MPF ameaça punir repressão de Federação a protestos contra Teixeira
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MPF ameaça punir repressão de Federação a protestos contra Teixeira
27 de agosto de 2011 • 18h43 • atualizado às 19h13
1. Notícia
Manifestantes empunham cartazes pedindo saída de Ricardo Teixeira da CBF em protesto no Rio. Foto: Mônica Garcia/Bulcão e Tresdê Assessoria e Comunicação Ltda - Especial para o Terra
Torcidas estão se organizando para protestos contra Ricardo Teixeira
Foto: Mônica Garcia/Bulcão e Tresdê Assessoria e Comunicação Ltda - Especial para o Terra
Fabricio Escandiuzzi
Direto de Florianópolis
A decisão da Federação Catarinense de Futebol de impedir os protestos contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, gerou a imediata reação do Ministério Público Federal.
O órgão tenta impedir que as pessoas sejam retiradas de estádios por se manifestarem e ameaça punir a entidade estadual. Os atos estão marcados para ocorrer neste domingo, durante o clássico entre Figueirense e Avaí, em Florianópolis, pela última rodada do primeiro turno do Campeonato Brasileiro.
Assinada por três procuradores e um defensor público federal, a ação civil pede a imediata revogação da determinação e estipula uma punição e multa caso os protestos sejam reprimidos.
Para o órgão, o comunicado divulgado pelo presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Pádua Peixoto Filho, seria "abusivo" e estaria ferindo os preceitos constitucionais de liberdade de expressão.
No pedido de liminar, o MPF pede que a decisão da federação seja revogada. Além disso, pede que o governo de Santa Catarina se abstenha de cumprir a medida imposta pelo cartola.
Na ação do órgão federal, existe o pedido para que policiais a serviço do Estado de Santa Catarina estejam proibidos de retirar ou impedir a entrada de pessoas que se manifestarem contra Ricardo Teixeira no estádio.
"Pedimos a liminar para que o Estado de Santa Catarina esteja impedido de abster a entrada, ou que retire dos estádios, torcedores que estejam exercendo o direito constitucional de crítica e manifestação de pensamento", consta na ação.
O pedido de liminar, que logo no início cita uma canção de Chico Buarque, tem também uma série de tratados internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil teria assinado. O MPF qualificou a nota de Delfim de Pádua como "ditatorial e absurda".
"Tal nota - ameaçadora - fere de morte o direito de livre expressão de pensamento e manifestação, garantido em diversos Tratados e Convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal", citam os autores da ação civil. "De tão absurdo, ilegal, ditatorial argumentos jurídicos descrevendo sua ilegalidade seriam dispensáveis".
Os procuradores ainda pediram a imposição de R$ 100 mil em multa caso os torcedores seram impedidos ou retirados do estádio.
O clássico Figueirense x Avaí está marcado para as 18h (de Brasília) deste domingo, no Orlando Scarpelli. A intenção de "reprimir" os descontentes contra Ricardo Teixeira gerou muita polêmica pela internet. As diretorias das duas equipes não se manifestaram sobre o caso.
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