INVESTIGAÇÃO : SERGIO CABRAL X ANTHONY GAROTINHO

Editor: Eduardo Auler


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eauler@info.extra.

Enviado por Marcelo Dias -
9.6.2010
| 2h30m

INVESTIGAÇÃO
Twitter: Procuradoria Regional Eleitoral investiga ataques a Cabral




A Procuradoria Regional Eleitoral investiga o ataque desferido através da rede social Twitter contra o governador Sérgio Cabral. Coordenador de fiscalização de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Paulo César Vieira encaminhou as mensagens coletadas na internet para os procuradores. A estratégia adotada pelos tuiteiros foi a de criar dezenas de perfis falsos (seriam 38) para disparar microtextos idênticos a partir da mesma plataforma, todos reunidos sob o tópico #mafiadocabral com críticas ao governo.

Um documento sem autoria circula pela internet atribuindo a responsabilidade pelos ataques ao publicitário Celso Eduardo Trevisan, criador de um perfil dedicado a dar serviços de trânsito e criticar as blitzes da Lei Seca. Trevisan foi agraciado no mês passado com a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta comenda conferida pela Câmara Municipal. A autora da homenagem foi a vereadora Clarissa Matheus, filha do ex-governador Anthony Garotinho, principal opositor do governador e pré-candidato à sua sucessão.

- Temos uma equipe para rastrear sites, blogs e redes sociais. Qualquer propaganda é impressa pela gente para que sirva de documento e encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral. E foi o que fizemos neste caso. Vi que há várias referências ao governador, mas sem referências a Garotinho - disse o juiz Paulo César Vieira.

Procurado, o ex-governador não quis falar, alegando não ter sido mencionado nas mensagens. Segundo o Partido da República, presidido por Garotinho no estado, Trevisan não é filiado à sigla. O publicitário, por sua vez, diz que contratou um escritório de advocacia para se defender.

- Eu tenho minhas apostas, mas não acusarei ninguém. Os endereços IP das máquinas de onde partiram os ataques estão mapeados e já foram colhidos depoimentos de testemunhas que participaram dos ataques - afirma Trevisan.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça no
Estado do Rio de Janeiro
DR. CLAUDIO SOARES LOPES



Processo n°.
2010.00267120
2010.00198376
2010.00198376
2010.00215054
Secretaria dos Órgãos Colegiados
Endereço: Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar
Sede das Procuradorias - sala 404 - Centro - RJ - CEP: 20020-080
Telefones: 2215-2998 | 2215-9340
Fax: 2215-9618




ANTONIO GILSON DE OLIVIRA, brasileiro, advogado, já qualificado nos autos da REPRESESENTAÇÃO / DENUNCIA, impetrada neste Ministério Público, EM 1998, EM FACE DE SERGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCELO NUNES DE ALENCAR - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OAB, TSE, TRE, etc. vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:


Em 1998, quando o Dr. MARCELO NUNES DE ALENCAR era Governador do Estado e o Sr. SEGIO CABRAL FILHO Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, este subscritor ingressou com REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA junto a este Ministério Publico relatando fatos que posteriormente foram vastamente noticiados por toda mídia fluminense.

A denuncia em parte, se reportava a um imóvel terreno, adquirido pelo Presidente da ALERJ, cuja escritura lavrada em Cartório e valores não condiziam com a realidade dos preços dos imóveis, terrenos vizinhos, naquela época.

Outro fato destoante da realidade foi a construção de uma mansão “extremamente babesca, suntuosa”, com flagrante e irremediável ostentação de enriquecimento ilícito e desperdício de direito ganho facilmente. A casa foi erguida e construída com material importado. O telhado veio da Europa. A planta e todos os detalhes desta obra se encontram naquele processo distribuído em 1998.

Na outra extremidade da historia, mas não na condição de ex-adverso. Mas de “conivente, leniente, condescendente, se encontrava o Senhor Marcelo Alencar”. Governador do Estado.

Ambos se auto-acusando de ladrões. Desvio de verbas públicas. Patrimônio de procedência duvidosa.

Diante desse diz me disse. Em minha opinião o Dinheiro que estava sendo roubado era o meu. Nesta briga de cachorro grande, quem estava sendo mordido era eu.

Assim, ingressei neste Ministério requerendo audiência Pública e acareação de ambos para saber e esclarecer definitivamente quem dos dois ou se os dois eram igualmente ladrões ou o menos ladrão de todos, pois que existia a figura de um terceiro elemento. O filho do Governador Marcelo Alencar que é, Proprietário de um dos mais caros, importante e rentável PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “EDIFÍCIO MENEZES CORTES”.

A REPRESENTAÇÃO foi parar nas mãos do ilustre e anônimo desconhecido Procurador José Muinos Pinnero Filho.

Naquele ano de 1998 O Senhor ANTHONY GAROTINHO, era candidato ao cargo de GOVERNADOR DO ESTADO. FILIADO AO PSB 40.

Namorava o PSC e estava noivo do PMDB, do Presidente Regional do PMDB Deputado Moreira Franco e DEPUTADO SERGIO CABRAL – Que sonhava alçar vôo para Brasília na condição de Senador da República.

DA MARACUTAIA JURÍDICA, POLÍTICA E DO PARQUET.


O Senhor Procurador de Justiça, Jose Muinos Pinnero Filho, também tinhas suas pretensões de vôos mais altos.

As denuncias eram gravíssimas. Os autos estavam formal e devidamente instruídos com escrituras baixa, alta, do imóvel, recibos de pagamento e diversos documentos e títulos, notas fiscais de importação de produtos sem a devida fiscalização aduaneira. As provas eram robustas e devidamente consistentes que corroboravam e forçosamente induziam e conduziam a uma decisão e juízo de valor.

DO ACORDO ESPÚREO

O Senhor José Muinos Pinnero Filho, arquivou o processo, sem apreciação do mérito, Recorri da decisão, Compareci a audiência, Fiz sustentação oral. Fui ameaçado de prisão durante a audiência por fazer denuncias, sem a devida comprovação e sustentação legal.
O Procurador arquiva / engaveta o PROCESSO. Acaba com as MACHETES DIÁRIAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO A TODOS.

SERGIO CABRAL, FAZ ACORDO COM GAROTINHO PARA APOIA-LO NAS PRÓXIMAS CAMPANHAS PARA SENADOR DA REPUBLICA.
E O PROCURADOR SERIA INDICADO PELA LISTA TRIPLICE E NOMEADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO GOVERNO DE GAROTINHO.
Marcelo Alencar parava de dar entrevista, seu filho, proprietário do EDIFICIO MENEZES CORTES, sairia ileso, indene, sem mácula, como legítimo proprietário do imóvel. SÉRGIO CABRAL continuaria na ALERJ, livre, solto, sem qualquer suspeita ou favorecimento que ensejasse a abertura de uma CPI PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOBRE O IMÓVEL. E, desde já um acordo firmado com ANTHONY GAROTINHO, para apoiá-lo para o SENADO FEDERAL, nas eleições seguintes.

Assim foi acordado, selado, assinado e concretizado. Assim foi feito.

ANO DE 2010

Dez anos se passaram.

O noivado fracassou. Todos querem o Poder. Todos buscam e querem de qualquer forma, a qualquer custo chegar ao topo.

Neste ano de 2010, SERGIO CABRAL, quer a qualquer custa a REELEIÇÃO. ANTHONY GAROTINHO quer e precisa e não abre mão de sua real eleição ao Governo do Estado para assegurar e garantir seu foro privilegiado e “impunidade parlamentar”

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril de 2010, o JORNAL O EXTRA, pág. 05 – CADERNO GERAL – CHICO OTÁVIO – E-mail: chico@oglobo.com.br – publica matéria intitulada:


ELEIÇÕES 2010.

GAROTINHO ATACA SERGIO CABRAL

Em evento, pré-candidato do PR ao governo do estado fez acusações de enriquecimento ilícito.

Aclamado ontem pré-candidato ao PR ao governo Fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho afixou condições para o partido apoiar, no Rio, a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Ele exige, alem da presença de Dilma em seu palanque, que o governo federal se empenhe em atrair partidos da base aliada para uma coligação com o PR no estado – um dos objetivos seria acertar com o PDT.

Em congresso do PR no Viva Rio, com a presença de mais de 5 mil pessoas, Garotinho partiu para o ataque e acusou o governador Sergio Cabral (PMDB) de enriquecimento ilícito. Ele levantou suspeitas sobre um suposto apartamento que o governador teria comprado recentemente, no prédio onde mora, na Zona Sul, do Rio, para transformá-lo em academia de ginástica;

- Que ele me processe pelo que vou dizer; quero que prove e explique publicamente onde arranjou dinheiro para comprar SUA MANSÃO EM MANGARATIBA e dois apartamentos que tem no Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio.

O ex-governador disse ainda que a primeira-dama do estado, Adriana Anselmo, “advoga de forma ilegal para concessionárias e fornecedores do estado”, referindo-se à SuperVia, Metrô e grupo Facilit.

O nome do pastor Manoel Ferreira também foi indicado durante o congresso para concorrer a uma vaga ao Senado.

PROPAGANDA ILEGAL

Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, no evento, nove banners e uma faixa, como propaganda ilegal antecipada, alem de fotografar dezenas de carros que exibiam nomes de pré-candidatos antes do início oficial da campanha. Um dos banners, onde se lia “O melhor do Rio vai voltar”, estava em frente ao TRE-RJ

O governador Sergio Cabral, segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar as acusações.

DA GRAVIDADE DAS DENUNCIAS

Ilustríssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, ilustre parquet,

O que estamos presenciando, o que se apresenta neste “material jornalístico” é a comprovação, a concretização do que este causídico vem ao longo desta década, denunciando a todos os INSTITUTOS JURÍDICOS, esta intensa promiscuidade. Jogo de interesses, vaidades, ambições, à qualquer custo e preço que não difere em nada da máfia do bicho.

Em síntese. Aquelas denúncias, encaminhadas a este Ministério, eram verdadeiramente verídicas e extremamente consistentes. Existem outros fatos, que tenho absoluta certeza, muito embora ninguém, nem a pólicia, tenha feito nenhuma conexão, vínculo, existe sim um vínculo, um “link” que não foi citado, ventilado e muito menos investigado.

Trata-se do atropelamento do DEPUTADO ALBANO REIS, Que foi atropelado e morto de forma extremamente abrupta misteriosa sem nenhuma suspeita. E o que tem ALBANO REIS COM TUDO ISTO.

Simplesmente porque o Deputado Albano Reis, foi quem levantou todos os documentos referentes ao patrimônio do Deputado Sergio Cabral, Presidente da Alerj, e me forneceu para instruir os autos. Segundo ele, ALBANO REIS, existiam vários outros DOCUMENTOS AINDA MAIS COMPROMETEDORES, que no momento oportuno, se necessário FARÍAMOS JUNTADA AOS AUTOS. Porem, o curso processual tomou um rumo diferente do que havíamos previsto.

RESUMINDO

Anthony Garotinho se elegeu Governador com minhas idéias que havia sugerido: EDITAL DE CONCORRENCIA E LICITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO – REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS – LEGALIZAÇÃO DAS VANS. Esta foi a PLAFORMA POLÍTICA QUE ELEGEU GAROTINHO.

Tão logo assume o Poder, Jose Muinos Pinnero Filho é nomeado Procurador Geral da Justiça, Sergio Cabral aliado do Garotinho já coloca na rua sua equipe publicitária para o Senado Federal, Marcelo desaparece do cenário político. Seu filho continua faturando em espécie com o edifício garagem, ao lado da tutela coletiva estadual, no centro do Rio.

Quanto a mim, em represália por ter metido o “bedelho onde não devia”, por força do Executivo e do MP, a OAB arranja um “jeitinho” de suspender minha OAB, aplicar multas exorbitantes e “impagáveis” Foi o que me restou desta saga popular constitucional.

Assim, diante, deste “comício” registrado e noticiado pela imprensa de notória e pública credibilidade, requer o que segue:

a) Sejam aqueles autos processuais desarquivados. Que, percebe-se agora, foram arquivados indevidamente, ante OS DEPOIMENTOS DO EX-GOVERNADOR, e os promíscuos acordos firmados. Com Certeza tem conhecimento e sabe de muitos e delicados detalhes. A terra vai tremer com o que ele poderá falar.

b) Citação / intimação do Senhor Anthony Garotinho, para prestar as devidas informações / esclarecimentos, sobre sua recente declaração e sobre aqueles fatos anteriormente narrados, bem como sobre a LISTA QUE NOMEU O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO SEU GOVERNO, que o indicou, juntadas de documentos, razões e motivos que o levaram a esta INSINUAÇÃO, ou DIFAMAÇÃO / DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

c) Oitiva da Sra. ADRIANA ALSELMO sobre as acusações do Senhor Anthony Garotinho, da pratica de possível favorecimento de Cargo ou função pública do Governador, atuação profissional de CRIME DE TERGIVERSSAÇÃO, e outros;

d) Tendo em vista o surgimento de novos e agravantes depoimentos de pessoa EX-GOVERNADOR, PARTIDÁRIO, COLIGADO, AMIGO, CONFIDENTE, PATROCINADOR DE CAMPANHA, SOCIO, verdadeiramente não se pode depreciar, minorar, ignorar tamanha gravidade e ameaça contida no âmago desta afirmação;

e) Este ilustre “parquet” não pode desmerecer esta entrevista, sob pena de incorrer na praticas de crime previsto estatutariamente.

f) Não tenho dúvida. Aquilo que não foi esclarecido, aquilo que não foi dito, aquilo que me engasga até hoje será plenamente e satisfatoriamente elucidado.

g) Expedição de oficio a OAB, para se manifestar sobre as denuncias do Senhor Anthony Garotinho, com referencia ao CRIME DE TERGIVERSAÇÃO / FAVORECIMENTO E OUTROS descritos no Estatuto da Ordem, advogada ADRIANA ANSELMO, membro daquele Instituo / Secção.

h) Quebra do sigilo bancário, junto Receita Federal, para análise e auditoria contábil e financeira sobre a variação patrimonial referente ao período de 1990 à 2010.

Isto posto requer e reitera desarquivamento daquela REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA, OITIVA DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO e prosseguimento do feito.


Termos em que

Pede e aguarda deferimento


Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

CPF. 313.300.707-63

CÓPIA DESTA PETIÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA PARA:

MINISTERIO DA JUSTIÇA – BRASILIA

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – BRASILIA

STF – DF

MINISTRO GILMAR MENDES = PRESIDENTE DO STF E CNJ

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ORGÃO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

26 de abaril de 2010

Garotinho denuncia mais uma negociata patrocinada no governo de Cabral
Marcadores: licença ambiental, negociata, Sergio Cabral O ex-govenador Anthony Garotinho denuncia em seu blog mais “uma negociata” do governo de Cabral. Garotinho gostaria que o MP investigasse, mas está descrente:

Leiam abaixo:

Mais uma negociata no governo de Cabral

Vejam se isso é normal? O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão que reúne a FEEMA, SERLA e o Instituto Estadual de Florestas. É quem hoje concede licenças ambientais. Tem como vice-presidente Paulo Schiavo Júnior.

A empresa LOCANTY é uma das gigantes da prestação de serviços e do recolhimento de lixo. Em Angra dos Reis, a coleta de lixo é feita pela LOCANTY, que tem o projeto de construir um centro de tratamento de detritos. Para fazer a obra necessita da licença ambiental. O que fez então a empresa?

Contratou a empresa de tratamento paisagístico NATURAL GARDEN LTDA., que tem como sócios, a mulher e o pai do vice-presidente do INEA, que vai ou não conceder a licença ambiental. O endereço oficial da NATURAL GARDEN LTDA. é um apartamento que pertence ao próprio vice-presidente do INEA, Paulo Schiavo Júnior.

Alguém tem dúvidas que a licença ambiental vai sair?

Por isso parabenizo daqui, a deputada estadual Waldeth Brasiel, do meu partido, pela iniciativa de pedir providências ao Ministério Pùblico. Se o MP vai agir são outros quinhentos. Mas a deputada está cumprindo com o seu papel. Parabéns!

Postado por Amigos do Governador Garotinho às 12:17

Anthony Garotinho comenta decisão do TRE: "mais uma covardia contra mim"
Marcadores: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, TRE
Garotinho comenta em seu blog a decisão do TRE contra ele e sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Para Garotinho, ele está sendo vítima de "mais uma covardia":

"Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal", escreveu Garotinho em seu blog.

Leiam abaixo a íntegra:

Mais uma covardia contra mim


É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.
RIO DE JANEIRO 30 DE MAIO DE 2010
O CIRCO ESTÁ CRESCENDO
E O
RINGUE FICANDO PEQUENO
O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) publica em seu blog denúncias sobre articulações e envolvimentos gravíssimos do governador Sérgio Cabral (PMDB), que incluiu até a omissão da Polícia Federal (PF). Segundo ele, há uma “ditadura cabralesca” no Estado e a mídia foi contaminada também por causa das grandes verbas publicitárias, que chegam a quase R$ 500 milhões. Garotinho também deixa a entender que o atual governador tem influenciado até na decisão de outros poderes e ainda intimida o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não ser fiscalizado, além de graves escândalos envolvendo a mulher de Cabral.
Confira a nota publicada nesta sexta-feira (28) em seu blog.
“Quero agradecer a imensa solidariedade que tenho recebido de todos os setores da sociedade, especialmente do povo. Todos classificam a decisão do TRE do Rio como absurda, inexplicável e indefensável. Muitos amigos têm me ligado preocupados com a situação do estado democrático de direito no Rio de Janeiro. Alerto para o fato de que, quando estouraram os escândalos envolvendo a mulher do governador Sérgio Cabral, advogando para concessionárias do serviço público, o presidente da ALERJ ter dito: “Aqui não tem CPI contra o governo para não atrapalhar as Olimpíadas”. Ou seja: o poder fiscalizador das ações do Estado não existe.
Por outro lado o Tribunal de Contas que deveria fiscalizar os gastos do Estado foi encurralado numa CPI, onde passou de investigador a investigado. Paralelamente a isso, o governo Cabral despeja R$ 495 milhões nos meios de comunicação, com o objetivo de silenciar qualquer denúncia que possa abalá-lo e destruir a imagem de possíveis adversários.
Os tentáculos da “ditadura cabralesca” se estenderam por outras instituições do Estado e comprometeram a independência e a harmonia entre os poderes, que é fundamental numa democracia. A aliança de Cabral com o governo federal tem evitado ações da Polícia Federal contra desmandos gravíssimos em seu governo.
Nem assim Cabral tem a certeza que vencerá as eleições. Precisa eliminar seus concorrentes. E pra isso não tem medido esforços, usando todos os parceiros e métodos possíveis.
A situação da democracia no Rio é gravíssima e é preciso uma reação da sociedade.
Anthony Garotinho.
« Ato público para Rosinha
“Ficha-Limpa”: Pudim diz que é cedo para analisar a aplicação do projeto »
Site divulga áudio com suposto esquema de Garotinho
Por Alexandre Bastos, em 28-05-2010 - 20h19
O blog do jornalista Cláudio Humberto (aqui) postou agora (28) a seguinte nota:
“O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi flagrado em áudio revelando um esquema que ele teria no Judiciário do Rio de Janeiro e na Inteligência da Polícia Federal, segundo informou o jornalista Mino Pedrosa, no site QuidNovi. As gravações também revelariam movimentação suspeita feita por ele, envolvendo a bancada do PMDB. No áudio, o ex-governador também dá dicas de como, segundo o QuidNovi, “seu arrecadador de campanha pode saquear os cofres da prefeitura de Campos”, onde sua esposa, Rosinha Garotinho, é prefeita. Há pouco o ex-governador Anthony Garotinho informou a esta coluna que as informações são improcedentes e que o áudio não confirma as acusações do site QuidNovi. Garotinho também diz que a gravação foi editada para ‘incriminá-lo’”.
Para escutar é só clicar: áudio
www.cruzadaforasarney.ning.com
http://antoniogilsondeo.blogspot.com/2010/05/o-circo-esta-crescendo-e-o-ringue.html
www.aspascard.blogspot.com

A ARENA DO RINGUE E PICADEIRO DO CIRCO ESTÃO FICANDO PEQUENOS - OS PUGILISTAS SERGIO CABRAL E ANTHONY GAROTINHO CRIARAM UMA LAVANDERIA NO CENTRO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça no
Estado do Rio de Janeiro
DR. CLAUDIO SOARES LOPES



Processo n°.
2010.00267120
2010.00198376
2010.00198376
2010.00215054
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ANTONIO GILSON DE OLIVIRA, brasileiro, advogado, já qualificado nos autos da REPRESESENTAÇÃO / DENUNCIA, impetrada neste Ministério Público, EM 1998, EM FACE DE SERGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCELO NUNES DE ALENCAR - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OAB, TSE, TRE, etc. vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:


Em 1998, quando o Dr. MARCELO NUNES DE ALENCAR era Governador do Estado e o Sr. SEGIO CABRAL FILHO Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, este subscritor ingressou com REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA junto a este Ministério Publico relatando fatos que posteriormente foram vastamente noticiados por toda mídia fluminense.

A denuncia em parte, se reportava a um imóvel terreno, adquirido pelo Presidente da ALERJ, cuja escritura lavrada em Cartório e valores não condiziam com a realidade dos preços dos imóveis, terrenos vizinhos, naquela época.

Outro fato destoante da realidade foi a construção de uma mansão “extremamente babesca, suntuosa”, com flagrante e irremediável ostentação de enriquecimento ilícito e desperdício de direito ganho facilmente. A casa foi erguida e construída com material importado. O telhado veio da Europa. A planta e todos os detalhes desta obra se encontram naquele processo distribuído em 1998.

Na outra extremidade da historia, mas não na condição de ex-adverso. Mas de “conivente, leniente, condescendente, se encontrava o Senhor Marcelo Alencar”. Governador do Estado.

Ambos se auto-acusando de ladrões. Desvio de verbas públicas. Patrimônio de procedência duvidosa.

Diante desse diz me disse. Em minha opinião o Dinheiro que estava sendo roubado era o meu. Nesta briga de cachorro grande, quem estava sendo mordido era eu.

Assim, ingressei neste Ministério requerendo audiência Pública e acareação de ambos para saber e esclarecer definitivamente quem dos dois ou se os dois eram igualmente ladrões ou o menos ladrão de todos, pois que existia a figura de um terceiro elemento. O filho do Governador Marcelo Alencar que é, Proprietário de um dos mais caros, importante e rentável PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “EDIFÍCIO MENEZES CORTES”.

A REPRESENTAÇÃO foi parar nas mãos do ilustre e anônimo desconhecido Procurador José Muinos Pinnero Filho.

Naquele ano de 1998 O Senhor ANTHONY GAROTINHO, era candidato ao cargo de GOVERNADOR DO ESTADO. FILIADO AO PSB 40.

Namorava o PSC e estava noivo do PMDB, do Presidente Regional do PMDB Deputado Moreira Franco e DEPUTADO SERGIO CABRAL – Que sonhava alçar vôo para Brasília na condição de Senador da República.

DA MARACUTAIA JURÍDICA, POLÍTICA E DO PARQUET.


O Senhor Procurador de Justiça, Jose Muinos Pinnero Filho, também tinhas suas pretensões de vôos mais altos.

As denuncias eram gravíssimas. Os autos estavam formal e devidamente instruídos com escrituras baixa, alta, do imóvel, recibos de pagamento e diversos documentos e títulos, notas fiscais de importação de produtos sem a devida fiscalização aduaneira. As provas eram robustas e devidamente consistentes que corroboravam e forçosamente induziam e conduziam a uma decisão e juízo de valor.

DO ACORDO ESPÚREO

O Senhor José Muinos Pinnero Filho, arquivou o processo, sem apreciação do mérito, Recorri da decisão, Compareci a audiência, Fiz sustentação oral. Fui ameaçado de prisão durante a audiência por fazer denuncias, sem a devida comprovação e sustentação legal.
O Procurador arquiva / engaveta o PROCESSO. Acaba com as MACHETES DIÁRIAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO A TODOS.

SERGIO CABRAL, FAZ ACORDO COM GAROTINHO PARA APOIA-LO NAS PRÓXIMAS CAMPANHAS PARA SENADOR DA REPUBLICA.
E O PROCURADOR SERIA INDICADO PELA LISTA TRIPLICE E NOMEADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO GOVERNO DE GAROTINHO.
Marcelo Alencar parava de dar entrevista, seu filho, proprietário do EDIFICIO MENEZES CORTES, sairia ileso, indene, sem mácula, como legítimo proprietário do imóvel. SÉRGIO CABRAL continuaria na ALERJ, livre, solto, sem qualquer suspeita ou favorecimento que ensejasse a abertura de uma CPI PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOBRE O IMÓVEL. E, desde já um acordo firmado com ANTHONY GAROTINHO, para apoiá-lo para o SENADO FEDERAL, nas eleições seguintes.

Assim foi acordado, selado, assinado e concretizado. Assim foi feito.

ANO DE 2010

Dez anos se passaram.

O noivado fracassou. Todos querem o Poder. Todos buscam e querem de qualquer forma, a qualquer custo chegar ao topo.

Neste ano de 2010, SERGIO CABRAL, quer a qualquer custa a REELEIÇÃO. ANTHONY GAROTINHO quer e precisa e não abre mão de sua real eleição ao Governo do Estado para assegurar e garantir seu foro privilegiado e “impunidade parlamentar”

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril de 2010, o JORNAL O EXTRA, pág. 05 – CADERNO GERAL – CHICO OTÁVIO – E-mail: chico@oglobo.com.br – publica matéria intitulada:


ELEIÇÕES 2010.

GAROTINHO ATACA SERGIO CABRAL

Em evento, pré-candidato do PR ao governo do estado fez acusações de enriquecimento ilícito.

Aclamado ontem pré-candidato ao PR ao governo Fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho afixou condições para o partido apoiar, no Rio, a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Ele exige, alem da presença de Dilma em seu palanque, que o governo federal se empenhe em atrair partidos da base aliada para uma coligação com o PR no estado – um dos objetivos seria acertar com o PDT.

Em congresso do PR no Viva Rio, com a presença de mais de 5 mil pessoas, Garotinho partiu para o ataque e acusou o governador Sergio Cabral (PMDB) de enriquecimento ilícito. Ele levantou suspeitas sobre um suposto apartamento que o governador teria comprado recentemente, no prédio onde mora, na Zona Sul, do Rio, para transformá-lo em academia de ginástica;

- Que ele me processe pelo que vou dizer; quero que prove e explique publicamente onde arranjou dinheiro para comprar SUA MANSÃO EM MANGARATIBA e dois apartamentos que tem no Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio.

O ex-governador disse ainda que a primeira-dama do estado, Adriana Anselmo, “advoga de forma ilegal para concessionárias e fornecedores do estado”, referindo-se à SuperVia, Metrô e grupo Facilit.

O nome do pastor Manoel Ferreira também foi indicado durante o congresso para concorrer a uma vaga ao Senado.

PROPAGANDA ILEGAL

Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, no evento, nove banners e uma faixa, como propaganda ilegal antecipada, alem de fotografar dezenas de carros que exibiam nomes de pré-candidatos antes do início oficial da campanha. Um dos banners, onde se lia “O melhor do Rio vai voltar”, estava em frente ao TRE-RJ

O governador Sergio Cabral, segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar as acusações.

DA GRAVIDADE DAS DENUNCIAS

Ilustríssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, ilustre parquet,

O que estamos presenciando, o que se apresenta neste “material jornalístico” é a comprovação, a concretização do que este causídico vem ao longo desta década, denunciando a todos os INSTITUTOS JURÍDICOS, esta intensa promiscuidade. Jogo de interesses, vaidades, ambições, à qualquer custo e preço que não difere em nada da máfia do bicho.

Em síntese. Aquelas denúncias, encaminhadas a este Ministério, eram verdadeiramente verídicas e extremamente consistentes. Existem outros fatos, que tenho absoluta certeza, muito embora ninguém, nem a pólicia, tenha feito nenhuma conexão, vínculo, existe sim um vínculo, um “link” que não foi citado, ventilado e muito menos investigado.

Trata-se do atropelamento do DEPUTADO ALBANO REIS, Que foi atropelado e morto de forma extremamente abrupta misteriosa sem nenhuma suspeita. E o que tem ALBANO REIS COM TUDO ISTO.

Simplesmente porque o Deputado Albano Reis, foi quem levantou todos os documentos referentes ao patrimônio do Deputado Sergio Cabral, Presidente da Alerj, e me forneceu para instruir os autos. Segundo ele, ALBANO REIS, existiam vários outros DOCUMENTOS AINDA MAIS COMPROMETEDORES, que no momento oportuno, se necessário FARÍAMOS JUNTADA AOS AUTOS. Porem, o curso processual tomou um rumo diferente do que havíamos previsto.

RESUMINDO

Anthony Garotinho se elegeu Governador com minhas idéias que havia sugerido: EDITAL DE CONCORRENCIA E LICITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO – REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS – LEGALIZAÇÃO DAS VANS. Esta foi a PLAFORMA POLÍTICA QUE ELEGEU GAROTINHO.

Tão logo assume o Poder, Jose Muinos Pinnero Filho é nomeado Procurador Geral da Justiça, Sergio Cabral aliado do Garotinho já coloca na rua sua equipe publicitária para o Senado Federal, Marcelo desaparece do cenário político. Seu filho continua faturando em espécie com o edifício garagem, ao lado da tutela coletiva estadual, no centro do Rio.

Quanto a mim, em represália por ter metido o “bedelho onde não devia”, por força do Executivo e do MP, a OAB arranja um “jeitinho” de suspender minha OAB, aplicar multas exorbitantes e “impagáveis” Foi o que me restou desta saga popular constitucional.

Assim, diante, deste “comício” registrado e noticiado pela imprensa de notória e pública credibilidade, requer o que segue:

a) Sejam aqueles autos processuais desarquivados. Que, percebe-se agora, foram arquivados indevidamente, ante OS DEPOIMENTOS DO EX-GOVERNADOR, e os promíscuos acordos firmados. Com Certeza tem conhecimento e sabe de muitos e delicados detalhes. A terra vai tremer com o que ele poderá falar.

b) Citação / intimação do Senhor Anthony Garotinho, para prestar as devidas informações / esclarecimentos, sobre sua recente declaração e sobre aqueles fatos anteriormente narrados, bem como sobre a LISTA QUE NOMEU O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO SEU GOVERNO, que o indicou, juntadas de documentos, razões e motivos que o levaram a esta INSINUAÇÃO, ou DIFAMAÇÃO / DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

c) Oitiva da Sra. ADRIANA ALSELMO sobre as acusações do Senhor Anthony Garotinho, da pratica de possível favorecimento de Cargo ou função pública do Governador, atuação profissional de CRIME DE TERGIVERSSAÇÃO, e outros;

d) Tendo em vista o surgimento de novos e agravantes depoimentos de pessoa EX-GOVERNADOR, PARTIDÁRIO, COLIGADO, AMIGO, CONFIDENTE, PATROCINADOR DE CAMPANHA, SOCIO, verdadeiramente não se pode depreciar, minorar, ignorar tamanha gravidade e ameaça contida no âmago desta afirmação;

e) Este ilustre “parquet” não pode desmerecer esta entrevista, sob pena de incorrer na praticas de crime previsto estatutariamente.

f) Não tenho dúvida. Aquilo que não foi esclarecido, aquilo que não foi dito, aquilo que me engasga até hoje será plenamente e satisfatoriamente elucidado.

g) Expedição de oficio a OAB, para se manifestar sobre as denuncias do Senhor Anthony Garotinho, com referencia ao CRIME DE TERGIVERSAÇÃO / FAVORECIMENTO E OUTROS descritos no Estatuto da Ordem, advogada ADRIANA ANSELMO, membro daquele Instituo / Secção.

h) Quebra do sigilo bancário, junto Receita Federal, para análise e auditoria contábil e financeira sobre a variação patrimonial referente ao período de 1990 à 2010.

Isto posto requer e reitera desarquivamento daquela REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA, OITIVA DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO e prosseguimento do feito.


Termos em que

Pede e aguarda deferimento


Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

CPF. 313.300.707-63

CÓPIA DESTA PETIÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA PARA:

MINISTERIO DA JUSTIÇA – BRASILIA

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – BRASILIA

STF – DF

MINISTRO GILMAR MENDES = PRESIDENTE DO STF E CNJ

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ORGÃO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

26 de abaril de 2010

Garotinho denuncia mais uma negociata patrocinada no governo de Cabral
Marcadores: licença ambiental, negociata, Sergio Cabral O ex-govenador Anthony Garotinho denuncia em seu blog mais “uma negociata” do governo de Cabral. Garotinho gostaria que o MP investigasse, mas está descrente:

Leiam abaixo:

Mais uma negociata no governo de Cabral

Vejam se isso é normal? O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão que reúne a FEEMA, SERLA e o Instituto Estadual de Florestas. É quem hoje concede licenças ambientais. Tem como vice-presidente Paulo Schiavo Júnior.

A empresa LOCANTY é uma das gigantes da prestação de serviços e do recolhimento de lixo. Em Angra dos Reis, a coleta de lixo é feita pela LOCANTY, que tem o projeto de construir um centro de tratamento de detritos. Para fazer a obra necessita da licença ambiental. O que fez então a empresa?

Contratou a empresa de tratamento paisagístico NATURAL GARDEN LTDA., que tem como sócios, a mulher e o pai do vice-presidente do INEA, que vai ou não conceder a licença ambiental. O endereço oficial da NATURAL GARDEN LTDA. é um apartamento que pertence ao próprio vice-presidente do INEA, Paulo Schiavo Júnior.

Alguém tem dúvidas que a licença ambiental vai sair?

Por isso parabenizo daqui, a deputada estadual Waldeth Brasiel, do meu partido, pela iniciativa de pedir providências ao Ministério Pùblico. Se o MP vai agir são outros quinhentos. Mas a deputada está cumprindo com o seu papel. Parabéns!

Postado por Amigos do Governador Garotinho às 12:17

Anthony Garotinho comenta decisão do TRE: "mais uma covardia contra mim"
Marcadores: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, TRE
Garotinho comenta em seu blog a decisão do TRE contra ele e sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Para Garotinho, ele está sendo vítima de "mais uma covardia":

"Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal", escreveu Garotinho em seu blog.

Leiam abaixo a íntegra:

Mais uma covardia contra mim


É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

RIO DE JANEIRO 30 DE MAIO DE 2010

O CIRCO ESTÁ CRESCENDO

E O

RINGUE FICANDO PEQUENO

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) publica em seu blog denúncias sobre articulações e envolvimentos gravíssimos do governador Sérgio Cabral (PMDB), que incluiu até a omissão da Polícia Federal (PF). Segundo ele, há uma “ditadura cabralesca” no Estado e a mídia foi contaminada também por causa das grandes verbas publicitárias, que chegam a quase R$ 500 milhões. Garotinho também deixa a entender que o atual governador tem influenciado até na decisão de outros poderes e ainda intimida o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não ser fiscalizado, além de graves escândalos envolvendo a mulher de Cabral.
Confira a nota publicada nesta sexta-feira (28) em seu blog.

“Quero agradecer a imensa solidariedade que tenho recebido de todos os setores da sociedade, especialmente do povo. Todos classificam a decisão do TRE do Rio como absurda, inexplicável e indefensável. Muitos amigos têm me ligado preocupados com a situação do estado democrático de direito no Rio de Janeiro. Alerto para o fato de que, quando estouraram os escândalos envolvendo a mulher do governador Sérgio Cabral, advogando para concessionárias do serviço público, o presidente da ALERJ ter dito: “Aqui não tem CPI contra o governo para não atrapalhar as Olimpíadas”. Ou seja: o poder fiscalizador das ações do Estado não existe.
Por outro lado o Tribunal de Contas que deveria fiscalizar os gastos do Estado foi encurralado numa CPI, onde passou de investigador a investigado. Paralelamente a isso, o governo Cabral despeja R$ 495 milhões nos meios de comunicação, com o objetivo de silenciar qualquer denúncia que possa abalá-lo e destruir a imagem de possíveis adversários.
Os tentáculos da “ditadura cabralesca” se estenderam por outras instituições do Estado e comprometeram a independência e a harmonia entre os poderes, que é fundamental numa democracia. A aliança de Cabral com o governo federal tem evitado ações da Polícia Federal contra desmandos gravíssimos em seu governo.
Nem assim Cabral tem a certeza que vencerá as eleições. Precisa eliminar seus concorrentes. E pra isso não tem medido esforços, usando todos os parceiros e métodos possíveis.
A situação da democracia no Rio é gravíssima e é preciso uma reação da sociedade.
Anthony Garotinho.
« Ato público para Rosinha
“Ficha-Limpa”: Pudim diz que é cedo para analisar a aplicação do projeto »
Site divulga áudio com suposto esquema de Garotinho
Por Alexandre Bastos, em 28-05-2010 - 20h19
O blog do jornalista Cláudio Humberto (aqui) postou agora (28) a seguinte nota:

“O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi flagrado em áudio revelando um esquema que ele teria no Judiciário do Rio de Janeiro e na Inteligência da Polícia Federal, segundo informou o jornalista Mino Pedrosa, no site QuidNovi. As gravações também revelariam movimentação suspeita feita por ele, envolvendo a bancada do PMDB. No áudio, o ex-governador também dá dicas de como, segundo o QuidNovi, “seu arrecadador de campanha pode saquear os cofres da prefeitura de Campos”, onde sua esposa, Rosinha Garotinho, é prefeita. Há pouco o ex-governador Anthony Garotinho informou a esta coluna que as informações são improcedentes e que o áudio não confirma as acusações do site QuidNovi. Garotinho também diz que a gravação foi editada para ‘incriminá-lo’”.

Para escutar é só clicar: áudio

www.cruzadaforasarney.ning.com

http://antoniogilsondeo.blogspot.com/2010/05/o-circo-esta-crescendo-e-o-ringue.html

www.aspascard.blogspot.com

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ENCAMINHA PROCESSO SOBRE INVASÃO DA EMBAIXA BRASILEIRA EM HONDURAS PARA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Excelentíssimo Senhor Presidente Procurador do Conselho Nacional do Ministério Publico Federal – Brasília – DF.


Excelentíssimo Senhor Procurador Coordenador da 5ª. Câmara de Coordenação e Revisão – Brasília – DF.


Excelentíssimo Senhor Ministro do Conselho Nacional de Justiça

Brasília - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal da Corte Internacional de Haia – Holanda



Oficio nº. 390/2009/PG/PRDF

Referente Processo nº. 1.1..000.003794/2009-94.
Promoção de arquivamento: 084/2009/PG/PRDF/MPF

RECURSO DE APELAÇÃO







ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto na RESOLUÇÃO nº. 23, de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Art. 10, § 1º. 2º e 3º, no artigo 5º - Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente interpor


RECURSO DE APELAÇÃO

E

REVISÃO DE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO:


Pelas seguintes razões:


Preliminarmente, inegavelmente, houve de forma incontestável uma ingerência do Governo Brasileiro, sobre os atos, administração de exclusiva competência e foro do Governo Hondurenho.

Essa intromissão acarretou um enorme dano de DIFICIL CLASSIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO, INTERPRETAÇÃO e somente contribuiu para agravar o conflito e transformar em um INUSITADO IMBLRÓGLIO INTERNACIONAL.sem precedentes na historia política mundial.


Contrariando toda jurisprudência internacional, tratados, o mais sublime e elementar costume da NÃO INGERENCIA e INTRFERENCIA NA SOBERANIA DE OUTRO PAÍS, CONVENÇÃO DE HAIA, o Governo Brasileiro, até o presente momento, apesar de não mais possuir RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM O GOVERNO HONDURENHO, insiste, persiste em manter de forma absolutamente intolerável, não só para o povo hondurenho, mas também para com o CIDADÃO BRASILEIRO, que é na verdade, de fato, quem está patrocinando esta “ménage a trois” do Ministro Celso Amorim, Manuel Zelaya e Comitiva ocupante da Embaixada Brasileira.


O Governo interino de facto, em nome e em cumprimento da Magna Carta, agiu cautelarmente em defesa e manutenção do Instituto Constitucional.


O Presidente de facto Roberto Micheletti, tem demonstrado com sobriedade seu interesse no restabelecimento da ordem democrática, com a manutenção e realização das eleições para o dia 29 de novembro.


Em qualquer parte do mundo o povo é soberano.

É o eleitor quem irá decidir o futuro governo hondurenho.


A presença e permanência do Senhor Manuel Zelaya, no interior da Embaixada Brasileira, concitando, conclamando, incitando diuturnamente o POVO à marchar sanguinolentamente pelas ruas, isto não é uma atitude conciliatória e muito menos, da estirpe e prática do POVO BRASILEIRO.


Esta postura política, com certeza, não é abalizada nem externa o sentimento esportivo, alegre, hospitaleiro, do “deixa pra lá”, democrático, do povo brasileiro.


DOS DANOS MATERIAIS E FINANCEIROS


O Governo Brasileiro, neste exato momento possui algumas centenas de milhares de desabrigados pelas chuvas, outros por causa de incêndios, outros, em verdadeiro paradoxo, morrendo verdadeiramente de sede pela absoluta falta de água, em diversas regiões do nordeste do país.


Enquanto se constata o TOTAL DESGOVERNO e ABSOLUTA FALTA DE ADMINISTRAÇÃO no território nacional, com o PAC DA SEGURANÇA SUCUMBINDO; A CRIMINALIDADE DISPARANDO A ERMO; AS VERBAS DAS OBRAS DO PAC SENDO DESVIADAS; A ROUBALHEIRA TOMANDO CONTA DO CONGRESSO; A PROMISCUIDADE CRESCENDO E ESPALHANDO SEUS TENTÁCULOS PELAS CONSTRUTORAS, EMPREITERIAS; AS OBRAS DOS JOGOS DE 2010 E 2016 SENDO EMBARGADAS PELO TCU, POR INCONTÁVEIS IRREGULARIDDES; o Presidente LUIZ INACIO LULA DA SILVA, tenta administrar e resolver sem nenhum mandato o problema dos outros, que nada tem haver com sua administração.


CUIDAR, TRATAR DAS DORES DOS OUTROS É FACIL.

DIFICIL É ADMINISTRAR SEUS PRÓPRIOS PROBLEMAS.


BATALHA CAMPAL


Desde os primeiros momentos que o Senhor Manuel Zelaya, invadiu a Embaixada Brasileira, que venho advertindo do risco iminente das graves conseqüências que advirão.


O Senhor Manuel Zelaya, não irá permanecer inerte, sentado no sofá, com os pés em cima da mesa, olhando de soslaio pela janela entreaberta, o desenrolar e definição das eleições.

Alguma coisa está sendo orquestrada de dentro das instalações da Embaixada Brasileira. Observem como as organizações criminosas brasileiras atuam de dentro para fora dos presídios de segurança máxima.

O Senhor Zelaya não está privado totalmente de sua liberdade. Não é exatamente o preso incomunicável. Podemos até dizer que se encontra em um “SPA”, com todas as mordomias e aparato de segurança por dentro e traz dos muros. Telefones, celular e rede de internet confiável sem risco de grampo. Com certeza está articulando algo. Isto prejuízo não vai “deixar barato” Essa fatura vai sair muito cara.


CONTRIBUIÇÃO INFERNAL


O Ministério das Relações Exteriores, o Governo Brasileiro, à dispeito de todos os argumentos já enumerados anteriormente e da própria legislação internacional, não pode permanecer com uma “PERSONA NON GRATA”, EM SEU TERRITÓRIO, QUE ELE MESMO DIZ NÃO RECONHECER.


Existe o agravante incomum que até o presente não definiu sua permanência no interior da Embaixada Brasileira. Uma vez que não existe nem se reconhece ou admite na nomenclatura política a expressão jurídica de “hospede”.


Atente-se para o fato e gravidade de que existe ainda a possibilidade do grupo, PARTIDÁRIOS DE ZELAYA não serem bem sucedidos nas eleições. Com certeza esses partidários não irão aplaudir nem estourar chapagne de felicidade.


DA RESPONSABILIDADE


Não é preciso ser argucioso, ter poderes eztra-sensoriais de Nostradamus, ser mago, vidente ou clarividente para prever o que irá acontecer.


De dentro da “TRINCHEIRA”, protegido pelo “ESCUDEIRO”, via internet e outras mídias, usando e manobrando seus “ESPARTANOS KAMIKASES”, irá promover uma carnificina batalha campal.


E, o POVO BRASILEIRO, quem já vem sofrendo e patrocinando o ônus desta “VAIDADE PRESIDENCIAL” terá que absorver mais esta moção nada honrosa de haver contribuído com esta catástrofe e previsível incompetência.


DOS PEDIDOS


A priori requer a Revisão liminar do despacho ( 084/2009/PG/PRDF/MPF), que opinou e determinou o arquivamento.


Requer seu imediato desarquivamento, encaminhamento para a CAMARA DE REVISÃO e, se ainda infrutífero QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E ANÁLISE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO, consoante Art. 10, § 1º, da RESOLUÇÃO nº. 23, de 2007. e, mesmo assim, caso ainda conclua por improcedente, espera sejam os autos REMETIDOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA., e, mesmo assim improcedente para TRIBUNAL E CORTE INTERNACIONAL DE HAIA, pois que versa o assunto, SOBERANIA, sobre DIREITO PÚBLICO INTRNACIONAL, que afeta e diz respeito indistintamente a todos os paises e sobre os riscos a que estão todos jungidos por força dessa intromissão, que poderá vir a se tornar rotina.


Tudo em nome da MORALIDADE, DA ÉTICA, PROBIDADE, EQUIDADE, SOBERNAIA NACIONAL E INTERNACIONAL e SOBRETUDO POR SER DE DIREITO E JUSTIÇA.


Isto posto, diante da gravidade dos fatos, das previsíveis conseqüências políticas, administrativas, sociais e segurança do povo hondurenho, e PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA O CIDADÃO BRASILEIRO;


Requer:


1.

Que por medida de segurança e incolumidade física dos funcionários brasileiros que atuam na Embaixada Brasileira;
2.

Por medida preventiva de segurança e atribuição de responsabilidades políticas futuras;
3.

Que devido aos elevados gastos financeiros com a manutenção da Comitiva em detrimento de centenas de cidadãos brasileiros;
4.

Procedam a imediata retirada e afastamento do Senhor Manuel Zelaya e comitiva do interior da Embaixada Brasileira;


Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 16 de novembro de 2009



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA















Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União -TCU

BRASILIA - DF

Excelentíssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da União - CGU

BRASILIA - DF

Protocolo

MPF-Ministério Público Federal

2009.09.03.103930.

2009.10.13.140355.


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300 – Entrada da Embratel - Município de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel. 021 3087-8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, § 2º, 4º, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato propõe a presente:


REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA


Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou “clandestinamente / sorrateiramente” ao seu PAÍS HONDURAS, o Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra “REFUGIADO” na “TRINCHEIRA”- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.


Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais, somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalações do “TERRITÓRIO BRASILEIRO” com seus 300 assessores kamikazes espartanos, foi que solicitou permissão para permanecer no local, (Transformado hoje para hospedaria, pensão, albergue, “cabeça de porco”), antes Representação Diplomática.


O PROSCRITO


O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituída de familiares, jornalistas e correligionários do DEGREDADO se imiscuíram no território Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf Hitler e Napoleão Bonaparte com as nações inimigas dominadas: Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.


A MÍDIA


Diversas mídias internacionais mostraram como estava sendo a estadia, convivência e divisão das dependências internas do imóvel, bens móveis e demais utensílios pessoais dos funcionários da Embaixada Brasileira.


PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL


Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENÇA, TEMPO DE PERMANÊNCIA, CONDIÇÃO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:

Presidente ou Ex-Presidente;

Proscrito, exilado,

Refugiado ou cassado,

Terrorista ou insurgente,

Repatriado ou expatriado,

Subordinado ou insubordinado,

Guerrilheiro, rebelde ou aliado – asilado político;

Ocupando e utilizando-se de todas as acomodações (salas – escritórios – suítes – banheiros – cozinhas – móveis – pessoais) e todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado, veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o local a um estúdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de pretensões políticas e base de conclamação e INCITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE REVOLTA E VIOLÊNCIA SANGUINOLENTA.


O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo político protetor estrangeiro, fomenta violência, guerrilha e sangria patriótica sob o slogam “PATRIA, RESTITUIÇÃO OU MORTE”


MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES


Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais que regem as relações diplomáticas o Governo Brasileiro transgride, desconhece, se mostra apático, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e se mostra discricionário, contraditório para com os mesmos e semelhantes fatos ocorridos em regiões vizinhas limítrofes que tinham os mesmos objetivos e fins políticos.


DIREITO INTERNACIONAL


O Direito Internacional apregoa universalmente a não interferência de um país sobre outro no que tange a sua soberania, segurança pública, administração e assuntos internos.


Movido pela vaidade e ânsia de liderar o continente sul americano, intervém e se apresenta como nefilins, anfitrião, mediador, conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado, convocado ou solicitado. Esquecendo da máxima popular que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e nomeado interlocutor. Atitude que de fato não ocorreu.

IMBRÓGLIO DIPLOMÁTICO INTERNACIONAL


Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou e mantém um laboratório experimental de divergências políticas privativas, eivado de cepas explosivas sob a batuta de “persona non grata”, estimulando um esdrúxulo nicho político internacional.


COMUNIDADE INTERNACIONAL


Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, até a data de hoje não se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado, degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalações e dependências da Embaixada Brasileira.


DIPLOMACIA INTERNACIONAL


Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem e alegam não existir na hermenêutica consular a expressão “HOSPEDE”, bem como não ser reconhecida / aceita no âmbito da diplomacia internacional este conceito jurídico para definir situação e STATUS POLÍTICO. A Convenção de Viena que versa sobre relações diplomáticas estabelece que as instalações e os automóveis diplomáticos são invioláveis.


DESCORTÊS – DESABRIDO – DESELEGANTE


Ao dar “ASILO”, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem, transformando a Embaixada em estalagem “FRONT POLÍTICO” e “CABEÇA DE PORCO”, desalojando literalmente os “vassalos brasileiros”, sem até o momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro interferiu nos problemas internos hondurenhos, desacatou a SOBERANIA HONDURENHA, administração, conflitos políticos, sem COMUNICAR SUA DECISÃO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.


NEUTRALIDADE POLÍTICA


O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e dar abrigo ao DÉSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS AMERICANOS, ALTERAR CLÁUSULA PÉTREA, À REVELIA DOS INSTITUTOS, ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.


AGRESSÃO


O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas instalações sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu VERDADEIRO STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao próprio TSE - TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.


TERRITÓRIO SITIADO


À dispeito de todas as manifestações de repúdio, repulsa e condenações ao cerco / sítio, à Embaixada Brasileira, local de uso diplomático, reconhecido universalmente como extensão territorial, o Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantém irredutível, inabalável, inflexível em sua decisão de não arredar pé e afastar-se de sua PROTEÇÃO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.


ELEIÇÕES EM 29 DE NOVEMBRO

TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL


Tal qual e da mesma forma que as eleições realizadas no Irã, que elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, não houve nenhuma manifestação / interferência internacional; as eleições em Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com a manifestação espontânea da vontade, não exista comprovadamente abuso de poder, compra de voto ou manipulação na contagem dos votos, não pode haver ingerência externa sob pena de incorrer em INTROMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E VIOLAÇÃO DE SOBERANIA.


O povo é soberano no processo constitucional eleitoral quanto a sua manifestação na votação, eleição e posse de seus governantes.

O Juiz do TSE – TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS, juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO MICHELETTI, estão atuando com transparência. Com total maestria e imparcialidade. Estão administrando com total lisura, responsabilidade e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu garantias constitucionais e estabeleceu estado de sítio.


Dentro destes princípios e ótica não é lícito nem prudente a postura do Governo Brasileiro com referência aos atos administrativos e ações internas de Governo estrangeiro.


DO PEDIDO


Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui inúmeros, quase incontáveis problemas internos sem solução e que se agravam diuturnamente COMPROMETENDO SUA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA FEDERAL E O PROPRIO SUCESSOR PRESIDENCIAL: (DIVERSAS REPRESENTAÇÕES E DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPÇÃO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS DO PAC, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO NO CONGRESSO BRASILEIRO, E VARIOS OUTROS CRIMES ENVOLVENDO O PARLAMENTO E ATÉ O EXECUTIVO FEDERAL, QUE INFRIGEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE ÉTICA, CÓDIGO ELEITORAL ETC).


* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de famílias morrendo verdadeiramente de sede e fome;


* Considerando que centenas de famílias no dia 12 de outubro, em SÃO PAULO - (DIA DAS CRIANÇAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, não é justo, não é sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERÁRIO PÚBLICO BRASILEIRO, patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse conflito e DESPOTA REVOLUCIONÁRIO e sua COMITIVA que se encontram na Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NÃO POLITICAMENTE TIPICADO, com agravante de graves conseqüências jurídicas e políticas internacionais.


Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o Governo Brasileiro ainda não atentou para o fato de estar dando AZO a manifestação de ódio e atentado contra a vida e ou Administração Publica.


Alem do agravante que devido a absoluta ausência de pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar contra a inviolabilidade da embaixada para prender o PRESIDENTE TIRANO.


Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que inevitavelmente sucederá, com certeza, toda responsabilidade será e deverá ser atribuída ao Governo Brasileiro que assumirá o ônus de haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observações das comunidades internacionais e Hondurenhas.

Diante da gravidade dos fatos e das presumíveis conseqüências políticas que tendem a se arrefecer, requer a imediata INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR SEU MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanência do SENHOR MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA E QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA / FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERÁVEIS SEDENTOS E FAMINTOS.

Faça cessar imediatamente esse custo com manutenção para estadia, alimentação com essa irregular e indesejável hospedagem.


Termos em que

Aguarda deferimento

Tangua, 12 de outubro de 2009.



ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

PETIÇÃO DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - BRASILIA - DF - REFERENTE CASSAÇÃO DE SARNEY E DEMAIS CONIVENTES COM ATOS SECRETOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia da República

BRASILIA – DISTRITO FEDERAL

Protocolo nº 0065737/09/WW
Sr.(a) ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O Senado Federal agradece a colaboração.Sua participação é muito importante para nós.
O número de Protocolo da sua mensagem é: 0065737 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a Mesa Diretora é: 0065745 / 09 / WWO numero de Protocolo da sua mensagem junto a CCJ é 0065747 / 09 / WW


ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle 300 - Município de Tangua - RJ – Cep: 24-890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464, BLOGS: WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM E-MAILS: antoniogilsondeo@gmail.com antoniogilsondeo@bol.com.br delegaciadoconsumidor@gmail.com ceucerto@ibest.com.br ; onde recebe citações e notificações, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 58 e 5º - LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, vem mui respeitosamente como de fato propõe a presente:
REPRESENTAÇÃO
Em face de:
1) Exmo.Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney,2) Exmo. Sr., Senador Renan Calheiros;3) Alexandre Gazineo, Diretor-Geral do Senado;4) Ralph Siqueira, Diretor de Recursos Humanos do Senado;5) Diretor Geral do Senado Haroldo Tajra;6) Franklin Albuquerque Paes Landim, servidor do Senado;7) Fernando Jose Macieira Sarney,8) João Fernando Michels Gonçalves Sarney, neto - exonerado9) Vera Portella Macieira, sobrinha - Assessora Técnica da Presidência;10) Maria do Carmo de Castro Macieira, nomeada para Cargo no gabinete da senadora Roseana Sarney;11) Henrique Dias Bernardes, namorado da neta do Presidente do Senado12) Ex-Diretor Geral Agaciel Maia.13) Ex-Chefe de Gabinete Celso Antonio Menezes,14) João Carlos Zoghbi – Diretor de Recursos Humanos15) Senador Arthur Virgilio Neto;16) ..................... Assessor parlamentar do senador Arthur Virgilio Neto que percebia salário enquanto morava e estudava na Espanha.17) Senador Paulo Duque – Engavetador Geral de Denuncias;18) Rodrigo Miguel Cruz, genro do ex-secretário geral da Casa, Agaciel Maia, do qual foi padrinho de casamento, que diz não conhecer
LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
Todos os BENEFICIADOS anteriormente CITADOS NAS EDIÇÕES DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO e os NOVOS relacionados nessa NOVA RELAÇÃO DE NOMEADOS, BENEFICIADOS, vazada a imprensa na madrugada de 13/08/2009 constituída de 468 contemplados, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “sabotagem”, “molecagem”. Com propósito exclusivo para desestabilizar, desacreditar a instituição e provocar o retorno ao “status quo”.
Pelos seguintes motivos e razões de fato e de direito:
DOS FATOS
Desde o inicio do ano de 2009 o Senado Federal vem sendo “bombardeado” quase que diuturnamente com os mais variados tipos de denuncias.
Quando a sociedade pensa que já não mais existe a ocorrência de fatos ainda mais agravantes, é surpreendido com a pratica de irregularidades ainda mais vexatória, constrangedoras e deploráveis, mas não para os PARLAMENTARES QUE JÁ SE HABITUARAM A ESSA ROTINA DE INDECÊNCIAS, mas para o CIDADÃO ELEITOR E CONTRIBUINTE QUE ATÔNITO NÃO ACREDITA NO QUE VÊ E OUVE.Em meados do mês de julho/2009 após torrencial onda de denuncias de irregularidades vantagens e benefícios indevidos que se estendiam desde o Presidente do Senado (auxílio moradia, nepotismo, trafico de influencia, peculato, falsificação documental pública) e se estendiam até as contratações, nomeações, aumento de salários, horas extras, pagamentos a funcionários inexistentes,) o jornal o ESTADO DE SÃO PAULO revelou a existência dos ATOS SECRETOS, que vinham sendo utilizados a longa data para admissão de PARENTES sem o devido preceito estabelecido na Constituição Federal e remanejamento sem atendimento ao disposto no Regimento Interno, com flagrante desrespeito as Normas de Conduta e Ética que regem a função pública e toda sociedade.
Muito embora tenha o servidor do Senado, Chefe de publicação, Franklim Albuquerque Paes Landim confirmado e declarado em depoimento junto a Policia Federal e Ministério Público Federal que os ATOS SECRETOS ADMINISTRATIVOS DE FATO EXISTIAM e que as ORDENS PARA ESCONDER ERAM PROVENIENTES dos EX-DIRETORES AGACIEL MAIA e JOÃO CARLOS ZOGHBI, mentores da fraudulenta manobra de NÃO PUBLICAR DEDISÕES ADMINISTRATIVAS, as representações e denuncias não evoluíram na Comissão de Ética no sentido de investigar, apreciar e penalizar as partes envolvidas.
O Chefe de Publicação Franklim Landim esclareceu que as ordens que recebia lhe eram transmitidas por e-mail e também verbais através de CELSO ANTONIO MENEZES, ex-Chefe de Gabinete de Agaciel Maia.
O relatório final da Comissão instalada para levantar os atos secretos no Senado, identificou um total de 663 atos baixados e não publicados.
O relatório aponta Agaciel Maia, como responsável pelos procedimentos.
“O uso indiscriminado de boletins suplementares entre os quais 312 não publicados, contendo 663 atos, que integram o presente relatório, e os demais documentos e fatos examinados pela Comissão constituem indícios de que tenha havido deliberadamente falta de publicidade dos atos”.Recomenda a abertura de uma sindicância para investigar o assunto. Conclui que a responsabilidade pelo “Boletim de Administração de Pessoal” e da Diretoria-Geral.diz o texto do relatório entregue à Mesa Diretora.
ATOS SECRETOS
À princípio foram divulgados pelo Jornal o Estado de São Paulo 663 atos secretos baixados e não publicados, no curso de 14 anos beneficiando parentes, amigos e correligionários dos senadores Jose Sarney e Renan Calheiros.A edição dos atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde o ano de 1995. A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo senado desde 1995. Fazem parte deste relatório investigativo o atual primeiro secretário, senador Heráclito Fortes, responsável pela comissão que levantou os atos, parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos. O que se presume que se estabeleceu no SENADO FEDERAL, quiçá, no Congresso Nacional uma verdadeira “MAFIA DE ATOS SECRETOS” para desviar verbas, empregar parentes, amigos e amigo dos amigos (ADA), FRAUDANDO DOCUMENTOS, CONCURSOS PÚBLICOS, em detrimento daqueles que pagam taxas e submetem aos concursos realizados por estas instituições públicas e mesmo assim jamais são convocados.
Não bastassem as graves denuncias que vazaram para a imprensa, na madrugada de 13/08/2009 nova relação constituída de 468 contemplados é divulgada pela imprensa, e, que o senador Heráclito Fortes denominou de “SABOTAGEM” “MOLECAGEM” de alguém que foi prejudicado e quer retornar.
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO
Para apuração das incontáveis irregularidades amplamente constatadas e divulgadas por toda mídia nacional a base aliada e a tropa de choque do Governo, com o propósito de blindar e inviabilizar qualquer possibilidade de prejuízo colocaram para Presidente do Conselho de Ética um cidadão que sequer foi candidato a cargo eletivo, com função de julgar e até definir (voto de minerva) o destino e atuação do Parlamentar submetido ao escrutino do eleitor.Antes mesmo de tomar conhecimento do teor das DENUNCIAS e REPRESENTAÇÃO que foram distribuídas / protocoladas pelos Partidos PSDB e PSOL, questionado pela imprensa se agiria com imparcialidade declarou que “Não existe independência total em política” fazendo alusão e antecipando-se claramente seu decisum.Ironizando, debochando do cidadão acrescentou que após análise das denuncias e decisão a população o “Acharia bonito”.
TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS
A Policia Federal e o Ministério Público Federal já tipificaram a prática dos atos secretos como sendo:Improbidade administrativa, inserção de dados falsos, falsificação ou adulteração de documentos e papeis públicos, corrupção, prevaricação, peculato, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas, sonegação de impostos, falsidade documental, formação de quadrilha, abuso de poder e autoridade, quebra de decoro parlamentar pela edição de atos secretos, omissão da verdade, declaração falsa ao saber que integrava a Administração da Fundação José Sarney. Descaminho e uso indevido de patrocínio da Petrobras, verba pública no valor de R$500 mil reais. Aumento indevido dos próprios salários e de terceiros.
DESENCANTO E DECEPÇÃO POLITICA
As constantes denuncias e escândalos políticos que tomaram conta de todos os periódicos nacionais em todas as modalidades de veículos de comunicação, com repercussão internacional, deixaram o eleitor apático, absolutamente atônito, desencantado e decepcionado com toda a classe política.
DIANTE DE TANTA BADERNA, DE TANTA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA O CIDADÃO, SEM EXCEÇÃO, TODA A POPULAÇÃO, ESTÁ ENOJADA DA POLÍTICA.CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PREVARICAÇÃO – PECULATO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MENSALÃO – PIZZAIOLOS - PICARETAS - DOLAR NA CUECA - PROPINODUTO – SANGUESSUGAS – MÁFIA DO LIXO – DOSSIE, ALEM DE OUTROS INCONTÁVEIS CASOS INDIVIDUAIS QUE OCORRERAM NO ÂMAGO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COMO O CASO DO SEVERINO CAVALCANTI, DO RESTAURANTE, etc.,
São tantos os adjetivos negativos, depreciativos, atribuídos ao PARLAMENTO e ao próprio EXECUTIVO FEDERAL que por mais que se tente não se consegue gravar o rol de violências praticadas em detrimento da ética e moral do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do cidadão eleitor que, passadas às eleições é o RESPONSÁVEL PELA DECADENCIA, FALENCIA E PUTREFAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES POLITICAS.
Os fatos de ilegalidades são tantos e de tamanha gravidade e envolvimento da cúpula do CONGRESSO NACIONAL, PODER EXECUTIVO FEDERAL e do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA que se tornam despicientes realizar um relatório, o que tornaria extremamente ENFADONHO.
Todo esse escândalo que atualmente envolve o Senado Federal, compromete e coloca sob suspeita todos que ali trabalham, é de tal gravidade que ocupa todo o tempo e espaço dos meios de comunicações. De forma que é absolutamente desnecessário esmiuçar detalhes por ser conhecimento de todos, principalmente da opinião pública.
JURISPRUDENCIA
Constituição Federal - Art. 58II – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Lei 8429/92Art. 14° - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.XXXIV - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasil3iros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
SANÇÃO
§ 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da AÇÃO PENAL CABÍVEL.
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva.É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94,Introduziu no texto Constitucional as expressões " a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90Criou a AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25,09,99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos".
DOS PEDIDOS
Posta esta ação em seus fundamentos, espera o Autor que em conformidade com o que estabelece a Magna Carta Constitucional, não resta dúvida que as partes incorreram nas infrações previstas, portanto estão sujeitas ao crivo sumário da lei.Isto posto requer o estabelecido no:Art. 58II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civilII – convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuiçõesIV – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
Por consectário lógico espera:Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos;
1) Determine o desarquivamento, apuração criteriosa de todas as irregularidades mencionadas e prosseguimento das denuncias e representação contra o Presidente do Senado Sr. Jose Sarney e Arthur Virgilio Neto;2) Seja realizada cópia de todas as 11 (onze) representações / denuncias apresentadas e arquivadas pelo presidente da Comissão de Ética e devidamente anexadas a esta representação;3) Citação / intimação de todas as partes mencionadas nos atos secretos / Boletins Administrativos; Senadores e servidores ativos, exonerados em razão desses irregulares e criminosos procedimentos administrativos;4) Aplicação de todas as sanções constitucionais, administrativas, cíveis e criminais cabíveis às infrações apontadas e já efetivamente comprovadas, declaradas e com RÉU CONFESSO;5) Ressarcimento aos cofres públicos das verbas percebidas devidamente atualizadas, SEM PREJUIZO DA DEMAIS SANÇÕES PENAIS;6) Remessa dos autos ou cópia ao Ministério Público Federal para adoção das medidas cabíveis;7) Protesta pela oitiva e depoimento verbal de todas as partes inclusive e especialmente dos peticionantes.
Tangua, 13 de agosto de 2009.Termos em queAguarda deferimento
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Copia desta petição está veiculada nos blogs:
WWW.CRUZADAFORASARNEY.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORTAL.NING.COM
WWW.JOSESARNEYOIMORAL.NING.COM
Nesta data foram protocoladas cópias junto a:Ouvidoria Parlamentar da Câmara – e-mails para todos os senadores e deputados federais e estaduaisMinistério Público Federal – Policia Federal;Tribunal de Contas da União, CGU – PGR – etc.E-mails para toda imprensa nacional, internacional, sites, blogs e livros de visita.
CONSIDERANDO QUE OS SENHORES MEMBROS DO PARLAMENTO ESQUECERAM JÁ FAZ MUITO TEMPO DO SIGNIFICADO DO QUE SEJA ÉTICA, MORAL, PROBIDADE, PUBLICIDADE, SÓ PARA LEMBRAR:DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As petições dirigidas a ÀSSEMBLEIA DA REPÚBLICA são endereçadas ao Presidente e apreciadas pela comissão especialmente constituída para o feito.A comissão de Petições pode ouvir as comissões competentes em razão da matéria.As comissões podem ouvir os peticionantes, solicitar depoimentos de quaisquer cidadãos e requerer informações e documentos a outros órgãos de soberania ou a quaisquer serviços públicos e privados sem prejuízo do disposto na lei sobre sigilo profissional ou segredo de Estado.
Findo o exame da petição, é elaborado relatório devendo a Comissão de Petições enviar relatório final ao Presidente da Assembléia da República, com proposta de providencias que julgue adequadas, se for caso disso.Os prazos para apreciação de petições e sua prorrogação, a composição e o funcionamento da Comissão de Petições e respectivos poderes e deveres constam do Regimento da Assembléia da República.a) Comissão de Petiçõesb) Regimento da Assembléia da República
OUTRA VELHA DISCURSSÃO INTENTADA PELO MESMO PETICIONÁRIO.
--- MENSAGEM ORIGINAL -----De: "Ouvidoria Parlamentar" ouvidoria.parlamentar@camara.gov.brEnviada em: Ter, 14 Jun. 2005 14:35:08Assunto: Res: Resposta da Ouvidoria
Carta O. P. Nº 1221/05
Brasília / DF, 14 de junho de 2005Prezado Senhor Antônio Gilson de Oliveira,Comunicamos o recebimento de sua mensagem, aqui na Ouvidoria Parlamentar.Ela traz um desabafo sobre acontecimentos recentes de suposta corrupção envolvendo membros da Câmara dos Deputados.Em atenção à sua preocupação, fazemos algunsesclarecimentos.
A Câmara dos Deputados é composta pelos 513 parlamentares de todo o Brasil, eleitos por milhões de brasileiros que garantiram, na expressão do voto, a ascensão dos seus representantes ao mandato parlamentar. Temos consciência de que alguns deputados podem estar comprometidos, apesar da boa-fé de quem os elegeu, com processos ilícitos que firam o decoro parlamentar e que, portanto, os sujeitam à perda do mandato. Esse conhecimento é decorrente das denúncias recentes, de amplo conhecimento da sociedade.Em função disso, e assim como já ocorreu no passado, a Câmara dos Deputados tudo fará para que os fatos sejam apurados e para que os envolvidos sejam punidos.
Não compactuamos com a impunidade. Como exemplo do esforço desta Casa de Leis, estamos apoiando, sem restrições, a criação, a instalação e o bom funcionamento de todas as comissões parlamentares de inquérito que se devotem a esclarecer os acontecimentos recentes e punir os culpados que sejam identificados nas investigações. Isso é válido para a CPMI dos Correios – que hoje escolhe seu presidente e relator –, para as ações que venham a apurar os fatos relacionados ao chamado "Mensalão" e para qualquer outra necessidade que surgir. Diligências neste sentido terão início hoje com a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que ouvirá o Deputado Roberto Jefferson, protagonista em vários dos episódios que deflagaram a crise atual. Terá papel relevante, também, a Corregedoria Parlamentar, órgão importante nos processos que fatalmente advirão em face das denúncias.Embora lamentemos a crise política, lembramos que ela é decorrente de um processo iniciado nas urnas. Sugerimos enfaticamente aos cidadãos que nos procuram que sejam os portadores dessa mensagem da Casa do Povo: cuidem para que suas preferências recaiam sobre pessoas de comportamento ilibado, cujas ações não levem a dúvidas sobre a honestidade das suas determinações. Da mesma forma que o "caráter coletivo" da Câmara dos Deputados é determinado pelo conjunto das decisões individuais de cada eleitor, uma só escolha equivocada pode estabelecer a impressão de que todo o Poder Legislativo compactua com a corrupção. Isto, definitivamente, não é a verdade.Não é, absolutamente, como pensa a grande maioria dos 513 deputados eleitos pelo povo.Agradecemos a mensagem e contamos com sua ajuda para divulgar este apelo cívico.Atenciosamente,Assessoria daOuvidoria Parlamentar da Câmara dos DeputadosOuvidor-Geral Deputado Custódio Mattos
Senado culpa aliado de Agaciel por novos atos secretos14/08 - 07:41 - Agência Estado
•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Partiu de um integrante da chamada tropa de choque do ex-diretor Agaciel Maia a ordem para que os 468 atos secretos revelados nesta quinta-feira - editados entre 1998 e 2000 como “suplementares” - fossem publicados após 29 de maio no Boletim de Administração de Pessoal (BAP), sistema que divulga esses dados.• Veja os atos secretos do Senado• Debates de 'baixo nível' no Senado desmotivam população, diz Lula• Governistas recorrem a arquivamento de ação contra Virgílio• Eleitores mandam recado para o Senado. Envie a sua mensagem!
Agência Brasil
O ex-diretor do Senado Agaciel MaiaPromovido a diretor de Recursos Humanos em março, Ralph Siqueira, que integrou a comissão que investigou a existência dos boletins sigilosos, ordenou a introdução dos atos no sistema para legalizá-los.A ação, detectada por um grupo de servidores não-alinhados com a “turma do Agaciel”, escancarou o conflito de bastidor entre os funcionários. Ralph deixou o cargo no dia 23 de junho.
O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) pretende abrir um processo administrativo contra o servidor. O senador já foi informado de que há provas técnicas contra Siqueira. Nesta quinta, o funcionário admitiu a responsabilidade pela publicação desses outros atos só agora. Mas negou que tenha feito isso de modo oculto. “De forma nenhuma, tudo foi feito com transparência”, afirmou. Para ele, esses 468 atos não são secretos, porque foram impressos pela gráfica do Senado na época, apesar de não terem tido publicidade externa. “Há o registro da tiragem, de que a gráfica imprimiu os boletins.”
A ordem para publicar partiu de Siqueira, mas quem inseriu os dados teria sido Franklin Paes Landim, que revelou em junho ter recebido ordens para não dar publicidade aos atos secretos. Siqueira era um dos homens de confiança de Agaciel. Foi advogado-geral adjunto até outubro, uma espécie de braço direito do então advogado-geral, Alberto Cascais, ligado ao ex-diretor. Siqueira também teria determinado a publicação, em segredo, dos outros 500 boletins. Embora acusado dessa iniciativa, ele integrou a comissão de servidores que identificou os atos secretos.
Ainda que sejam do período de 1998 a 2000, os 468 atos secretos foram publicados pelo Senado depois de 29 de maio deste ano e acabaram ignorados pela comissão de sindicância que identificou, inicialmente, os outros 663 atos secretos - a contabilidade final ficou em 511. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".Leia também:• Entidades pressionam por "recall" de Sarney• É mais fácil dar tiro no Sarney que pegar em processo, diz Duque• Duque diz que registrará despachos 'para historiadores'
Leia mais sobre: crise no Senado
Veja os 663 atos secretos do Senado25/06/2009 - 11:00 - Redação iG•• Imprimir• Enviar• Corrigir••• Fale ConoscoBRASÍLIA - Veja abaixo os 312 boletins administrativos suplementares que esconderam os 663 atos secretos do Senado.Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 1996
Boletim Suplementar de 03 de março de 1998
Boletim Suplementar de 03 de março de 1999 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 1999 (2)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 1999 (1)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 1999 (2)
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 1999
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2000 (1)
Boletim Suplementar de 06 de junho de 2000 (2)
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2000
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2000
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2000
Boletim Suplementar de 07 de julho de 2001
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 09 de setembro de 2001 (3)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2001 (1)
Boletim Suplementar de 10 de outubro de 2001 (2)
Boletim Suplementar de 11 de novembro de 2001
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2001
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2002
Boletim Suplementar de 03 de março de 2002 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2002 (2)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2002
Boletim Suplementar de 08 de agosto de 2002
Boletim Suplementar de 12 de dezembro de 2002
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (4)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (5)
Boletim Suplementar de 01 de janeiro de 2003 (6)Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (4)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (5)
Boletim Suplementar de 03 de março de 2003 (6)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (1)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (2)
Boletim Suplementar de 04 de abril de 2003 (3)
Boletim Suplementar de 05 de maiol de 2003
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Resposta Ouvidoria - CEUCERTO [2518/2009]

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Responder

Prezado Senhores,

Em atenção à mensagem enviada a esta Ouvidoria no dia 18.03.2009, pedimos desculpas pela demora em responder-lhe e por nossa resposta anterior, do dia 30.06.2009, que fazia menção à outra mensagem de V.Sas..

Com relação às críticas feitas ao apoio deste Banco às operações mencionadas nas mensagens de protocolo 2517/2009 e 2518/2009, esclarecemos que, na modalidade de apoio direto, os processos tem início com a apresentação, por parte do postulante, de Carta Consulta (Consulta Prévia), cujo modelo está disponível na página do Banco na Internet. Essa correspondência é analisada no Departamento de Prioridades (DEPRI) da Área de Planejamento do BNDES (AP). O DEPRI analisa o mérito do projeto e verifica se ele está de acordo com as políticas operacionais do Banco. Paralelamente, o Departamento de Risco (DERISC) da Área de Crédito (AC) faz uma avaliação da análise de risco do postulante do crédito. As duas informações são submetidas à apreciação do Comitê de Enquadramento de Crédito, composto por todos os superintendentes (funcionários de carreira do BNDES).

Depois de aprovado no referido Comitê de Enquadramento e Crédito, o projeto segue para uma das áreas operacionais do Banco, onde é feita a análise técnica, com todo o rigor, por equipe multidisciplinar do BNDES, observando as garantias, a viabilidade econômica e financeira, a capacidade de pagamento e idoneidade do postulante. O BNDES conta com sete áreas operacionais (comércio exterior, industrial, insumos básicos, infra-estrutura, mercado de capitais, operações indiretas e social).

Concluído o relatório de análise, que se estende por meses, dado o cuidado do processo, a operação é submetida ao superintendente e à diretoria para aprovação, em decisão colegiada.

Todos os projetos do BNDES, em toda e qualquer área ou setor, passam pelos procedimentos detalhados acima. Esse processo envolve usualmente mais de 30 funcionários e diferentes órgãos colegiados.

Depois de aprovada a operação, procede-se a sua contratação. Os recursos são desembolsados parceladamente, respeitando sempre o acompanhamento técnico e a evolução física e financeira do projeto.

Salta aos olhos, portanto, que a análise de projetos com a posterior liberação de recursos é pautada exclusivamente em critérios técnicos.

Esclarecemos ainda que, somente em 2008, Os desembolsos para as micro, pequenas e médias empresas atingiram R$ 17,6 bilhões em 2008, valor que representa uma expansão de 45% em relação ao ano anterior (R$ 12,1 bilhões em 2007). Ao incluir-se as operações com pessoas físicas (na maioria produtores rurais), que receberam R$ 4,2 bilhões em 2008, o valor total liberado alcança R$ 21,8 bilhões, com um crescimento de 36% frente ao ano anterior. No total de 2008, foram realizadas 180 mil operações com as empresas de menor porte e pessoas físicas, equivalente a 88% das 204 mil operações efetivadas pelo Banco no período. O apoio a empreendimentos de menor porte mostra o empenho deste Banco em apoiar esse segmento que é reconhecido por criar e manter grande quantidade de postos de trabalho.

Para mais informações sobre o apoio do BNDES às MPMEs, sugerimos a consulta ao seguinte endereço: http://www.bndes.gov.br/pme/default.asp.

Atenciosamente,
Ouvidoria do BNDES

AVISO: O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações com este Banco, nem com as instituições financeiras credenciadas como repassadoras de seus recursos.