083344-79.2015.4.02.5101 (2015.51.01.083344-5)
/poj
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Edição disponibilizada em: 13/08/2015
Data formal de publicação: 14/08/2015
Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação.
Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.4

DO CERCEAMENTO AO ACESSO À JUSTIÇA
À priori, há que se discutir o direito de : ACESSO À JUSTIÇA.
DENEGAR O PEDIDO E EXTINGUIR O PROCESSO - QUANDO PODERIA DECLINAR DA COMPETENCIA E REMETER AO QUEM DE DIREITO - COM APENAS UM CLIK - FACILITADO PELAS FERRAMENTAS QUE O MUNDO MODERNO NOS FACULTA - SE CONSTITUI EM CERCEAMENTO DE DIREITO.
OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA.  PRINCIPALMENTE, CONSIDERANDO QUE ESTA AÇÃO TEM POR CONSECTARIO O DESVIO DE MILHÕES DE REAIS DOS  COFRES PÚBLICOS, EM DETRIMENTO DO MISERÁVEL CIDADÃO. A JUSTIÇA NÃO PODE FICAR ETERNAMENTE DE OLHOS VENDADOS E INERTES AOS ESCANDALOS DE CORRUPÇÃO DIUTURNAMENTE NOTICIADOS.  E, MUITO MENOS QUE TODA RESPONSABILIDADE E ATUAÇÃO RECAIA SOBRE OS OMBROS DO JUIZ DR. SERGIO MORO.
JÁ PASSOU DA HORA DO JUDICIÁRIO FLUMINENSE, BERÇO E FOCO DE TODA CORRUPÇÃO SAIR EM DEFESA DO PATRIMONIO E ERÁRIO PUBLICO E MANIFESTAR-SE SOLIDÁRIO, AO DOUTOR SERGIO MORO.
Todavia, nossa Magna Carta Constiitucional estabelece:
Art. 109 - IV: Aos juízes federais compete processar e julgar:  )   ( EC Nº 45/204)
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa publica federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falencia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
IV - OS CRIMES POLITICOS E AS INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS EM DETRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS OU INTERRESSE DA UNIÃO OU DE SUAS ENTIDADES AUTARQUICAS OU EMPRESAS PUBLICAS, EXCLUIDAS AS CONTRAVENÇOES E RESSALVADAS A COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR E DA JUSTIÇA ELEITORAL;
VIII - os MANDADOS DE SEGURANÇA  e o habeas data, contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competencia dos tribunais federais:
$ 2º - As causas intentadas contra a União, PODERÃO SER AFORADAS NA SEÇÃO JUDICIARIA EM QUE FOR DOMICILIADO O AUTOR, NAQUELA ONDE HOUVER OCORRIDO O ATO OU O FATO QUE DEU  ORIGEM À DEMANDA OU ONDE ESTEJA SITUADA A COISA, OU, AINDA, NO DISTRITO FEDERAL.
DA PRESENTE " QUEST IURIS "
DO ATO - FATO - FORO
A presente demanda visa esclarecer atos e fatos ocorridos NESTA COMARCA. FALSIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS. DESVIOS DE VERBAS PUBLICAS.  ONGs FANTASMAS. E VARIAS OUTRAS IRREGULARIDADES QUE SERÃO ENUMERADAS E DENUNCIADAS NO CURSO DA AÇÃO.
DA CELERIDADE PROCESSUAL - ECONUMICIDADE TEMPORAL E  PROCESSUAL
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Em nome da economia processual de tempo e outros prejuizos que sem dúvida serão impigidos  ao PODER PUBLICO, ao CONTRIBUINTE, tendo em vista a  "competência para processar e julgar o mandado de segurança, que é fixada de acordo com o local da sede da autoridade coatora ", por que não declinar da competencia para para quem o detenha?
Por que não desburocratizar o PODER JUDICIARIO, uma vez que as novas ferramentas disponibilizadas na INTERNET, nos facultam essa prerrogativa?
Com o advento da INTERNET, o PODER JUDICIARIO deve e precisa se adequar às novas  mutações tecnológicas e sociais, ELIMINANDO CERTOS DOGMAS e PARADIGMAS, cortando e eliminando as  amarras das dificuldades, que o mantem atrelado às dificuldades, com propositos, talvez de sugestivas benesses, como já denunciado e trazido a população, a exemplo de  " inclitos, e indefensaveis juizes e desembargadores da JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL EM TODO BRASIL", para facilitar o acesso à justiça por todos os cidadãos.
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PLATAFORMA E PALCO DA CORRUPÇÃO
Embora o processo  do LAVA A JATO, tenha se  iniciado com a "irregularidade" de um posto de gasolina,  em Curitiba, o desenrolar de todos os demais fatos, que ocupam todos os espaços e noticiários de todos os periódicos em todo o mundo, se reportam ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Por enquanto, RECAINDO ESPECIALMENTE  SOBRE A PETROBRAS, QUE TEM SEDE E FORO NO TRIANGULO DAS BERMUDAS,  ONDE ESTÃO SITUADOS A CEF - PETROBRAS E BNDES, NA AVENIDA CHILE, NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO.
MAS, DENTRO DE POUCOS DIAS, OUVIREMOS FALAR MUITO NO BNDES. ENVOLVIDO EM ESCANDALO AINDA MAIOR QUE O SEU FRONTAL VIZINHO. COMO JÁ FARTAMENTE EXPOSTO NA EXORDIAL, EMPRESTIMOS PARA OBRAS GIGANTES NO EXTERIOR: CONTINENTE AFRICANO, ANGOLA, VENEZUELA, CUBA, PARAGUAI, URUGUAI. EMPRESTIMOS PARA AS GRANDES CONSTRUTORAS COM FILIAL NA ARABIA, IRAQUE E OUTROS, SEM ENHUMA CONTRA PRESTAÇÃO EM FLAGRANTE PREJUIZO AOS TITULARES DA CONTA FINANCEIRA NO BNDES, QUE SÃO OS TRABALHADORES BRASILEIROS.   OBRAS SUPERFATURADAS, DESDE OS JOGOS PANAMERICANOS, OBRAS ESPECIALMENTE LICITADAS, PAGAS E NAO EXECUTADAS PARA A COPA DO MUNDO. OBRAS SUPER FATURADAS PARA OS JOGOS OLIMPICOS, OBRAS DE READEQUAÇÃO PAGAS E NAO REALIZADAS PARA OS JOGOS PALIMPICOS E OUTRAS COMO O VLT, CICLO VIA, BRTs DO RIO DE JANEIRO. COMO NÃO BASTASSE, HÁ AINDA, O AGRAVANTE DE:
GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - CRIMES FINANCEIROS - ECONOMICO FINANCEIRO - PECULATO - FRAUDE......   ETC.
$ 5º - Nas hipoteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competencia para a Justiça Federal.
JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL
Quanto a jurispsrudencia deste Tribunal, por ser de amplo conhecimento destes ínclitos magistrados,  deixamos de transcrever, por brevidade de texto,  economicidade de tempo e papel. PRINCIPALMENTE PARA NAO SER DEMASIADAMENTE ENFADONHO.
PEDIDO DE NOVA DECISÃO
DESARQUIVAMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
DEVIDOS NOVOS E RECENTES FATOS - DENUNCIAS - QUE ABUNDAM EM TODA MÍDIA NACIONAL E EXTRANGEIRA
De tudo quanto foi, a decisão de primeira instancia, por contrariar o preceito CONSTITUCIONAL DA MAGNA CARTA,  não encontra nenhum susporte, não devendo, portanto, prosperar.  É curial que, embora o juíz tenha livre convencimento, deverá todavia, atender aos  ditames legais, fatos e circunstancias constantes dos autos. ( Art. 131 do CPC )
Por consequencia, é de Justiça que este Colendo Tribunal, através desta ínclita Camara, reforme a sentença de primeira instancia, julgando procedente a pretensão exposta na petição inicial, para ao final  sair em defesa do Estado, do patrimonio e erário publicos, haja vista que, neste caso, não está o autor sustentando interesse proprio, escuso,  indeclinavel e inconfessável , mas ( OUTRA VEZ, NOVAMENTE, DE NOVO ) agindo em substituição ao Ministerio Público e em defesa do patrimonio e erário publicos.
A midia tem nos trazido, à exemplo do que ocorre nestes autos processuais, as montanhas de verbas públicas desviadas, delapidadas, saqueadas,  surrupiadas dos confres publicos brasileiros e depositados na calada da noite, na hora das sombras, nos cofres privados de corruptos agentes nacionais, em outros paraisos nao fiscalizados.
Decidindo neste sentido, pela continuidade deste mandamus, V. Exas. podem sentir-se convictos de estarem cumprindo corretamente o honroso mister que foi confiado a este Excelso Tribunal, que é tribuendi cuique juius suum e maiormente atuando e atendendo aos GRITOS DA POPULAÇÃO QUE ECOAM DE TODAS BOCAS,  POR TODOS OS MUNICIPIOS E LARES  BRASILEIROS, DE NÃO A CORRUPÇÃO. NAO AO ROUBO. NÃO A UM JUDICIARIO INERTE,  PASSIVO OU COMPLACENTE / LENIENTE / CONDESCENDENTE.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015

JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
OAB  / RJ 075330

sexta-feira, 23 de junho de 2017

PRESIDENTE MICHEL TEMER, EM VISITA OFICIAL, DISTRIBUI " PEROLAS" PARA SEUS ANFITRIOES






Antonio Gilson Deo

www.delegaciadoconsumidor.blogspot.com


PEROLAS DO PRESIDENTE  MICHEL TEMER

ENQUANTO O REI DA NORUEGA  HARALD V,  SACRIFICA SEUS SÚDITOS , " JUNTANDO DINHEIRO" PARA REMETER AO BRASIL, COM OBJETIVO  DE COMBATER O DESMATAMENTO NA AMAZONIA......,
O GOVERNO BRASILEIRO, JUNTAMENTE COM SEUS GANGSTRS, EM PELE DE CORDEIR0 ,  SAQUEIAM OS COFRES PUBLICOS BRASILEIROS PARA SUBTRAIREM VERBAS E DEPOSTAREM EM BANCOS "DE PARAISOS FISCAIS"  DE  PAISES CORRUPTOS.
E......,  EM ATENÇÃO A  GENEROSIDADE DO REI HARALD V, PELA DOAÇAO DE MAIS DE 2 BILHOES,  O PREISDENTE MICHEL TEMER,  AO ENCERRAR  SEU ENCONTRO COM A PRIMEIRA-MINISTRA DA NORUEGA, ERNA SOLBERG E COM A IMPRENSA LOCAL, COMPOSTA DE UM  JOVEM ESTAGIÁRIO DE  JORNALISMO,  DISSE QUE MAIS TARDE TERIA REUNIÃO NO " PARLAMENTO BRASILEIRO" COM O "REI DA SUÉCIA".
( OBS. MICHEL TEMER, ESTAVA EM VISITA OFICIAL A OSLO  - NORUEGA)
_____________________
 DIRETO DO TUNEL DO TEMPO
...................................
DE VOLTA AO FUTURO
DEPOIS DE VISITAR O PRESIDENTE DA URSS. PAIS EXTINTO OFICIALMENTE EM 31 / 12 / 1991, NO SECULO E MILENIO PASSADO ,
O PRESIDENTE " MICHEL TEMER, CHEFE DA ORGANIZACAO CRIMINOSA MAIS PERIGOSA DO BRASIL," IRA PRIOFERIR PALESTRA SOBRE COMBATE A CORRUPCAO NA NORUEGA:
PAIS CONSIDERADO UM DOS MAIS HONESTO DO MUNDO E ONDE O INDICE DE CORRUPCAO CHEGA A QUASE " ZERO "
-------------------------------------
*** QUAL 'E SUA OPINIAO?
*** VOCE ACHA QUE MICHEL TEMER REGRESSARA CONTAGIADO PELO VIRUS DA HONESTIDADE E DA PRIBIDADE?
OU
*** IRA CORROMPER A NORUEGA?
--------------------------------------
www.delegaciadoconsumidor.blogspot.com
delegaciadoconsumidor@gmail.com

quarta-feira, 21 de junho de 2017

PRES. MICHEL TEMER - DE VOLTA AO FUTURO - DEPOIS DE VISITAR O PRESIDENTE DA URSS - EM 19 / 06 / 2017





Antonio Gilson Deo

DIRETO DO TUNEL DO TEMPO
...................................
DE VOLTA AO FUTURO
DEPOIS DE VISITAR O PRESIDENTE DA URSS. PAIS EXTINTO OFICIALMENTE EM 31 / 12 / 1991, NO SECULO E MILENIO PASSADO ,
O PRESIDENTE " MICHEL TEMER, CHEFE DA ORGANIZACAO CRIMINOSA MAIS PERIGOSA DO BRASIL," IRA PRIOFERIR PALESTRA SOBRE COMBATE A CORRUPCAO NA NORUEGA:
PAIS CONSIDERADO UM DOS MAIS HONESTO DO MUNDO E ONDE O INDICE DE CORRUPCAO CHEGA A QUASE " ZERO "
-------------------------------------
*** QUAL 'E SUA OPINIAO?
*** VOCE ACHA QUE MICHEL TEMER REGRESSARA CONTAGIADO PELO VIRUS DA HONESTIDADE E DA PROBIDADE?
OU
*** IRA CORROMPER A NORUEGA?
--------------------------------------

quinta-feira, 8 de junho de 2017

LIESA - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ERJ É ACIONADA NA JUSTIÇA POR USO INDEVIDO DE ESPAÇO PUBLICO


Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5 ª Vara da Fazenda Publica
CAPITAL - RJ

PROCESSO N° OO87197-63-2015-819-0001
AUTOR: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (OAB 75.330)
AÇÃO POPULAR CONTITUCIONAL.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR proposta em desfavor de LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO e outros, vem muito respeitosamente, em atendimento ao r. despacho de fls. ___, expor para em seguida requerer o que segue:

P R E L I M I N A R M E N T E:

O JULGAMENTO NO TSE DO PROCESSO QUE JULGA A ELEIÇÃO POR MEIO DA CHAPA DILMA X TEMER, TEM MUITO A NOS ENSINAR E CORROBORAR COM ESTE PROCESSO.
A LEI COMPLEMENTAR 64 DE 1990, QUE TRATA DA INELEGIBILIDADE, ESTABELECE QUE O JUIZ, PARA FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO E CONVICÇÃO,  TEM O PODER DEVER DE INVESTIGAR, INCLUIR OU NÃO, FATOS NOVOS, PÚBLICOS, NOTORIOS AO PROCESSO.
NESSE PROCESSO, NO TSE, O RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIM, VEM NOS DEMONSTRAR O QUANTO DE CUPINS E PARASITAS EXISTEM E COMO A CORRUPÇÃO ESTÁ EMPREGNADA / ENRAIZADA NOS ORGÃOS PUBLICOS DOS ESTADOS E UNIÃO FEDERAL.
DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO, NESTE PROCESSO, DOS NOVOS FATOS OCORRIDOS, NO AMBITO DO EXECUTIVO ESTADUAL. A PRISÃO DO EX - GOVERNAADOR SERGIO CABRAL, SEUS SECRETÁRIOS E OUTROS DEMONSTRAM A PUTREFAÇÃO DOS ATOS, CONTRATOS E PERMISSÕES CONCEDIDAS.
a) Em resposta ao parquet do MPE/RJ. sobre "PETIÇAO CONFUSA".
Confusa, não é a petição autoral.
Mas, a omissão do MPE/RJ que se omite diante da gravidade e permite o crescimento DESENFREADO, DESCONTROLADO da ilegalidade e flagrante CONTRAVENÇÃO praticada pelo CRIME ORGANIZADO  por todas as ruas e bairros  do Estado do Rio de Janeiro.
O JOGO DO BICHO está hoje mais organizado, globalizado e "INTERNÉTICO" que os ORGÃOS FISCALIZADORES, SECRETARIA DE SEGURANÇA.
CONFUSO, ESTRANHA E DIFICIL DE ENTENDER é como o GOVERNADOR SERGIO CABRAL, consguiu DURANTE TANTO TEMPO, corromper e desviar tanto dinheiro dos orgãos, obras publicas, com total e visível delapidação dos serviços públicos, sem que o MPE / RJ percebesse. ISTO SIM É DIFICIL DE EXPLICAR. E, SE TENTAR EXPLICAR FICARÁ IGUALMENTE ENROLADO TAL QUAL O PRESIDENTE MICHEL TEMER. QUANTO MAIS FALA...,  MAIS CONFUSO FICA.
Este Patrono, ao contrario do MPE/RJ, para estancar ou simplesmente atenuar o "VAZAMENTO DE VERBAS PUBLICAS", ingressou com diversos procedimentos junto ao MPF/RJ, desde 1997, quando SERGIO CABRAL e ANTHONY GAROTINHO, ainda eram FIGURINHAS APAIXONADAS e parlamentares.
DA ILEGALIDADE DAS CESSÕES
A LEI SUPREMA DA REPUBLICA BRASILEIRA REZA EM SEU ARTIGO 175 QUE:
" INCUMBE AO PODER PUBLICO, NA FORMA DA LEI, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS"
I - o regime das empresas concessionarias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão;
II - OS DIREITOS DOS USUARIOS
III - POLITICA TARIFÁRIA
IV - A OBRIGAÇÃO DE MANTER O SERVIÇO ADEQUADO.
A LEI 8.987/95
Art. 1º - As concessões de serviços públicos e de obras publicas e as PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS reger-se-ao pelos termos do art. 175 da Constituição Federal. por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas clausulas dos indisponíveis contratos.
Art. 2º -
IV - permissão de serviço publico: a delegação, a titulo precario MEDIANTE LICITAÇÃO, da prestação de SERVIÇOS PUBLICOS, feita pelo poder concedente a pessoa física ou juridica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
DOS USUARIOS
Art. 3º - As concessões e permissões sujeitar-se-ão `FISCALIZAÇÃO pelo poder concedente responsável pela delegação, COM A COOPERAÇÃO DOS USUÁRIOS.
Art. 26 -
& 1º - A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrencia.
Art. 30 - No exercicio da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, economicos e financeiros da concessionária.
PARAGRAFO UNICO - A fiscalização do serviço será feita por intermédio de orgão técnico do poder concedente ou por entidade com ele conveniada, e , periodicamente, conforme previsto em norma regularmentar, por comissão composta de REPRESENTANTES DO PODER CONCEDENTE, DA CONCESSIONÁRIA E DOS USUÁRIOS.
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Art. 43 - FICAM EXTINTAS TODAS AS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS OUTORGADAS SEM LICITAÇÃO NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988;
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DA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO
Logo, desde a promulgação da MAGNA CARTA CONSTITUCIONAL, todas essas CONCESSÕES FORAM ABRAÇADAS E REVOGADAS. Portanto NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR " A QUE ANO O AUTOR SE REFERE?".  MAS SE AS LEIS SE ENCONTRAM EM VIGENCIA?.
MAIS UMA VEZ SE MOSTRA CONFUSA E INCOMPETENTE A ATUAÇÃO DESSE PARQUET, QUE TEM COMO PRIMADO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS. NÃO É A TOA QUE O ESTADO SE ENCONTRA LITERALMENTE FALIDO. EM ESTADO OFICIAL DE CALAMIDADE PUBLICA. POR CAUSA E ABSOLUTA INCOMPETENCIA DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, QUE É ATRIBUIÇÃO DO MPE/RJ
Com certeza foram a " vista grossa" e o "ouvido de mercador" ou outros interesses escusos inconfessaveis e indeclináveis, ( Mas somente agora conhecidos) que fizeram estimularam o crescimento vertiginoso da  corrupção, "LONGA MANUS" no TCE. TCM, EXECUTIVO DO RJ, ALERJ E VARIOS OUTROS ORGÃOS.
DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
A celebração de "TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA CIDADE DO SAMBA, ENTRE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RIOTUR E A LIESA, e a PASSARELA DO SAMBA,  por 25 anos, AO ARREPIO DAS LEIS, se reveste de AFRONTA, ACINTE, AO CIDADÃO, AO CONTRIBUINTE, E, DE UMA DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DE INCOMPETENCIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
LIESA
É uma ORGANIZAÇÃO PRESIDIDA E GERIDA POR CONTRAVENTORES CONTUMAZES.
Onde se lê CONTRATO DE PERMISSÃO, leia-se CONTRATO DE PARCERIA ENTRE PREFEITO, GOVERNADOR E PARLAMENTARES DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. está e fica evidente a troca de gentilezas escusas entre o PUBLICO E PRIVADO, COM A AQUIESCENCIA DO MINISTERIO PUBLICO. QUE TEM POR FINALIDADE OBSERVAR O LEGAL E EFICAZ CUMPRIMENTO DA LEI. ESTA É SUA FUNÇÃO.
Não se pode desmembrar e olvidar que os CONCEDENTES SIGNATÁRIOS, OUTORGANTES, dessas PERMISSÕES, se encontram, HOJE, recolhidos em PRESIDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA.
Não há como DISSOCIAR a presença marcante e atuante de todas as " ILUSTRES CELEBRIDADES ", nominadas no POLO PASSIVO, a iniciar-se pelo MINISTRO DO TURISMO, HENRIQUE EDUARDO ALVES e todos os demais ASSESSORES, ligados às pastas do TURISMO e CHEFES DA CASA CIVIL, que se encontram presos por graves ilícitos praticados em desfavor da administração publica.
TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CRIMES OU CONDUTA
É profundamente lamentável. Triste.
Me causa PÂNICO. É uma temeridade saber que o MPE/RJ, a exemplo do PRESIDENTE MICHEL TEMER e JOESLEY BATISTA, se reuniu, dentro do MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL, COM CABEÇAS, LIDERANÇAS DO CRIME ORGANIZADO, CONTRAVENTORES CONTUMAZES, para FIRMAR ACORDO, PACTO, DE CESSAÇÃO DA PRATICA DE CRIME. E, AINDA SE ORGULHA DE TAL PRATICA AO VIR A JUIZO, DIZER, DECLARAR E REQUERER JUNTADA DE  TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM MARGINAIS, CONTRAVENTORES  PUBLICAMENTE RECONHECIDOS. EU TENHO VERGONHA DESSA PRATICA E REQUERIMENTO ABSURDO.
NÃO É A TOA QUE O ERJ SE ENCONTRA NESTE ESTADO DE CALAMIDADE, DECOMPOSIÇÃO, DEGRADAÇÃO MORAL, COM SEUS MANDATÁRIOS MÁXIMOS DO EXECUTIVO, TCE PRESOS.
Não tenho dúvida em afirmar que brevemente, em apertado e estreito espaço de tempo, haverá outros mandados de prisão para ILUSTRES E INSUSPEITAS CELEBRIDADES PUBLICAS FLUMINENSES.
MINISTERIO PUBLICO
CÓDIGO CIVIL
Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ilícito.
Art. 927 - Aquele que, por ato ilícito ( arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
ESTADO DE DIREITO
É o exercicio pleno da democracia com o controle dos atos do PODER PUBLICO assegurando à todos a prática do exercicio da cidadania, atraves dos mecanismos jurisdicionais.
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
É a ausencia de probidade administrativa.
É a pratica da ilegalidade e a lesividade do patrimonio do cidadão.
É o ato eivado de vício de ilegalidade e imoralidade.
DA ATUAÇÃO / OMISSÃO DO MINISTERIO PÚBLICO
Art. 127 - O Ministerio Público Estadual do Rio de Janeiro é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Art. 129 - São funções institucionais do Ministerio Público:
I -
II -
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, do meio ambiente de outros interesses  difusos e coletivos.
DESCASO MINISTERIAL PÚBLICO
O CIDADÃO
O cidadão é o titular do PODER PÚBLICO.
Mandante virtual da sociedaade, que discute a lealdade do mandato e poderes delegados na representação política. É ele que DELEGA, FISCALIZA, CASSA DIREITOS E EXIGE O RESTABELECIMENTO DA LEGALIDADE QUE CONSIDERA ALTERADA.
Este é um DIREITO INERENTE DE TODO CIDADÃO: Exigir que a coisa pública seja PROBA, EFICIENTE E RESPONSÁVEL. O POVO é o titular dos direitos, do poder e patrimonio públicos.
É o adequado e lagal representante do direito e interesses metaindividuais, difusos coletivos ou individuais.
A Administração proba, séria, honesta, são pois " institutos" pertencentes à sociedade, ao cidadão, a quem compete fiscalizar com objetivo de assegurar sua liberdade publica. ( Art. 5º - inciso LXXIII - Art. 37; parag. 4º. CRFB)
A ausencia de probidade e modalidades administrativa está causando uma absoluta INSTABILIDADE SOCIAL, ECONOMICA, FINANCEIRA, FALENCIA ESTATAL, PELO RISCO IMINENTE DA TURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA e PROPRIEDADE PRIVADA.
Nestes casos, a moralidade administrativa passa pelo controle jurisdicional, pela abusividade da ilegalidade dos atos praticados.
A Constituição concita os cidadãos isoladamente ou reunidos em grupos ou atraves de entidades a colaborarem na administração e fiscalização da res publica. Tal qual vem fazendo este causídico.
É somente através do JUDICIÁRIO, pelo menos, em um ESTADO DE DIREITO E EXERCICIO PLENO DEMOCRÁTICO É POSSÍVEL PERQUIRIR E INVOCAR GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E OU COLETIVOS.
É ESTE INTERESSE E INCONFORMISSMO POPULAR que grita, esperneia e recorre ao judiciário para postular em juízo sua pretensão de uma administração honesta e séria. Postular e agir juridicamente é um direito inalienável do cidadão que se sentir  lesado ou na iminencia de ser. Daí, concluir-se que, sendo o cidadão o titular do direito, ter ele o poder de pleitear em JUÍZO, o questionamento de toda e qualquer ameaça ou lesão a quaisquer  desses direitos, ou dever que o ESTADO deve e tem obrigação de estimular, defender e garantir.
O PODER PUBLICO, O MINISTERIO PÚBLICO, mesmo amparados de pretensão legítima NÃO LHES É "FACULTADO FAZER GENTILEZAS"  " CORTEZIAS COM CHAPEU DOS OUTROS", em detrimento do contribuinte. Os excessos praticados pelo PODER PUBLICO, MINISTERIO PÚBLICO, embora jungidos pela pretensão legítima, estão acarretando ENORMES PREJUÍZOS, DANOS MORAIS E FINANCEIROS IRREPARÁVEIS AO CIDADÃO CONSTITUINDO CRIME CULPOSO E OU EXCESSO CULPOSO, o que é perfeitamente enquadrável nas sannções da REPARAÇÃO CIVIL ( Art. 186 / 187)
EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZÕES
Em nome desse " AGRINEAMENT PARA O CRIME" ou "GREEN CARD" milhares de pessoas, cidadãos trabalhadores honestos, estudantes da rede publica de ensino, estão sendo vilipendiados, pela extração do direito à educação e ao espaço escolar, ao serem impedidos de frequentarem espaços que lhes são destinados como o SAMBÓDROMO ( Criado exclusivamente com esta finalidade ) - CIDADE DA MUSICA e varios outros imóveis que poderiam ser destinados a eles. ÀS ESCOLAS.
QUANTO MAIS SALAS DE AULAS  CONSTRUIDAS...,  MENOS CELAS EM PRESIDIOS SERÃO CRIADAS. ( PROF. DARCY RIBEIRO) .
É EXTREMAMENTE IMPORTANTE DESTACAR, AQUI, A QUANTIDADE DE VIADUTOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALENCOS, SOB A TUTELA DO ESTADO E OMISSÃO CABAL DO MINISTERIO PUBLICO, QUANDO E ONDE SE SABE, DA FALTA DE HIGIENE,  FALTA DÁGUA, DE BANHEIROS, DO RISCO IMINENTE DE INCENDIO PELA PRECARIEDADE  DE INSTALAÇÃO ELETRICA. MILHARES DE VIDAS HUMANA ESTÃO SERIAMENTE COMPROMETIDAS.  QUASE TODOS OS VIADUTOS DO RIO DE JANEIRO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA ESTA ATIVIDADE COLOCANDO EM RISCO MUITAS VIDAS HUMANAS, DE FORMA IDENTICA A BOATE KISS, QUE INCENDIOU E CARBONIZOU CENTENAS DE SERES HUMANOS.
DESVIO DE PODER OU ATRIBUIÇÃO
O desvio de poder pode ser aferido pela ilegalidade explicita, frontal ofensa ao texto da lei, ou por censurável comportamento do agente, que valendo-se de competncia propria para atingir finalidade adversa e alheia àquela abandonada pelo interesses publico em seu maior grau de compreensão e amplitude.
DESTE JUIZO
Isto posto, diante da gravidade, lesividade e danos comprovadamente TRAZIDOS PELO PARQUET DO MPERJ, REPRESENTADOS PELOS CONTRATOS DE Nºs. 134 / 2008 e OUTRO TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CRIMES, uma vez que não existe CONDUTA PROBA, no crime, requer e espera deste Juízo, a restauraçao da ordem publica, da moralidade administrativa, da transparencia e outros norteadores principios republicanos.
Requer e espera, tambem, o atendimento e cumprimento do que determina a Magana Carta em seu:
Art. 5º.
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004)
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Requer o prosseguimento do feito com a deferencia do que se requer na exordial.
É HORA DE PASSAR O BRASIL A LIMPO.
NÃO HÁ MAIS ESPAÇO E TEMPO PARA TANTAS DESIGUALDADES
POUCOS VIVENDO UMA VIDA NABABESCA. COM DINHEIRO VERDADEIRAMENTE ROUBADO, SUBTRAIDO INDEVIDAMENTE DO CONTRIBUINTE.
E TANTOS VIVENDO EM ENORME ESTADO DE SOMALIANOS / SOMALESES DE MISERIA ABSOLUTA.
Rio de Janeiro, 08 de junho de 2017.
N. Termos.
Aguarda deferimento
JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA
OAB 75330. 

domingo, 21 de maio de 2017

CALA A BOCA TEMER. QUANTO MAIS O SENHOR FALA, MAIS O POVO SE REVOLTA E DÁ VONTADE DE QUEBRAR E INCENDIAR




RIO DE JANEIRO, 18 DE MAIO DE 2017.
CALA A BOCA, TEMER!!!!!!
QUANTO MAIS VOSSA EXCELENCIA FALA...,
MAIS O POVO SE REVOLTA, DÁ VONTADE DE QUEBRAR E INCENDIAR.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA.
ACESSE O BLOG
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antoniogilsondeo@gmail.com
delegaciadoconsumidor@gmail.com
justicarapida@gmail.com
(21)96600-4501
COMO O DIZ O JARGÃO POPULAR:
VOSSA EXCELENCIA É " MACACO VELHO".
VOSSA EXCELENCIA É " BURRO VELHO"
POSSUI UMA LARGA E BEM SUCEDDA TRAJETORIA POLITICA, QUE TEVE INICIO AINDA JOVEM.
DESDE ENTAO TEM OCUPADO IMPORTANTES CARGOS JUNTO AO PODER  EXECUTIVO.
FOI DEPUTADO FEDERAL POR VARIOS MANDATOS. PRESIDENTE DO PMDB POR VARIOS ANOS.
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS POR VARIOS ANOS.
CONVIVEU COM OS MAIS PERIGOSOS E VENENOSOS  SERES PEÇONHENTOS, TRAIÇOEIROS. ADMINISTROU A CASA DO LAGARTO, DA MARIPOSA, DOS ABUTRES E CA~ES SELVAGENS.
CONVIVEU, TRANSITOU E ATRAVESSOU DE FORMA ABSOLUTAMENTE INDENE PÁNTANOS MOVEDIÇOS,  LARVAS INCANDESCENTES, INÚMERAS TURBULENCIAS, SUPEROU POLITICOS, POLITIQUEIROS, ESTADISTAS, REPUBLICANOS, JUDAS,  JESUÍTAS E FRANCISCANOS.
VOSSA EXECELNCIA CONHECE, SABE E ANALISA ININTERRUPTAMENTE A NATUREZA PARLAMENTAR DOS "SEUS AMIGOS", ADVERSARIOS, INIMIGOS E  CORRELIGIONÁRIOS.
VOSSA EXECELENCIA, TEM CONSIGO, ATRELADO A TODA ESTA EXPERTIZE, COLACIONADA AO LONGO DE TANTOS ANOS UMA BAGAGEM INFINDÁVEL DE VIVENCIA HUMANA.  QUE É DIARIAMENTE OVACIONADA NACIONALMENTE, ORA EM EVENTOS POR UNIVERSITARIOS, ORA  POR POR RENOMADOS JURISTAS E PARLAMENTARES, POR ESTES MESMOS MOTIVOS.
OCUPOU SILMULTANEAMENTE COM A LACRAIA E O ESCORPIÃO O SEGUNDO CARGO MAIS IMPORTANTE DA REPUBLICA.
DEVIDO SUA LARGA E BEM SUCEDIDA TRAJETÓRIA E EXPERIENCIA, EM MEIO A  TSUNAMIS DE DENUNCIAS, ASSUMIU COM EXTREMA HABILIDADE, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA DO BRASIL. SEM INVESTIR UM CENTAVO E AUFERIR NENHUM VOTO. ISTO SIM É O QUE SE PODE CHAMAR DE " ARQUITETO POLÍTICO". ARISTOTELES JAMAIS TERIA FEITO TAL PROEZA.
SUPEROU, À PESO DE OURO, COM EXUBERANTE MAESTRIA O TRANSCORRER DO IMPEACMENT E A PASSAGEM DE GOVERNO.
PRESIDENTE MICHEL TEMER, VOSSA EXCELENCIA É UM HOMEM ASTUTO, SAGAZ, INTELIGENTE, EXPERIENTE, TRANQUILO, CALMO. PERPICAZ, DETERMINADO, VISIONÁRIO E, EXTREMAMENTE CALCULISTA. VOSSA EXCELENCIA É A PERSONIFICAÇÃO DE  MACTUBE. TUDO QUE ESTAVA ESCRITO, TUDO QUE TINHA QUE ACONTECER NA POLITICA BRASILEIRA, SE RESTRINGE A MICHEL TEMER..
VOSSA EXCELENCIA É CAPAZ DE PREVER FATOS E ANTEVER COM PRECISÃO AS REAÇÕES ADVINDAS DOS FATOS.
SOME-SE A TUDO ISTO,  SUA AMPLA ATIVIDADE COMO DOCENTE CONSTITUCIONALISTA. GRANDE E RECONHECIDO  PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TITULAR DA CADEIRA  EM UNIVERSIDADE DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL.
ESTE PREAMBULO DOUTOR MICHEL TEMER, TEM POR FINALIDADE DIZER QUE:
a) SUA FALA NÃO CONVENCE NINGUEM.
b) SUA FALA E VOZ  "SALTITANTE" COMO QUE SE ALGUEM O TIVESSE CUTUCANDO, ALFINETANDO, OU COM PONTO/FONE AURICULAR, ATITUDE E COMPORTAMENTO SO CONFIRMAM A PROMISCUIDADE QUE ABUNDA DA CLARABOIA AOS POROES/SUBTERRANEOS DOS PALACIOS E CASAS LEGISLATIVAS.
c) SUAS JUSTIFICATIVAS SÃO O QUE DE MAIS ESTAPAFURDIAS, INFUDADAS E DEPRIMENTES EXISTEM.
d) QUANDO VOSSA EXCELENCIA SE DISPOE ATENDER POR TELEFONE OU PESSOALMENTE UM JORNALISTA, EMPRESARIO OU POLÍTICO, " NOS POROES DO PALACIO" OU EM SEU GABINETE, EXCELENCIA,  COM CERTEZA, ANTES DE ADENTRAR A PORTARIA DO IMÓVEL, FOI AGENDADO, IDENTIFICADO, DETECTADO, ESTERILIZADO, EXUMADO VIVO,  FOI SUBMETIDOS A ANGUSTIANTES E INIMAGINAVEIS PROCEDIMENTOS SOB A JUSTIFICATIVA DE " SEGURANÇA PALACIANA"
e) SE O SENHOR O CONHECIA E O HISTORICO DELE ERA DE "FALASTRÃO", DIANTE DE SUAS DECLARAÇÕES DE SUBORNO A JUIZES E PROCURADORES E, DE TENTATIVAS DE SUBORNO A FUNCIONARIOS DO CADE, MINISTERIO DA FAZENDA E OUTROS, VOSSA EXCELENCIA, COMO ESPECIAISTA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, PODERIA PERFEITAMENTE, DIANTE DESSES FATOS, CHAMAR A GUARDA PALACIANA, SEGURANÇAS DO PALACIO DO JABURU E DAR
"VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO".
ACIONAR A PGR, POLICIA FEDERAL E CONDUZI-LO PARA A DELEGACIA PELOS GUARDAS DO PALACIO QUE POSSUEM FÉ PÚBLICA.
 TODO CIDADÃO TEM ESSA PRERROGATIVA.
VOSSA EXCELENCIA É UM CONSTITUCIONALISTA DIPLOMÁTICO E INCISIVO.
MAS O SENHOR OPTOU POR CALAR. OMITIU-SE. FOI CONIVENTE. CONDESCENDENTE. ABUSIVAMENTE LENIENTE. OUVIU  ATENTAMENTE, PLACIDAMENTE, TODAS AS LAMURIAS E COMO NÃO BASTASSE...,  AINDA AVALISOU/ABONOU TODAS SUAS BARBARIES.
ASSIM PRESIDENTE, VOSSA EXCELENCIA PREVARICOU. DESCOMPRIU O PRECEITO CONSTITUCIONAL, QUE  HÁ VARIAS DÉCADAS O SENHOR VEM JURANDO CUMPRIR.
POR QUE..., PRESIDENTE....????
NESSA ASTUCIOSA TEIA E SINISTRA HISTORIA,,  TEM PARADA ERRADA QUE EM APERTADO ESPAÇO DE TEMPO TUDO SE ESCLARECE. TUDO CONSPIRA CONTRA O SENHOR. NADA A SEU FAVOR.
PORTANTO PRESIDENTE, É ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL, INCOMPREENSÍVEL E INACEITAVEL QUE VOSSA EXCELENCIA, VENHA JUSTIFICAR SEU COMPORTAMENTO, COM ESPEQUE/AMPARO NA SUA FLEXIBILIDADE, DINAMICA E SOCIAL AGENDA.  ISTO NÃO É VERDADE.
QUEM O SENHOR PENSA QUE ENGANA?
A IMPRENSA? O POVO PUERIL?  O MUNDO INTEIRO?
PRESIDENTE, DA MESMA FORMA QUE O SENHOR CONHECE A INDOLE DO ADVERSARIO.....,, A NUTUREZA DA ALMA POLITICA...,
O POVO, DE TANTOS ENGODOS, FRAUDES E SOFRIMENTOS, CONHECE A ALMA DO POLITICO.
PRESIDENTE....,  O SENHOR...,  COM SUA LARGA EXPERTIZE, JAMAIS IRIA SE DISPOR ATENDER, ALGUEM QUE NÃO CONHECE..,  SEM SABER QUAL O ASSUNTO, E, PRINCIPALMENTE,  SOME-SE AINDA, NOS " POROES DO PALACIO", NA CALADA DA MADRUGADA, SEM IDENTIFICAÇÃO. SE APRESENTANDO COM NOME DIFERENTE. SE NÃO HOUVESSE O PROPÓSITO  DE CONCLUIR "SUSPEITA  ENTABULAÇÃO COMERCIAL INICIADA POR OUTREM". ESSA REUNIAO TINHA POR  FINALIDADE DAR O " XEQUE MATE" NA TRANSAÇÃO E INFORMAL INFORMAÇÃO. NAO EXISTE E NAO VISLUMBRO NADA DE BUCÓLICO NESSA ATITUDE. MORMENTE, EM SE TRATANDO DE UM EXPERIENTE, RECONHECIDO E ARDILOSO POLITICO.
O BRASIL, O POVO BRASILEIRO, COM ESSE ELEVADO ÍNDICE DE VIOLENCIA QUE TOMOU CONTA DO PAÍS INTEIRO, DOS LARES, ESCOLAS, RUAS, SEQUESTRO RELÂMPAGO, ASSALTO, BALA PERDIDA NA SALA, NO QUARTO, NO BERÇO, NA ESCOLA.....,  
NINGUEM É LOUCO DE SAIR DE DENTRO DE CASA...,  NA HORA DAS SOMBRAS...,  NA HORA DAS TREVAS...,  SOZINHO, SEM AVISAR O SEGURANÇA, PARA ATENDER ALGUEM QUE NÃO CONHECE, QUE NAO AGENDOU, NAO TELEFONOU, E, AINDA ATENDE NA GARAGEM, ÀS ESCONDIDAS, ENTRE CARROS E COLUNAS, NA GARAGEM DO PRÉDIO......!!!!!!!!!!QUEM ERA, NESTE CASO, O BANDIDO, O MAL CARÁTER, O VISITANTE OU O ANFITRIÃO?
NÃO CONSIGO DEIXAR DE TECER COMENTARIO SOBRE A IMENSA FORTUNA DESPREENDIDA / DOADA AOS PLITICOS COM AQUIESCENCIA DO TSE / TREs.
VOSSA EXCELENCIA, PRESIDENTE, COMO SERVIDOR PUBLICO Nº 1,  " PRESIDENETE DA REPUBLICA" EX PRESIDENTE DA MAIOR LEGENDA POLITICA DO BRASIL, AO TOMAR CONHECIMENTO DESSA MONTANHA DE DINHEIRO CIRCULANTE PELAS RUAS EM SACOLAS, MOCHILAS, PORTA-MALAS, DISTRIBUIDA A POLITICOS, PARTIDOS, SERVENTUARIOS PUBLICOS, DEVERIA TER IMEDIATAMENTE, NA CALADA DA NOITE ESCABROSA, ACIONADO  A OUVIDORIA OU PRESIDENTE DO OUTRO PODER, CNJ, TSE E EXIGIR UMA SINDICANCIA, INSTAURAÇAO DE PROCEDIMENTO, SOBRE ESSA INUSITADA, ESTRANHA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E REQUERER ATUAÇÃO SOBRE ESSE ASSUNTO E QUESTIONAR O POR QUE DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS NAO TEREM JAMAIS SUSCITADO QUALQUER MEDIDA JUNTO AO TSE.
TODAVIA, VA. EXA. NOVAMENTE SILENCIOU. TALVEZ, PARA NAO ATINGIR E FERIR DE MORTE SEUS PROPRIOS INTERESSES FINANCEIROS ESCUSOS, INCONFESSAVEIS E INDECLINÁVEIS. MAS, AGORA, POR TODOS SABIDO. LAMENTAVEL. PROFUNDAMENTE LAMENTAVEL.
FEZ VISTA GROSSA, OUVIDOR DE MERCADOR, TRATOU COM DESDEM, ASSUNTO QUE DIZ RESPEITO A COISA PUBLICA, QUE SE ENCONTRA SOB SUA VIGILANCIA E TOTAL RESPONSABILIDADE.  AS ABORDAGENS SOBRE O MINISTERIO E MINISTRO HENRIQUE MEIRELES. SOBRE O CADE. SOBRE O BNDES. AS VERDADES, DIFAMAÇOES OU INJURIAS PREFERIDAS SOBRE SEUS  PARCEIROS, SERVIDORES OU FUNCIONARIOS, QUE QUE CONTARAM COM VOSSA INTEIRA CONCORDANCIA. AO CONTRARIO E AO ARREPIO DA LEI E DA FUNÇÃO PUBLICA.
PRESIDENTE... MICHEL TEMER.....
RENUNCIE..... AGORA. SAIA COM DIGNIDADE. SAIA DA HISTORIA COMO ESTADISTA. ENQUANTO PODE....
DESISTA ...... NÃO RESISTA. SEUS ADVOGADOS NAO QUEREM SUA VITORIA.  APENAS UMA LONGA DELONGA PARA SUBTRAIR VULTOSOS HONORÁRIOS.
SEUS ATOS, AÇÕES E COMPORTAMENTOS FERIRAM, DENEGRIRAM, INFLIGIRAM, FALTOU COM O DECORO, CONTRARIARAM O ESTATUTO E CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. SAIA ANTES QUE SEJA INSTAURADO UM PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR E RECAIA SOBRE SÍ MAIS UM AGRAVANTE COM A CASSAÇÃO DA SUA OAB. A EXEMPLO DE ADRIANA ANCELMO ( MULHER DE SERGIO CABRAL) E AFASTAMENTO DO CORPO DOCENTE NAS FACULDADES ONDE LECIONA.  CANCELAMENTO DE "CONVITES" PARA PALESTRAS E OUTROS EVENTOS.
O SENHOR NÃO PRECISA MAIS TRABALHAR. JÁ TEM VARIAS E SUBSTANCIAIS APOSENTADORIAS E REVIGORANTES  ECONOMIAS.
SE VOSSA EXCELENCIA TIVESSE ATENDIDO A MINHAS SUGESTÕES DE COLOCAR NO GOVERNO E OCUPAR AS PASTAS SOMENTE COM PESSOAS REALMENTE REPUBLICANAS, SERIAS E MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE "FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS", NÃO ESTARIA AGORA MEGULHADO NESTE MAR DE LAMA E SUBMERSO NESSA EXECRAÇÃO PUBLICA (FAMILIAR) QUE POR ENQUANTO  SO COMEÇOU. SUAS REUNIÕES, NO SALÃO OVAL, SÃO DEPRIMENTES. NOS LEMBRAM OS LIXÕES DAS GRANDES CIDADES. ILHAS DE XERUME E OBJETOS EM DECOMPOSIÇÃO CERCADASDE URUBUS. AL CAPONE E O GOOD FATHER, O PODEROSO CHEFÃO, NOS PARECIA MAIS HONESTO E COMEDIDO.
VÁ PRA CASA.  BRINCAR, PASSEAR, VER MIGUELZINHO CRESCER E LHE CHAMAR DE PAPAI. LEVAR ALPISTE,  PRENDER E SOLTAR O PASSARINHO NA GAIOLA DE MARCELA.
AINDA EXISTEM COISAS MAIS " SAUDAVEIS, SALUTARES E EMPOLGANTES" QUE RELACIONAR-SE COM MAQUIAVÉLICOS POLITICOS, CORRUPTOS E SADOMASOQUISTAS.
ONDE O MAIOR FETICHE, ORGASMO E PRAZER E PRESENCIAR A DERROCADA DO COMPANHEIRO. PENSE BEM NISTO.
O HOMEM PASSA 50%, METADE DA VIDA CORRENDO ATRAS DE DINHEIRO, SUCESSO, REALIZAÇÃO PROFISSIONAL E BENS MATERIAIS.
OS OUTROS 50%, A OUTRA METADE, O RESTANTE, CORRENDO ATRAS DE REMÉDIO, SAUDE E FELICIDADE QUE ELE ESQUECEU DE CUIDAR.
O SENHOR, PRESIDENTE TEMER, JÁ CONSUMIU 75% DO SEU TEMPO. APROVEITE COM MARCELA TEMER E MIGUELZINHO, O POUCO QUE LHE RESTA.
CAIXAO FUNERAL, NAO COSTUMA ACOMODAR BENS MATERIAIS, NEM PATRIMONNIO FINANCEIRO.
MUITOS DAQUELS QUE O BAJULAM. ESTÃO ANSIOSOS PARA JOGAR TERRA/AREIA SOBRE SÍ,  METIDO EM UM ESCURO  E PROFUNDO FOSSO,  PARA TEREM A CERTEZA INDUBITAVEL QUE CONCLUIRAM COM SUCESSO E DE FATO ACABARAM COM  PESADELO.
SUCESSO E BOA SORTE. PRA TODOS NÓS.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA.
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(21)96600-4501
RIO DE JANEIRO, 17 DE MAIO DE 2017
RENUNCIA OU IMPEACHMENT IMEDIATAMENTE
DE TODOS OS PARLAMENTARES NOMINADOS EM PROCESSO DA LAVAJATO.
COM PRISÃO DOS CORRUPTOS E BENEFICIADOS
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O QUE SE  CONCLUI DOS DIÁLOGOS GRAVADOS E COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER COM WESLEY E JOESLEY, DONOS  DA JBS, É QUE O PRESIDENTE MICHEL TEMER COMETEU CRIME DE OMISSÃO AO DEIXAR DE TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS, AO SABER QUE O EX-DEPUTADO EDUARDO CUNHA, ESTAVA SENDO ALICIADO, SUBORNADO PARA NÃO DELATAR / DENUNCIAR BEM COMO QUE JUIZ E PROCURADOR FORAM COOPTADOS PARA ATUARREM E PRATICAREM ATOS ILEGAIS  EM BENEFICIO DE INTERESSES PARTICULARES E PRIVATIVOS CONTRARIOS AS NORMAS ADMINISTRATIVAS, PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS  QUE  PREVEEM PENALIDADES À PARLAMENTARES E SERVIDORES PUBLICOS, NO EXERCICIO DO CARGO E FUNÇÕES PUBLICAS.
O PRESIDENTE MICHEL TEMER AO SABER PELO PRESIDENTE DA JBS QUE EDUARDO CUNHA ESTAVA SENDO SUBORNADO, E DECLARAR QUE HAVIA  COOPTADO UM JUIZ E PROCURADOR, TINHA O DEVER OBRIGACIONAL INESCUSÁVEL DE LEVAR O CASO AO JUDICIARIO E OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES..  E, JAMAIS CONCORDAR COM TAIS PRATICAS DELITUOSAS E ATÉ ESTIMULAR SUA  CONTINUIDADE.
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CRIME E OMISSÃO DE MICHEL TEMER.
DÃO CAUSA A AFASTAMENTO SUMARIO E  IMPEACHMENT
A quem cabe o dever de representar e apurar irregularidades na Administração Pública?
Na administração pública federal, é dever do servidor representar contra suposta irregularidade, cometida por qualquer outro servidor, de que tiver ciência, exclusivamente em razão do cargo, bem como contra ato ilegal, omissivo ou abusivo cometido por autoridade. A representação deve decorrer das atribuições do cargo exercido pelo representado e possuir como objeto também fatos relacionados à atividade pública.
“Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 116. São deveres do servidor:
(...)VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.”
(Nota: Na forma como oficialmente publicado, o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, impropriamente assegura a ampla defesa ao “representando”; subentende-se que o correto seria ao “representado”.)
Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública. A Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento desta irregularidade deve imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age quando provocada em apurar irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade
Estabelece a Constituição Federal o direito de petição e a norma infraconstitucional garante esse o direito, no caso em estudo, relativo ao direito de representação ou de delação de irregularidade no serviço público. Assim, todo cidadão tem o direito de denunciar irregularidade que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública, onde essa omissão pode repercutir nas esferas administrativa, cível e/ou penal.
Desta forma cabe ainda a Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age na apuração de irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade e da eficiência.

sábado, 20 de maio de 2017

RENUNCIA - IMPEACHMENT E PRISÃO PARA TODOS OS CORRUPTOS E BENEFICIADOS














































RENUNCIA OU IMPEACHMENT IMEDIATAMENTE
DE TODOS OS PARLAMENTARES NOMINADOS EM PROCESSO DA LAVAJATO.
COM PRISÃO DOS CORRUPTOS E BENEFICIADOS
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O QUE SE  CONCLUI DOS DIÁLOGOS GRAVADOS E COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER COM WESLEY E JOESLEY, DONOS  DA JBS, É QUE O PRESIDENTE MICHEL TEMER COMETEU CRIME DE OMISSÃO AO DEIXAR DE TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS, AO SABER QUE O EX-DEPUTADO EDUARDO CUNHA, ESTAVA SENDO ALICIADO, SUBORNADO PARA NÃO DELATAR / DENUNCIAR BEM COMO QUE JUIZ E PROCURADOR FORAM COOPTADOS PARA ATUARREM E PRATICAREM ATOS ILEGAIS  EM BENEFICIO DE INTERESSES PARTICULARES E PRIVATIVOS CONTRARIOS AS NORMAS ADMINISTRATIVAS, PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS  QUE  PREVEEM PENALIDADES À PARLAMENTARES E SERVIDORES PUBLICOS, NO EXERCICIO DO CARGO E FUNÇÕES PUBLICAS.
O PRESIDENTE MICHEL TEMER AO SABER PELO PRESIDENTE DA JBS QUE EDUARDO CUNHA ESTAVA SENDO SUBORNADO, E DECLARAR QUE HAVIA  COOPTADO UM JUIZ E PROCURADOR, TINHA O DEVER OBRIGACIONAL INESCUSÁVEL DE LEVAR O CASO AO JUDICIARIO E OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES..  E, JAMAIS CONCORDAR COM TAIS PRATICAS DELITUOSAS E ATÉ ESTIMULAR SUA  CONTINUIDADE.
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CRIME E OMISSÃO DE MICHEL TEMER.
DÃO CAUSA A AFASTAMENTO SUMARIO E  IMPEACHMENT
A quem cabe o dever de representar e apurar irregularidades na Administração Pública?
Na administração pública federal, é dever do servidor representar contra suposta irregularidade, cometida por qualquer outro servidor, de que tiver ciência, exclusivamente em razão do cargo, bem como contra ato ilegal, omissivo ou abusivo cometido por autoridade. A representação deve decorrer das atribuições do cargo exercido pelo representado e possuir como objeto também fatos relacionados à atividade pública.
“Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 116. São deveres do servidor:
(...)VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.”
(Nota: Na forma como oficialmente publicado, o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, impropriamente assegura a ampla defesa ao “representando”; subentende-se que o correto seria ao “representado”.)
Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública. A Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento desta irregularidade deve imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age quando provocada em apurar irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade
Estabelece a Constituição Federal o direito de petição e a norma infraconstitucional garante esse o direito, no caso em estudo, relativo ao direito de representação ou de delação de irregularidade no serviço público. Assim, todo cidadão tem o direito de denunciar irregularidade que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública, onde essa omissão pode repercutir nas esferas administrativa, cível e/ou penal.
Desta forma cabe ainda a Autoridade Administrativa ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações dos subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais. Além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age na apuração de irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade e da eficiência.