SUGESTÃO PARA ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SITE / PORTAL DO TSE / TRE PROMOVENDO MELHOR INTERATIVIDADE COM ELEITOR
Tangua, 28 de maio de 2009.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Dr. Desembargador Alberto Motta Moraes
Av. Presidente Wilson, nº. 198.
Centro – Rio de Janeiro
www.tre-rj.gov.br
ascom@tre-rj.gov.br
Senhor Presidente!
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - XIV, XXXIII, XXXIV, a, b, XXXV, XLI, 14. § 9º. Art. 15. IV, V, da Constituição Federal e vasta legislação, vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:
De inicio quero felicitá-lo pela aprovação, eleição e posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Certeza tenho que a larga experiência adquirida ao longo da magistratura, somada ao convívio do Dr. Roberto Wider, multiplicada pela intensa atividade do Desembargador Nametala Jorge e de vários outros conspícuos ícones da jurisprudência brasileira, entre eles Dra. Jacqueline Montenegro, por quem nutro especial admiração; Dr. Rogério Nascimento, a atividade política e administrativa serão melhor exercidas, fiscalizadas, o Estado mais produtivo, paritário e o Cidadão dignificado.
Senhor Presidente,
Desde longa data este subscritor vem oficiando, sugerindo e requerendo providencias no sentido de se melhorar e purificar o exercício da prática da cidadania, do direito do voto consciente, lisura, transparências das eleições, expurgo de candidatos aéticos, com maus antecedentes profissionais, resultando em um mandato honesto, probo, eficiente e plenamente satisfatório para o Estado, Erário Público e Contribuintes.
Inegavelmente a campanha política já está nas ruas. Os Outdoor’s, palanques, comícios há muito já estão sendo divulgados e realizados. Principalmente no interior dos estados. Não vamos fingir ou enganar a nós mesmos. É fato público e notório.
Também não podemos nos iludir que, mesmo que se coloque todo aparato fiscalizador e se pratique verdadeira varredura, derrame de penalidades e aplicação de multas será possível solucionar o problema. Pura ilusão. Utopia. Quimera.
Mas, obviamente não podemos compartilhar ou mesmo permitir, nem fechar os olhos a essas irregularidades, ilicitudes e flagrantes abusos do poder econômico. Somente quem tem a “caneta” ou recursos ou “meios” pode se dar ao luxo ou excrescência de há tanto tempo distante das eleições, poder gastar e já investir tanto dinheiro.
Há muito tempo venho contribuindo com sugestões, idéias e até me sinto bastante envaidecido ao saber que muitas delas foram imediatamente aprovadas, colocadas em pratica, ocuparam manchetes e perduraram por muito tempo e outras até o momento não perderam nem deixaram de ser “furo” de reportagem.
Algumas dessas idéias levadas aos Tribunais Eleitorais e Federais, muito embora sejam extremamente benéficas e inusitadas, à época, não foram “aprovadas” / sentenciadas simplesmente devido, naquela época, a ingerência de um Poder judiciário sobre o Legislativo. Mas, as praticas irregulares, a promiscuidade, tomou uma dimensão, uma proporção tão grande, tão perigosa, tão descontrolada, que quase foge ao controle. Os cupins políticos, proliferaram e expandiram seus tentáculos e práticas infecto contagiosas aos mais diversos órgãos e sistemas da administração pública e privada. Não restou alternativa senão intervir no Poder Legislativo.
Somente com a efetiva participação da sociedade organizada e da salutar fiscalização do CIDADÃO é possível debelar, conter essa expansão criminosa e crescimento político de “cappos” brasileiros.
Vossa Excelência cumpriu com destreza e maestria a plataforma constituída da tríade administrativa e programa de trabalho que previamente havia desenhado ao assumir o mandato presidencial deste Tribunal. Vossa Excelência restabeleceu a dignidade e massageou o “superego” ao elidir a distinção hierárquica funcional entre magistrados e servidores.
Bem antes das ELEIÇÕES DE 2004, havia proposto ao Presidente do TSE, algumas mudanças, alterações.que, em parte foram adotadas.
Com a adoção da medida de se expurgar do jogo político o candidato com antecedentes criminais, ou ímprobos com suporte na legislação existente.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"
Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva. É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões "a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90
Criou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,
"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte",
SANÇÃO
§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25.09.99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos"
LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE
Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber em "QUAL LADRÃO VAI VOTAR - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"
Notadamente, sabidamente o TSE e o TRE não são onipotentes. Não dispõem de quantitativo humano e recursos suficientes, e mesmo que houvesse, não seria possível se fazer presente e fiscalizar todo o universo de candidatos e cabos eleitorais.
DO CIDADÃO
DO EXERCÍCIO E PRÁTICA DA CIDADANIA
O povo, o cidadão, o eleitor está revoltado. Desiludido com tudo.
Este ano, estas próximas eleições serão muito piores que as anteriores.
Acrescente-se a todas as decepções dos Governos anteriores a FHC, ITAMAR, COLOR, SARNEY, etc. os hodiernos escândalos mais recentes do Senado, da Câmara, do Executivo.
Adicione aos já conhecidos, (para poupar papel deixo de nominar) aqueles que advirão. As ONG’s, PAC’s, PETROBRAS, COMPERJ, GASODUTOS, DANIEL DANTAS, BRASILTELECOM, MST, CGT, CUT, etc.
E a coisa só não ficou mais desastrosa, devido minhas idéias para inibir o caos provocado pelo “crash” financeiro, “subprime” americano. Estão na internet. Aspascard.blogspot.com , devidamente protocolizados e respondidos pelos Ministros da Fazenda, (Guido Mantega) BANCO CENTRAL, (Henrique Meirelles), COPOM, Gabinete Pessoal da Presidência da República, BNDES (Luciano Coutinho), etc.
AVANÇO TECNOLÓGICO
Com os modernos avanços da tecnologia da informação, da mídia, aparelhos e inúmeros outros recursos disponibilizados ao cidadão não foi preciso BARACK OBAMA, se deslocar para o Brasil, Coréia ou Rússia para chegar até os CONSULADOS e conquistar o eleitor americano.
O mundo hoje dispõe de enorme, moderníssima e barata tecnologia quase totalmente disponível universalmente aos mais humildes.
DISPONIBILIZAR MEIOS
DESBUROCRATIZAR
Em época de (TI) tecnologia da informação e da comunicação muita coisa se faz desnecessária. É preciso tornar as coisas mais fáceis, rápidas, eficientes e nem por isso deixarem de ser seguras, sérias, honestas e confiáveis. A tecnologia nos permite tudo isso de forma plenamente confiável.
OS SITES GOVERNAMENTAIS
TSE E TRE.
Incompreensivelmente os PORTAIS GOVERNAMENTAIS, sem exceção são um verdadeiro “chega pra lá” no cidadão.
Qualquer site, qualquer portal PRIVADO, apresenta um “MENU” de forma que o internauta descubra e tenha acesso rapidamente, sem delonga à aquilo que lhe interessa. Sem Perda de tempo.
Os sites governamentais chegam ao despautério, a insensatez de no LINK FALE CONOSCO ou CONTATO (quase sempre escondido) de disponibilizar um número LIMITADO de caracteres que mal dá para qualificação do remetente.
Ao contrário da iniciativa privada, que disponibiliza uma caixa ILIMITADA e com RESPOSTA AUTOMÁTICA DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO.
O site da Presidência da República é simplesmente vergonhoso. Ridículo. Agressivo. Desrespeitoso ao cidadão. Não há como se comunicar. O link “FALE COM O PRESIDENTE” é coisa para inglês ver. Não funciona. O vice não é diferente.
Entre todos os “RIDICULOS” e “DESPREZÍVEIS” o menos aviltante é o da “CAMARA FEDERAL”. Mesmo assim para quem não tem intimidade com a internet, é bastante complicado.
O PORTAL DO
TSE e TRE
O Tribunal Superior Eleitoral e os Regionais não precisam mais investir em ônibus itinerante “PARA IR AONDE O ELEITOR ESTÁ”.
A globalização, as lan houses já chegaram aos municípios mais longínquos do Brasil. Em alguns funciona precariamente. Com ¨’pulso” discado. Mas sempre existe.
INOVAR O SITE
INTERAGIR COM O ELEITOR
(SUGESTÃO)
O SITE / PORTAL DO TSE / TRE precisa URGENTEMENTE ser reformulado. Atualizado para melhor. Otimizar a vida do INTERNAUTA / CIDADÃO / ELEITOR
Os LINK’s devem ter FONTE MAIOR para facilitar a vida dos menos jovens.
Precisam FICAR MAIS VISÍVEIS. Afinal quem é mais importante? É ou não é o ELEITOR?
FALTA UM LIVRO DE VISITA / DE ASSINATURA.
Será que ninguém nunca viu isto? Ou isto é proposital? Pra ninguém registrar o que pensa?
Se espelhem na página do CONGRESSO EM FOCO, ANISTIA INTERNACIONAL..
Para alcançar, ir até o eleitor, observem, se espelhem no portal do BARACK OBAMA, WHITE HOUSE, que faculta ao CIDADÃO CRIAR UM BLOG.
BLOG do Delegado Protógenes Queiroz que permite a cada membro criar seu blog o que multiplica o numero de acesso à rede. Lá, os senhores encontrarão ALGUNS BLOGS MEUS.
Sites / portais que servem de modelos existem aos montes.
O SITE DO TSE precisa ser versátil de modo a possibilitar o ELEITOR INTERAGIR COM O TRIBUNAL, JUIZES, COMARCAS, ESTADOS, BRASIL...., COM O MUNDO.
O site precisa URGENTEMENTE ACRESCENTAR VISIVELMENTE UM LINK QUE PODE SER: LIVRO DE VISITA, BLOG, ACESSÍVEL À TODOS PARA QUE ASSIM SE TORNE AGRADÁVEL, CURIOSO, DESPERTE O INTERESSE NÃO SÓ DO CANDIDATO À CARGO POLÍTICO MAS ATÉ DOS ADOLESCENTES (16 ANOS), OS FUTUROS CLIENTES DO TRE.. ONDE REGISTRARÃO SUAS DENUNCIAS OU OPINIÃO.
Outro link IMPORTANTÍSSIMO que não me foi atendido nas eleições anteriores, creio por falta de tempo, é a divulgação da FAC – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS do candidato. Se este já exerceu ou exerce cargo eletivo ou nomeado, apresentar o CURRICULO / RELATORIO de sua FUNÇÃO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
Contendo por exemplo o que fez, quanto tempo atuou, quantos, quais projetos aprovados e finalidade.
Quase todas as universidades possuem agora o ENSINO À DISTANCIA.
O aluno se matricula, paga mensalidade, recebe apostila, faz prova, vê resultado, conversa com professores, dirime dúvidas, recebe carteira, diploma, certificado tudo V I R T U A L M E N T E com total responsabilidade segurança e CERTIFICADO DIGITAL.
O TSE pode descomplicar a vida de todos (serventuários, eleitores) com adoção de medidas bem simples. Petição eletrônica, acompanhamento e visualização dos despachos na íntegra. O Tribunal do Estado do Piauí inovou para acabar com a papelada que acumulava toneladas de poeira e ácaros, para aceitar petição inicial em CD e DVD’s.
Com absoluta certeza, em se realizando estas inserções, haverá maior participação do eleitor, que redundará em maior integração entre tribunais, eleitores, fortalecendo e garantindo maior rigor na fiscalização de abusos no pleito eleitoral.
Concomitantemente, bem antes do sufrágio nas urnas, o eleitor, através de sua atuação nas páginas do Tribunal, demovendo da disputa e jogo eleitoral os candidatos “FICHAS SUJAS”.
Com votos de muita felicidade, reitero meu desejo de um mandato profícuo, coroado de pleno êxito, sucesso e desde já com uma campanha política repleta de elogios, abrilhantada pelo autêntico VOTO CONSCIENTE do eleitor.
Respeitosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
ASPASCARD.BLOGSPOT.COM
terça-feira, 23 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
SUGESTÃO PARA ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTÃO DE TSE / TRE-RJ PROMOVENDO INTERATIVIDADE COM O ELEITOR
Tangua, 28 de maio de 2009.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Dr. Desembargador Alberto Motta Moraes
Av. Presidente Wilson, nº. 198.
Centro – Rio de Janeiro
www.tre-rj.gov.br
ascom@tre-rj.gov.br
Senhor Presidente!
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - XIV, XXXIII, XXXIV, a, b, XXXV, XLI, 14. § 9º. Art. 15. IV, V, da Constituição Federal e vasta legislação, vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:
De inicio quero felicitá-lo pela aprovação, eleição e posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Certeza tenho que a larga experiência adquirida ao longo da magistratura, somada ao convívio do Dr. Roberto Wider, multiplicada pela intensa atividade do Desembargador Nametala Jorge e de vários outros conspícuos ícones da jurisprudência brasileira, entre eles Dra. Jacqueline Montenegro, por quem nutro especial admiração; Dr. Rogério Nascimento, a atividade política e administrativa serão melhor exercidas, fiscalizadas, o Estado mais produtivo, paritário e o Cidadão dignificado.
Senhor Presidente,
Desde longa data este subscritor vem oficiando, sugerindo e requerendo providencias no sentido de se melhorar e purificar o exercício da prática da cidadania, do direito do voto consciente, lisura, transparências das eleições, expurgo de candidatos aéticos, com maus antecedentes profissionais, resultando em um mandato honesto, probo, eficiente e plenamente satisfatório para o Estado, Erário Público e Contribuintes.
Inegavelmente a campanha política já está nas ruas. Os Outdoor’s, palanques, comícios há muito já estão sendo divulgados e realizados. Principalmente no interior dos estados. Não vamos fingir ou enganar a nós mesmos. É fato público e notório.
Também não podemos nos iludir que, mesmo que se coloque todo aparato fiscalizador e se pratique verdadeira varredura, derrame de penalidades e aplicação de multas será possível solucionar o problema. Pura ilusão. Utopia. Quimera.
Mas, obviamente não podemos compartilhar ou mesmo permitir, nem fechar os olhos a essas irregularidades, ilicitudes e flagrantes abusos do poder econômico. Somente quem tem a “caneta” ou recursos ou “meios” pode se dar ao luxo ou excrescência de há tanto tempo distante das eleições, poder gastar e já investir tanto dinheiro.
Há muito tempo venho contribuindo com sugestões, idéias e até me sinto bastante envaidecido ao saber que muitas delas foram imediatamente aprovadas, colocadas em pratica, ocuparam manchetes e perduraram por muito tempo e outras até o momento não perderam nem deixaram de ser “furo” de reportagem.
Algumas dessas idéias levadas aos Tribunais Eleitorais e Federais, muito embora sejam extremamente benéficas e inusitadas, à época, não foram “aprovadas” / sentenciadas simplesmente devido, naquela época, a ingerência de um Poder judiciário sobre o Legislativo. Mas, as praticas irregulares, a promiscuidade, tomou uma dimensão, uma proporção tão grande, tão perigosa, tão descontrolada, que quase foge ao controle. Os cupins políticos, proliferaram e expandiram seus tentáculos e práticas infecto contagiosas aos mais diversos órgãos e sistemas da administração pública e privada. Não restou alternativa senão intervir no Poder Legislativo.
Somente com a efetiva participação da sociedade organizada e da salutar fiscalização do CIDADÃO é possível debelar, conter essa expansão criminosa e crescimento político de “cappos” brasileiros.
Vossa Excelência cumpriu com destreza e maestria a plataforma constituída da tríade administrativa e programa de trabalho que previamente havia desenhado ao assumir o mandato presidencial deste Tribunal. Vossa Excelência restabeleceu a dignidade e massageou o “superego” ao elidir a distinção hierárquica funcional entre magistrados e servidores.
Bem antes das ELEIÇÕES DE 2004, havia proposto ao Presidente do TSE, algumas mudanças, alterações.que, em parte foram adotadas.
Com a adoção da medida de se expurgar do jogo político o candidato com antecedentes criminais, ou ímprobos com suporte na legislação existente.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"
Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva. É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões "a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90
Criou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,
"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte",
SANÇÃO
§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25.09.99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos"
LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE
Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber em "QUAL LADRÃO VAI VOTAR - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"
Notadamente, sabidamente o TSE e o TRE não são onipotentes. Não dispõem de quantitativo humano e recursos suficientes, e mesmo que houvesse, não seria possível se fazer presente e fiscalizar todo o universo de candidatos e cabos eleitorais.
DO CIDADÃO
DO EXERCÍCIO E PRÁTICA DA CIDADANIA
O povo, o cidadão, o eleitor está revoltado. Desiludido com tudo.
Este ano, estas próximas eleições serão muito piores que as anteriores.
Acrescente-se a todas as decepções dos Governos anteriores a FHC, ITAMAR, COLOR, SARNEY, etc. os hodiernos escândalos mais recentes do Senado, da Câmara, do Executivo.
Adicione aos já conhecidos, (para poupar papel deixo de nominar) aqueles que advirão. As ONG’s, PAC’s, PETROBRAS, COMPERJ, GASODUTOS, DANIEL DANTAS, BRASILTELECOM, MST, CGT, CUT, etc.
E a coisa só não ficou mais desastrosa, devido minhas idéias para inibir o caos provocado pelo “crash” financeiro, “subprime” americano. Estão na internet. Aspascard.blogspot.com , devidamente protocolizados e respondidos pelos Ministros da Fazenda, (Guido Mantega) BANCO CENTRAL, (Henrique Meirelles), COPOM, Gabinete Pessoal da Presidência da República, BNDES (Luciano Coutinho), etc.
AVANÇO TECNOLÓGICO
Com os modernos avanços da tecnologia da informação, da mídia, aparelhos e inúmeros outros recursos disponibilizados ao cidadão não foi preciso BARACK OBAMA, se deslocar para o Brasil, Coréia ou Rússia para chegar até os CONSULADOS e conquistar o eleitor americano.
O mundo hoje dispõe de enorme, moderníssima e barata tecnologia quase totalmente disponível universalmente aos mais humildes.
DISPONIBILIZAR MEIOS
DESBUROCRATIZAR
Em época de (TI) tecnologia da informação e da comunicação muita coisa se faz desnecessária. É preciso tornar as coisas mais fáceis, rápidas, eficientes e nem por isso deixarem de ser seguras, sérias, honestas e confiáveis. A tecnologia nos permite tudo isso de forma plenamente confiável.
OS SITES GOVERNAMENTAIS
TSE E TRE.
Incompreensivelmente os PORTAIS GOVERNAMENTAIS, sem exceção são um verdadeiro “chega pra lá” no cidadão.
Qualquer site, qualquer portal PRIVADO, apresenta um “MENU” de forma que o internauta descubra e tenha acesso rapidamente, sem delonga à aquilo que lhe interessa. Sem Perda de tempo.
Os sites governamentais chegam ao despautério, a insensatez de no LINK FALE CONOSCO ou CONTATO (quase sempre escondido) de disponibilizar um número LIMITADO de caracteres que mal dá para qualificação do remetente.
Ao contrário da iniciativa privada, que disponibiliza uma caixa ILIMITADA e com RESPOSTA AUTOMÁTICA DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO.
O site da Presidência da República é simplesmente vergonhoso. Ridículo. Agressivo. Desrespeitoso ao cidadão. Não há como se comunicar. O link “FALE COM O PRESIDENTE” é coisa para inglês ver. Não funciona. O vice não é diferente.
Entre todos os “RIDICULOS” e “DESPREZÍVEIS” o menos aviltante é o da “CAMARA FEDERAL”. Mesmo assim para quem não tem intimidade com a internet, é bastante complicado.
O PORTAL DO
TSE e TRE
O Tribunal Superior Eleitoral e os Regionais não precisam mais investir em ônibus itinerante “PARA IR AONDE O ELEITOR ESTÁ”.
A globalização, as lan houses já chegaram aos municípios mais longínquos do Brasil. Em alguns funciona precariamente. Com ¨’pulso” discado. Mas sempre existe.
INOVAR O SITE
INTERAGIR COM O ELEITOR
(SUGESTÃO)
O SITE / PORTAL DO TSE / TRE precisa URGENTEMENTE ser reformulado. Atualizado para melhor. Otimizar a vida do INTERNAUTA / CIDADÃO / ELEITOR
Os LINK’s devem ter FONTE MAIOR para facilitar a vida dos menos jovens.
Precisam FICAR MAIS VISÍVEIS. Afinal quem é mais importante? É ou não é o ELEITOR?
FALTA UM LIVRO DE VISITA / DE ASSINATURA.
Será que ninguém nunca viu isto? Ou isto é proposital? Pra ninguém registrar o que pensa?
Se espelhem na página do CONGRESSO EM FOCO, ANISTIA INTERNACIONAL..
Para alcançar, ir até o eleitor, observem, se espelhem no portal do BARACK OBAMA, WHITE HOUSE, que faculta ao CIDADÃO CRIAR UM BLOG.
BLOG do Delegado Protógenes Queiroz que permite a cada membro criar seu blog o que multiplica o numero de acesso à rede. Lá, os senhores encontrarão ALGUNS BLOGS MEUS.
Sites / portais que servem de modelos existem aos montes.
O SITE DO TSE precisa ser versátil de modo a possibilitar o ELEITOR INTERAGIR COM O TRIBUNAL, JUIZES, COMARCAS, ESTADOS, BRASIL...., COM O MUNDO.
O site precisa URGENTEMENTE ACRESCENTAR VISIVELMENTE UM LINK QUE PODE SER: LIVRO DE VISITA, BLOG, ACESSÍVEL À TODOS PARA QUE ASSIM SE TORNE AGRADÁVEL, CURIOSO, DESPERTE O INTERESSE NÃO SÓ DO CANDIDATO À CARGO POLÍTICO MAS ATÉ DOS ADOLESCENTES (16 ANOS), OS FUTUROS CLIENTES DO TRE.. ONDE REGISTRARÃO SUAS DENUNCIAS OU OPINIÃO.
Outro link IMPORTANTÍSSIMO que não me foi atendido nas eleições anteriores, creio por falta de tempo, é a divulgação da FAC – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS do candidato. Se este já exerceu ou exerce cargo eletivo ou nomeado, apresentar o CURRICULO / RELATORIO de sua FUNÇÃO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
Contendo por exemplo o que fez, quanto tempo atuou, quantos, quais projetos aprovados e finalidade.
Quase todas as universidades possuem agora o ENSINO À DISTANCIA.
O aluno se matricula, paga mensalidade, recebe apostila, faz prova, vê resultado, conversa com professores, dirime dúvidas, recebe carteira, diploma, certificado tudo V I R T U A L M E N T E com total responsabilidade segurança e CERTIFICADO DIGITAL.
O TSE pode descomplicar a vida de todos (serventuários, eleitores) com adoção de medidas bem simples. Petição eletrônica, acompanhamento e visualização dos despachos na íntegra. O Tribunal do Estado do Piauí inovou para acabar com a papelada que acumulava toneladas de poeira e ácaros, para aceitar petição inicial em CD e DVD’s.
Com absoluta certeza, em se realizando estas inserções, haverá maior participação do eleitor, que redundará em maior integração entre tribunais, eleitores, fortalecendo e garantindo maior rigor na fiscalização de abusos no pleito eleitoral.
Concomitantemente, bem antes do sufrágio nas urnas, o eleitor, através de sua atuação nas páginas do Tribunal, demovendo da disputa e jogo eleitoral os candidatos “FICHAS SUJAS”.
Com votos de muita felicidade, reitero meu desejo de um mandato profícuo, coroado de pleno êxito, sucesso e desde já com uma campanha política repleta de elogios, abrilhantada pelo autêntico VOTO CONSCIENTE do eleitor.
Respeitosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
ASPASCARD.BLOGSPOT.COM
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Dr. Desembargador Alberto Motta Moraes
Av. Presidente Wilson, nº. 198.
Centro – Rio de Janeiro
www.tre-rj.gov.br
ascom@tre-rj.gov.br
Senhor Presidente!
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no Município de Tangua - RJ - CEP 24890-000 - Tel. (21) 3087.8742 – 9101.1464 – em conformidade com o disposto no artigo 5º - XIV, XXXIII, XXXIV, a, b, XXXV, XLI, 14. § 9º. Art. 15. IV, V, da Constituição Federal e vasta legislação, vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:
De inicio quero felicitá-lo pela aprovação, eleição e posse na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Certeza tenho que a larga experiência adquirida ao longo da magistratura, somada ao convívio do Dr. Roberto Wider, multiplicada pela intensa atividade do Desembargador Nametala Jorge e de vários outros conspícuos ícones da jurisprudência brasileira, entre eles Dra. Jacqueline Montenegro, por quem nutro especial admiração; Dr. Rogério Nascimento, a atividade política e administrativa serão melhor exercidas, fiscalizadas, o Estado mais produtivo, paritário e o Cidadão dignificado.
Senhor Presidente,
Desde longa data este subscritor vem oficiando, sugerindo e requerendo providencias no sentido de se melhorar e purificar o exercício da prática da cidadania, do direito do voto consciente, lisura, transparências das eleições, expurgo de candidatos aéticos, com maus antecedentes profissionais, resultando em um mandato honesto, probo, eficiente e plenamente satisfatório para o Estado, Erário Público e Contribuintes.
Inegavelmente a campanha política já está nas ruas. Os Outdoor’s, palanques, comícios há muito já estão sendo divulgados e realizados. Principalmente no interior dos estados. Não vamos fingir ou enganar a nós mesmos. É fato público e notório.
Também não podemos nos iludir que, mesmo que se coloque todo aparato fiscalizador e se pratique verdadeira varredura, derrame de penalidades e aplicação de multas será possível solucionar o problema. Pura ilusão. Utopia. Quimera.
Mas, obviamente não podemos compartilhar ou mesmo permitir, nem fechar os olhos a essas irregularidades, ilicitudes e flagrantes abusos do poder econômico. Somente quem tem a “caneta” ou recursos ou “meios” pode se dar ao luxo ou excrescência de há tanto tempo distante das eleições, poder gastar e já investir tanto dinheiro.
Há muito tempo venho contribuindo com sugestões, idéias e até me sinto bastante envaidecido ao saber que muitas delas foram imediatamente aprovadas, colocadas em pratica, ocuparam manchetes e perduraram por muito tempo e outras até o momento não perderam nem deixaram de ser “furo” de reportagem.
Algumas dessas idéias levadas aos Tribunais Eleitorais e Federais, muito embora sejam extremamente benéficas e inusitadas, à época, não foram “aprovadas” / sentenciadas simplesmente devido, naquela época, a ingerência de um Poder judiciário sobre o Legislativo. Mas, as praticas irregulares, a promiscuidade, tomou uma dimensão, uma proporção tão grande, tão perigosa, tão descontrolada, que quase foge ao controle. Os cupins políticos, proliferaram e expandiram seus tentáculos e práticas infecto contagiosas aos mais diversos órgãos e sistemas da administração pública e privada. Não restou alternativa senão intervir no Poder Legislativo.
Somente com a efetiva participação da sociedade organizada e da salutar fiscalização do CIDADÃO é possível debelar, conter essa expansão criminosa e crescimento político de “cappos” brasileiros.
Vossa Excelência cumpriu com destreza e maestria a plataforma constituída da tríade administrativa e programa de trabalho que previamente havia desenhado ao assumir o mandato presidencial deste Tribunal. Vossa Excelência restabeleceu a dignidade e massageou o “superego” ao elidir a distinção hierárquica funcional entre magistrados e servidores.
Bem antes das ELEIÇÕES DE 2004, havia proposto ao Presidente do TSE, algumas mudanças, alterações.que, em parte foram adotadas.
Com a adoção da medida de se expurgar do jogo político o candidato com antecedentes criminais, ou ímprobos com suporte na legislação existente.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 § 9º
A Emenda Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta"
Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de forma objetiva. É preciso atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto Constitucional as expressões "a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90
Criou a AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 § 10º) e a INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,
"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também ao seguinte",
SANÇÃO
§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25.09.99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles que praticam a "compra de votos"
LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE
Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de opção, escolha e possibilidade de saber em "QUAL LADRÃO VAI VOTAR - QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"
Notadamente, sabidamente o TSE e o TRE não são onipotentes. Não dispõem de quantitativo humano e recursos suficientes, e mesmo que houvesse, não seria possível se fazer presente e fiscalizar todo o universo de candidatos e cabos eleitorais.
DO CIDADÃO
DO EXERCÍCIO E PRÁTICA DA CIDADANIA
O povo, o cidadão, o eleitor está revoltado. Desiludido com tudo.
Este ano, estas próximas eleições serão muito piores que as anteriores.
Acrescente-se a todas as decepções dos Governos anteriores a FHC, ITAMAR, COLOR, SARNEY, etc. os hodiernos escândalos mais recentes do Senado, da Câmara, do Executivo.
Adicione aos já conhecidos, (para poupar papel deixo de nominar) aqueles que advirão. As ONG’s, PAC’s, PETROBRAS, COMPERJ, GASODUTOS, DANIEL DANTAS, BRASILTELECOM, MST, CGT, CUT, etc.
E a coisa só não ficou mais desastrosa, devido minhas idéias para inibir o caos provocado pelo “crash” financeiro, “subprime” americano. Estão na internet. Aspascard.blogspot.com , devidamente protocolizados e respondidos pelos Ministros da Fazenda, (Guido Mantega) BANCO CENTRAL, (Henrique Meirelles), COPOM, Gabinete Pessoal da Presidência da República, BNDES (Luciano Coutinho), etc.
AVANÇO TECNOLÓGICO
Com os modernos avanços da tecnologia da informação, da mídia, aparelhos e inúmeros outros recursos disponibilizados ao cidadão não foi preciso BARACK OBAMA, se deslocar para o Brasil, Coréia ou Rússia para chegar até os CONSULADOS e conquistar o eleitor americano.
O mundo hoje dispõe de enorme, moderníssima e barata tecnologia quase totalmente disponível universalmente aos mais humildes.
DISPONIBILIZAR MEIOS
DESBUROCRATIZAR
Em época de (TI) tecnologia da informação e da comunicação muita coisa se faz desnecessária. É preciso tornar as coisas mais fáceis, rápidas, eficientes e nem por isso deixarem de ser seguras, sérias, honestas e confiáveis. A tecnologia nos permite tudo isso de forma plenamente confiável.
OS SITES GOVERNAMENTAIS
TSE E TRE.
Incompreensivelmente os PORTAIS GOVERNAMENTAIS, sem exceção são um verdadeiro “chega pra lá” no cidadão.
Qualquer site, qualquer portal PRIVADO, apresenta um “MENU” de forma que o internauta descubra e tenha acesso rapidamente, sem delonga à aquilo que lhe interessa. Sem Perda de tempo.
Os sites governamentais chegam ao despautério, a insensatez de no LINK FALE CONOSCO ou CONTATO (quase sempre escondido) de disponibilizar um número LIMITADO de caracteres que mal dá para qualificação do remetente.
Ao contrário da iniciativa privada, que disponibiliza uma caixa ILIMITADA e com RESPOSTA AUTOMÁTICA DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO.
O site da Presidência da República é simplesmente vergonhoso. Ridículo. Agressivo. Desrespeitoso ao cidadão. Não há como se comunicar. O link “FALE COM O PRESIDENTE” é coisa para inglês ver. Não funciona. O vice não é diferente.
Entre todos os “RIDICULOS” e “DESPREZÍVEIS” o menos aviltante é o da “CAMARA FEDERAL”. Mesmo assim para quem não tem intimidade com a internet, é bastante complicado.
O PORTAL DO
TSE e TRE
O Tribunal Superior Eleitoral e os Regionais não precisam mais investir em ônibus itinerante “PARA IR AONDE O ELEITOR ESTÁ”.
A globalização, as lan houses já chegaram aos municípios mais longínquos do Brasil. Em alguns funciona precariamente. Com ¨’pulso” discado. Mas sempre existe.
INOVAR O SITE
INTERAGIR COM O ELEITOR
(SUGESTÃO)
O SITE / PORTAL DO TSE / TRE precisa URGENTEMENTE ser reformulado. Atualizado para melhor. Otimizar a vida do INTERNAUTA / CIDADÃO / ELEITOR
Os LINK’s devem ter FONTE MAIOR para facilitar a vida dos menos jovens.
Precisam FICAR MAIS VISÍVEIS. Afinal quem é mais importante? É ou não é o ELEITOR?
FALTA UM LIVRO DE VISITA / DE ASSINATURA.
Será que ninguém nunca viu isto? Ou isto é proposital? Pra ninguém registrar o que pensa?
Se espelhem na página do CONGRESSO EM FOCO, ANISTIA INTERNACIONAL..
Para alcançar, ir até o eleitor, observem, se espelhem no portal do BARACK OBAMA, WHITE HOUSE, que faculta ao CIDADÃO CRIAR UM BLOG.
BLOG do Delegado Protógenes Queiroz que permite a cada membro criar seu blog o que multiplica o numero de acesso à rede. Lá, os senhores encontrarão ALGUNS BLOGS MEUS.
Sites / portais que servem de modelos existem aos montes.
O SITE DO TSE precisa ser versátil de modo a possibilitar o ELEITOR INTERAGIR COM O TRIBUNAL, JUIZES, COMARCAS, ESTADOS, BRASIL...., COM O MUNDO.
O site precisa URGENTEMENTE ACRESCENTAR VISIVELMENTE UM LINK QUE PODE SER: LIVRO DE VISITA, BLOG, ACESSÍVEL À TODOS PARA QUE ASSIM SE TORNE AGRADÁVEL, CURIOSO, DESPERTE O INTERESSE NÃO SÓ DO CANDIDATO À CARGO POLÍTICO MAS ATÉ DOS ADOLESCENTES (16 ANOS), OS FUTUROS CLIENTES DO TRE.. ONDE REGISTRARÃO SUAS DENUNCIAS OU OPINIÃO.
Outro link IMPORTANTÍSSIMO que não me foi atendido nas eleições anteriores, creio por falta de tempo, é a divulgação da FAC – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS do candidato. Se este já exerceu ou exerce cargo eletivo ou nomeado, apresentar o CURRICULO / RELATORIO de sua FUNÇÃO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.
Contendo por exemplo o que fez, quanto tempo atuou, quantos, quais projetos aprovados e finalidade.
Quase todas as universidades possuem agora o ENSINO À DISTANCIA.
O aluno se matricula, paga mensalidade, recebe apostila, faz prova, vê resultado, conversa com professores, dirime dúvidas, recebe carteira, diploma, certificado tudo V I R T U A L M E N T E com total responsabilidade segurança e CERTIFICADO DIGITAL.
O TSE pode descomplicar a vida de todos (serventuários, eleitores) com adoção de medidas bem simples. Petição eletrônica, acompanhamento e visualização dos despachos na íntegra. O Tribunal do Estado do Piauí inovou para acabar com a papelada que acumulava toneladas de poeira e ácaros, para aceitar petição inicial em CD e DVD’s.
Com absoluta certeza, em se realizando estas inserções, haverá maior participação do eleitor, que redundará em maior integração entre tribunais, eleitores, fortalecendo e garantindo maior rigor na fiscalização de abusos no pleito eleitoral.
Concomitantemente, bem antes do sufrágio nas urnas, o eleitor, através de sua atuação nas páginas do Tribunal, demovendo da disputa e jogo eleitoral os candidatos “FICHAS SUJAS”.
Com votos de muita felicidade, reitero meu desejo de um mandato profícuo, coroado de pleno êxito, sucesso e desde já com uma campanha política repleta de elogios, abrilhantada pelo autêntico VOTO CONSCIENTE do eleitor.
Respeitosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
ASPASCARD.BLOGSPOT.COM
quinta-feira, 4 de junho de 2009
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO CONTRA A PETROBRAS PARA APURAR ILEGALIDADES PRATICADAS NO BRASIL E EXTERIOR
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL INSTAURA INQUERITO CIVIL PÚBLICO CONTRA PETROBRAS P/ APURAR ILEGALIDADES PRATICADAS NO BRASIL E EXTERIOR
Caixa de entrada
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Sua denúncia foi encaminhada.
O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.
2009.06.02.085444
A PRRJ agradece a sua colaboração.
Tangua, 27 de maio de 2009
Ora, Senhores!!!!!!!
Voces não leem jornal???
Não acompanham televisão??????
Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST, VERBAS DESVIRTUADAS, PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL. OUTDOOR.
CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.
BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES. EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS.
A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISES. EM QUASE TODO O MUNDO.
QUEM SÃO SEUS PRESIDENTES, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM ?
AQUI NO BRASIL; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR.
OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS.
AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.
QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?
2009/5/26 Ouvidoria <Ouvidoria@tcu.gov.br>
Prezado Senhor,
Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.
GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - O QUE EXISTE POR TRAS
Rio de Janeiro, maio de 2009;
Aos
Exmos. Srs.
Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF
www. senado.gov.br <http://senado.gov.br/>
camara.gov.br <http://camara.gov.br/>
Prezados Senhores!!!!!
As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.
Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.
Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.
Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.
Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.
Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.
Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.
Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.
Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.
As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.
QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?
QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?
COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.
Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.
Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.
ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .
MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.
SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.
QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?
O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.
OS RESULTADOS JÁ SEI.
TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.
97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997
Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---
97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP
Tipo da Parte
Nome da Parte
AUTOR
ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO
RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES
REU
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR
MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
-------- Forwarded message ----------
From: antonio gilson de oliveira <ceucerto@ibest.com.br>
Date: 2009/6/2
Subject: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PETROBRAS
To: antoniogilsondeo@gmail.com, aspasassociacaodospassageiros@
Denúncia Encaminhada!
Sua denúncia foi encaminhada. O acompanhamento pode ser feito na PRRJ, informando o número abaixo.
2009.06.02.085444
A PRRJ agradece a sua colaboração.
Composição/Diagramação: CDIJ/DDI Dúvidas/Sugestões: Webmaster
Tangua, 27 de maio de 2009
Ora, Senhores!!!!!!!
Voces não leem jornal???
Não acompanham televisão??????
Verbas distribuidas para ONGS FANTASMAS, MST,
VERBAS DESVIRTUADAS,
PROPAGANDAS EM EXCESSO EM HORÁRIO NOBRE DA TELEVISÃO E JORNAL.
OUTDOOR.
CARTÃO CORPORATIVO, GASTOS COM CONGRESSOS, PALESTRAS, JANTARES, REUNIÕES NO BRASIL E EXTERIOR.
BENESSES DISTRIBUIDAS AOS PARENTES.
EMPREGOS COM ALTOS SALÁRIOS PRESTIGIANDO E BENEFICIANDO PARENTES E AMIGOS SEM CONCURSOS. A PETROBRAS POSSUI SEDE EM MAIS DE 28 PAISE. EM QUASE TODO O MUNDO. QUEM SÃO SEUS PRESIDENTE, DIRETORES, OS DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUAL O CRITÉRIO PARA ADMITIR, QUANTO GANHAM, QUANTO CUSTAM, QUEM OS INDICAM, NOMEIAM.
AQUI NO BRASI; NOS ESTADOS OS CONCURSOS REALIZADOS O POBRTE MISERÁVEL TEM QUE PAGAR TAXA PARA COMPETIR. OS CARGOS SÃO SEMPRE PARA FUNCIONÁRIOS SUBALTERNOS. AS FUNÇÕES, A NÍVEL DE DIRETORIA FICAM RESERVADAS PARA OS FUNCIONARIOS PARENTES, AMIGOS, CABOS ELEITORAIS. ETC. ETC.
QUEREM MAIS ILEGALIDADES? QUEREM MAIS ILICITUDES?
2009/5/26 Ouvidoria <Ouvidoria@tcu.gov.br>
Prezado Senhor,
Em atenção à manifestação encaminhada por Vossa Senhoria, solicitamos que esclareça o conteúdo de sua demanda (vide transcrição abaixo). Trata-se de comunicação de irregularidade? Qual exatamente?
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU.
______________________________
________________
agencia@senado.gov.br; falecomogoverno@brasil.gov.br; fasprj@fasprj.com.br;
fluvio@planalto.gov.br; fasprj@fasprj.org.br; folhacultural@yahoo.com.br; folhamundial@hotmail.com;gilmar.f.mariano@hsbc.com.br adriano@planalto.gov.br; abraga@planalto.gov.br;
JOSEAM@PLANALTO.GOV.BRadriano@planalto.gov.br, abraga@planalto.gov.br,agencia@senado.gov.br, falecomogoverno@brasil.gov.br, fasprj@fasprj.com.br, fluvio@planalto.gov.br, fasprj@fasprj.org.br,folhacultural@yahoo.com.br, folhamundial@hotmail.com, gilmar.f.mariano@hsbc.com.br;
GOVERNO FHC E A CPI DA PETROBRAS - QUE EXISTE POR TRAS
Rio de Janeiro, maio de 2009;
Aos
Exmos. Srs.
Senadores da República
Deputados Federais
Brasília - DF
www. senado.gov.br <http://senado.gov.br/>
camara.gov.br <http://camara.gov.br/>
Prezados Senhores!!!!!
As irregularidades que abundam, sufocam, desmoralizam e desmerem a maior e
mais importante empresa brasileira, A PETROBRAS, vão muito alem dessas que
motivaram alguns CONGRESSISTAS a instalar a CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, da PETROBRAS.
Os fatos e irregularidades não são nvos, muito menos surpreendentes. Todos
sabia. Todos se locupletam. Principalmente o PSDB e o PMDB, partidos do Ex-
Presidente FHC e PMDB da antiga, como sempre base aliada do Governo.
Desde 1996, que este subscrtor ivem reiteradamente denunciando, perquirindo
juridicamente uma série de "falcatruas" visivelmente praticadasna
PRESIDENCIA e ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS e até no GOVERNO FEDERAL.
Na década de 90 , os combustíveis subiam de preço, eram majorados quase que
semanalmente. Qualquer estampido no Golfo Pérsico, Iraque,, qualquer espirro
era motivo bastante e suficiente para elevação dos preços dos combustíveis
e seus derivados.
Inconformado com essas praticas irregulares, recheadas de improbidades e
outras imoralidades ingressou com medida JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL,
PROCESSOs abaixo relacionados, EM FACE DA UNIÃO, CONFAZ e vários outros.
Dentre eles o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
Naquela ocasião, como MEDIDA CAUTELAR, requereu LIMINARMENTE a
a) Suspensão / cancelamento do aumento do preço dos combustíveis por
entender ser IMPROCEDENTE E INJUSTIFICADO.
Já naquela época questionava a OMISSÃO DA PRESIDENCIA E ADMINISTRAÇÃO DA
PETROBRAS, PELOS GASTOS EXAGERADOS, FARRA, MÁ QUALIDADE DA GASOLINA, DESVIO
DOS PRODUTOS, MÁ GESTÃO, FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS, CONIVENCIA E MÁ
CONDUTA DOS POUCOS FISCAIS QUE EXISTIAM NAQUELA ÉPOCA.
Era flagrantemente visível, constante, diário e exagerado o desvio de
caminhões carregados de combustíveis. o DESCAMINHO ERA NOTÓRIO ATE MESMO POR
QUEM ERA CEGO.
Para evitar repercussão negativa e ensejar maiores controversias e
especulação por parte da imprensa, o PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
assim que foi NOTIFICADO POR FAX, revogou imediatamente o aumento já
devidamente publicado e determinou a retroatividade em 5% (cinco por cento)
aos valores anteriores, com finalidade de evitar especulação pela mídia.
Esta foi a PRIMEIRA e UNICA VEZ QUE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS BAIXARAM EM
TODA HISTÓRIA DO BRASIL E DA PETROBRAS.
As irregularidades se estendem a ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO.
QUEM SÃO SEUS CONSELHEIROS?
POR QUEM SÃO INDICADOS E NOMEADOS?
O QUE FAZEM?
ONDE FAZEM?
QUANTO GANHAM?
QUAL O CRITÉRIO PARA NOMEAÇÃO?
QUEM SÃO SEUS PAIS?
QUEM SÃO SEUS PADRINHOS/
QUANTO CUSTA AO ERÁRIO, AO CIDADÃO O CARTÃO CORPORATIVO?
QUANTAS PALESTRAS, CONGRESSOS, COQUETEIS NOS ESTADOS E PAISES DO EXTERIOR
FREQUENTAM COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS?
COM CERTEZA A ATUAÇÃO DESSES CONSELHEIROS É MUITO PIOR QUE DOS MEMBROS DA
ANAC E ANATEL.
Todas estas questões foram objetos de indagação na medida judicial.
Até hoje o ministério Público Federal não se manifestou, muito embora sua
atuação seja, CONSTITUCIONALMENTE FISCALIZAR OS ATOS DO GOVERNO E A PERFEITA
APLICAÇÃO DAS LEIS.
ESTA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DEVE PERSISTIR MAS PARA
INVESTIGAR, PUNIR, CONDENAR E RESSARCIR O ERÁRIO PÚBLICO DOS PREJUIZOS E
VÁRIOS OUTROS DANOS CAUSADOS .
MAS NÃO TENHO DÚVIDA.
SERÁ OUTRA VEZ OBJETO DE BARGANHA, DE TROCA. DE FALCATRUA. DE GENTILEZAS, DE
FAVORES, DE CARGOS, DE TROCA-TROCA.
SOMENTE PARA ISTO. NADA MAIS.
QUEM É O SENHOR TARSO JEIREISSATI?
ALGUM SANTO?
ALGUM POBRETÃO?.
QUAL SUA RELAÇÃO COM DANIEL DANTAS. JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, DELÚBIO
SOARES, DILMA ROUSSEFF, HELIO COSTA, RONALDO SANDENBER, PLINIO AGUIAR?
O FUTURO NÃO ME SURPREENDE.
OS RESULTADOS JÁ SEI.
TODOS SE LOCUPLETANDO
E MAIS UMA VEZ O POVÃO NA M........
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.
97.0000195-4 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 30/12/1996 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:03
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS
ADVOGADO: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
REU : CONSELHO DE POLITICA FAZENDARIA (CONFAZ)
ADVOGADO: SEM ADVOGADO
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Juiz - Sentença: PAULO PEREIRA LEITE FILHO
Baixa: Tipo - Baixa - Desistência em 29/07/1997
Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) em 14/01/1997 para Sentença SEM LIMINAR
SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA LIVRO REGISTRO NR. --- FOLHA ---
97.0020688-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA
Autuado em 04/07/1997 - Consulta Realizada em 18/05/2009 às 10:59
AUTOR : ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS
DE TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO : LUCILIA DE SOUZA FROES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
03ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI
Objetos: INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA
Concluso ao Juiz(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI em 04/09/2008 para Despacho
SEM LIMINAR por JRJRRP
Tipo da Parte
Nome da Parte
AUTOR
ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS DO BRASIL
ADVOGADO
RJ019472 - LUCILIA DE SOUZA FROES
REU
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR
MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES
segunda-feira, 1 de junho de 2009
ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA "POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO" NO RIO DE JANEIRO - BRASIL
DIÁRIO MERCANTIL Sexta-feira, 29 de maio de 2009.
RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO.
Anistia Internacional
critica “política de enfrentamento”
http://mail.google.com/mail/?shva=1#inbox/1215dd82fa1fe700
VITOR ABDALA / ABr
SITE: WWW.ANESTESYINTERNACIONAL.ORG
A polícia do Rio de Janeiro foi criticada pela Anistia Internacional , em seu relatório anual, divulgado ontem. Segundo o documento preparado pela Organização Não Governamental (ONG) que investiga violações de direitos humanos em todo o mundo, as autoridades fluminenses, continuam promovendo “um policiamento linha dura”, marcado por grandes operações em favelas.
O relatório cita uma série de operações policiais que resultaram em grande número de mortes na cidade do Rio, como as ações nas favelas da Coréia e da Vila Cruzeiro, ambas em abril de 2008, que deixaram 20 mortos.
O documento afirma que apesar do número de homicídios no Rio de Janeiro, em 2008 ter sido menor do que o registrado em 2007, a quantidade de mortes causadas por policiais continua elevada, representando aproximadamente 15% do total de mortes violentas no estado. A Anistia Internacional chama a atenção também para a atuação das milícias, que são formadas em grande parte por policiais e que subjugam comunidades carentes no estado do Rio de Janeiro.
Para o pesquisador Tim Cahill, responsável pelo relatório sobre o Brasil, o envolvimento de agentes da lei em grupos ilícitos é resultado da política truculenta das autoridades de segurança dos estados. “O resultado final dessa política de repressão de direitos humanos usada por muitos estados tem sido a conseqüente criação de grupos criminosos pelos próprios policiais, sejam eles esquadrões de morte, sejam eles as milícias que estamos vendo no Rio de Janeiro”.
O relatório destaca ainda o alto número de mortes pela polícia em São Paulo, em 2008, e a formação de um grupo de extermínio integrado por policiais militares, chamado de “os highlanders”, que atua no município de Itapecerica da Serra.
Grupos de extermínio continuam também agindo na Região Nordeste do Brasil, em estados como Pernambuco, onde, segundo o relatório, 70% dos homicídios são provocados por esses grupos criminosos.
PRESÍDIOS
O pesquisador Tim Cahill disse que o governo federal e os estados brasileiros tem que ter “uma ação imediata” para resolver os problemas de presídios e cadeias.
Ele afirmou que um sistema penitenciário problemático fragiliza a segurança pública de todos os cidadãos, mesmo os que estão fora dos presídios. “A falta de reforma dentro do sistema carcerário é uma coisa que contribui para o nível de criminalidade e violência que existe nos Estados”, disse. Cahill, citando o exemplo do Espírito Santo. Denuncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos em presídios capixabas levaram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a pedir à Procuradoria Geral da República intervenção federal no estado.
A Anistia Internacional vem denunciando a situação do sistema carcerário capixaba há pelo menos dois anos, ao mesmo tempo em que atem sido criticado pelas autoridades públicas no estado. “Foi dito que as intenções dos movimentos de direitos humanos são políticas”. Relatório divulgado ontem mostra que o problema das cadeias brasileiras não se restringe ao Espírito Santo. Inúmeros casos de violações de direitos humanos são citados pelo documento, em presídios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, em Fortaleza, e a Casa de Detenção Urso Branco, em Rondônia, e em sistemas de internação para adolescentes infratores, como o de São Paulo e o do Rio de Janeiro.
MUROS
A Anistia Internacional denunciou como discriminatório o projeto de construção de muros em torno das favelas da cidade do Rio de Janeiro, em seu relatório anual.
O documento reconheceu, no entanto, que a situação dos direitos humanos melhorou na América Latina em 2008, conforme demonstrou a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, mas apontou pra os retrocessos, com o aumento da insegurança e da exclusão, como exemplificam estes muros que já começaram a ser construídos nos morros cariocas. À Anistia Internacional insistiu sobre o caráter discriminatório desta medida.
Este RELATÓRIO, resultado de estudo realizado pela ANISTIA INTERNACIONAL, sobre as VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, ratificam, corroboram que a ROTINA DE GUERRA URBANA, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SAIDINHA DE BANCO, GRANADA, BALA PERDIDA PELAS RUAS, ESCOLAS, TRABALHO, CASA, NO QUARTO, NA CAMA, NO BERÇO, INVIABILIZAM OS JOGOS DE 2014 E 2016 NO RIO DE JANEIRO.
GUERRA URBANA, BALA PERDIDA, GRANADAS, MASSACRE, CHACINA, POLICIA TRUCULENTA, MILICIA, SEQUESTRO RELÂMPAGO, SAIDINHA DE BANCO, INUNDAÇÕES, DESMORONAMENTOS, CORRUPÇAO, DESVIO DE VERBAS, OBRAS SUPER FATURADAS, INACABADAS, PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS FALTA DE HOSPITAIS, ASSISTÊNCIA MÉDICA, TRANSPORTES COLETIVOS, INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO (BRASIL) INVIABILIZAM JOGOS DE 2014 E 2016.
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão de defesa dos direitos de todas as modalidades de usuários de transportes coletivos, inscrita no CNPJ sob n° 97.396.626/0001-09, neste ato representado por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, vem a presença de Vossas Excelências dizer o que segue:
DOS FATOS PRECEDENTES
Muito antes da ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, os delitos mais comuns e mais graves que ilustravam as manchetes dos periódicos jornalísticos fluminenses eram os "ARRASTÕES" de ruas, praias e os ASSALTOS praticados pôr menores delinqüentes, "punguistas", batedores de carteiras, pequenos delitos sobre idosos e contra passageiros no interior de ônibus coletivos.
Naquela ocasião, 1992, para proporcionar à população o direito de "ir e vir" assegurado constitucionalmente e, sobretudo garantir a integridade e incolumidade física, a "ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, resolveu NOTIFICAR o então Governador Marcelo Alencar e o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Epitácio Maia e demais órgãos responsáveis pela segurança pública para o risco de omissão e responsabilidade a que estavam jungidos pôr força do preceito Constitucional estabelecido no artigo 144 da Magna Carta Constitucional Brasileira.
Para minimizar, controlar e administrar o elevado número de delitos foi sugerido a adoção de algumas medidas tais como:
Policiamento ostensivo nas rodovias federais, estaduais; construção de guaritas de segurança nos conhecidos pontos críticos e denominadas áreas de risco, elevação do número de policiais para ronda noturna e vários outros procedimentos. Meses depois, apesar da aplicação de algumas idéias que foram sugeridas, não foram suficientes para estancar o crescimento da criminalidade, que migraram e desenvolveram novas práticas e modalidades de crimes.
Com o surgimento e crescimento diário de novas vítimas, lesionadas pôr uma nova modalidade e prática delituosa, as vítimas passaram a ser encaminhadas pelos hospitais, às Delegacias, para o Registro de Ocorrência.
Nesta ocasião surgia e cresciam as vítimas de "PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO".
Era assim chamado o acidente que ocorria, quase sempre, pôr imperícia ou negligencia provocado por PROJÉTIL ALEATÓRIO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO.
Em 1996 com o crescente número de "PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO" disparados aleatoriamente e o elevado índice de vitimas fatais, na primeira semana do mês de novembro de 1996 a "ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, sempre com a finalidade de resguardar, prevenir, assegurar a tranqüilidade da população e direitos constitucionais, novamente volta a encaminhar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL aos Executivos Estadual e Municipal, advertindo-os das conseqüências e prejuízos que adviriam e, sobretudo da possibilidade de desqualificação da candidatura do Rio de Janeiro de não sediar as olimpíadas de 2004. O que de fato ocorreu. Foram a falta de hospitais, transporte, segurança e a violência urbana que motivaram o COI - Comitê Olímpico Internacional, após visita a Ilha do Fundão e ao Corcovado, a desconsiderar o Rio como candidato as Olimpíadas de 2004.
Essa NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL criou a expressão "BALA PERDIDA" se tornou imediatamente popular se imortalizou, NOTABILOUZOU-SE e ganhou NOTORIEDADE JORNALISTICA INTERNACIONAL ao ser CAPA DA REVISTA VEJA, NA SEMANA DE 11 a 17 DE NOVEMBRO DE 1996, com o título:
"BALA PERDIDA
HISTÓRIAS DE VIOLÊNCIA QUE ESTÁ NO AR"
Hoje, às vésperas de mais uma OLIMPÍADA DOS JOGOS PAN-AMERICANOS, após o incontrolável volume de "BALAS PERDIDAS" e o número cada dia maior e mais freqüente de pessoas vitimadas, diz-se que são as pessoas que se escondem, se esgueiram, se protegem para fugir da "LINHA DE TIRO" das "BALAS GUIADAS" que se dirigem para "CABEÇAS PERDIDAS".
Diariamente manchetes são difundidas internacionalmente.
São agora as "CABEÇAS PERDIDAS" que se ocultam e se protegem das "BALAS GUIADAS", disparadas pôr marginais impiedosos ou policiais inabilitados, gerando pânico, medo, terror, insegurança, instabilidade emocional, conflitos entre os moradores, no ambiente de trabalho, seio da própria família, superlotando nosocômios e enfermarias já antes despreparadas, com freqüentes perdas de vidas humanas ou mutilados "ad eternun".
Ao longo desses 15 anos de incessantes advertências, NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS, requerendo adoção de MEDIDAS URGENTES, apresentando projetos e propostas de segurança pública, os Governos se mostraram insipientes, negligentes e irresponsáveis para com os justos, urgentes e necessários anseios e reivindicações da sociedade.
Alheios e indiferentes às "BALAS GUIADAS" que sobrevoam as "CABEÇAS PERDIDAS" da população inocente, deixando todos REFÉNS DE MARGINAIS, POLICIAIS E MILICIANOS. REFENS DO MEDO, EM CÁRCERE PRIVADO, NO PRÓPRIO DOMICÍLIO.
Isto posto:
CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, gastaram a soma de 3 bilhões e quinhentos milhões para construção, marketing e realização dos JOGOS PAN-AMERICANOS,
CONSIDERANDO que os JOGOS PAN-AMERICANOS é um congraçamento desportivo interativo de povos e nações;
CONSIDERANDO que o sucesso total depende da INTEGRIDADE e INCOLUMIDADE FÍSICA de todos os esportistas nacionais e estrangeiros que aportarão especialmente na região leste do Brasil;
CONSIDERANDO que sua plenitude esportiva se atinge com a total simbiose e realização do corpo e da alma;
CONSIDERANDO que corpo e alma não atingem o almejado sinergismo, sincronismo e concentração perfeita e necessária quando submetidas à sensação de violência física e fatores físicos extrínsecos;
CONSIDERANDO que não existe pôr parte dos organizadores do PAN-AMERICANO e principalmente dos órgãos Governamentais, um “PROJETO DE PAZ" com caminho definitivo em busca da paz e de absoluta incolumidade e integridade física capaz de assegurar indistintamente a todos os DESPORTISTAS OLÍMPICOS, ESPORTISTAS ESTRANGEIROS, TURISTAS E MORADORES FLUMINENSES, a necessária e imprescindível tranqüilidade do CORPO e da ALMA;
CONSIDERANDO que só a paz é o caminho para a cessação da violência, de vítimas fatais, mutilados inocentes e que os JOGOS PAN-AMERICANOS não se fazem apenas, tão somente com a prática salutar das modalidades esportivas, mas também de um complexo conjunto de medidas e ações que se entrelaçam, se completam e se multiplicam para prevenção e repressão de eventuais perda e danos causados;
CONSIDERANDO que não existe: PAN SEM ESPORTIVIDADE, PAN SEM ACIDENTE, PAN SEM FRATURA, PAN SEM HOSPITAL, PAN SEM CIRURGIA, PAN SEM EMERGENCIA, PAN SEM MÉDICO, PAN SEM ENFERMEIRO, PAN SEM LEITO, PAN SEM MEDICAMENTO, PAN SEM CULTURA, PAN SEM EDUCAÇÃO, PAN SEM ESCOLAS, PAN SEM EDUCADORES, PAN SEM ALUNOS, PAN SEM TRANSPORTES, PAN SEM SALÁRIOS, PAN SEM COMÉRCIO, PAN SEM SEGURANÇA, PAN SEM O SAGRADO DIREITO DE IR E VIR;
CONSIDERANDO que são imprescindíveis e absolutamente indispensáveis à todos os atletas esportistas, torcedores esportistas, turistas e INDISTINTAMENTE À TODA POPULAÇÃO FLUMINENSE, condições mínimas de segurança, informação, atendimento emergencial permanente e eficaz;
CONSIDERANDO que os Governos Federal, Estadual e Municipal, não disponibilizaram verba, equipamentos, profissionais e técnicos suficientes para aparelhamento dos hospitais emergenciais necessários à população, requisitos básicos necessários e absolutamente imprescindíveis à VIDA, à SEGURANÇA e a total INCOLUMIDADE e INTEGRIDADE FÍSICA E PSIQUICA de todos os nacionais e estrangeiros;
CONSIDERANDO que não houve idêntica preocupação, investimento e disponibilidade de recursos similares para um "PAN SEM BALA GUIADA" e "PAN COM PAZ", que em virtude de tantas omissões e negligência este CAMPEONATO DESPORTIVO PAN-AMERICANO poderá culminar em prenunciada TRAGÉDIA HUMANA;
RESOLVE:
N O T I F I C A R
Vossas Excelências com o objetivo de gerar conseqüência jurídica e servir de instrumento de prova em Juízo ou fora para prevenção de responsabilidade e conservação de direito, para que pôr força do art. 144, da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Idoso, adotem as necessárias e urgentes medidas destinadas a tranqüilizar toda a população fluminense, atletas desportistas e turistas nacionais e estrangeiros que aportem no Estado do Rio de Janeiro, para que determinem, procedam e executem:
1-Realização de convênios com hospitais e clínicas médicas cirúrgicas capazes de oferecer e atender com dignidade à todos indistintamente, dentro dos padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde e de proporcionar atendimento médico e cirúrgico de urgência às vítimas de trânsito, "BALA GUIADA" e ou outras vítimas desta "GUERRILHA CIVIL" que se instalou, prevalece e se desenvolve desgovernadamente nos bairros, favelas e ruas do Rio;
2-Mantenha pôr prazo indeterminado e permanente, muito após o encerramento do PAN-AMERICANO convênios e planos de assistência a população, turistas e desportistas;
3-Intensificar a fiscalização nas rodovias, nos denominados pontos críticos e áreas de risco, transportes coletivos que circulam nas regiões carentes da cidade;
4-Que as incursões policiais aos morros e áreas carentes sejam realizadas e executadas no estrito cumprimento da lei e dentro do que estabelece os preceitos constitucionais, em obediência à inviolabilidade do lar e ao respeito e dignidade à honra, à moral e dignidade da pessoa humana.
5-Alertar Vossas Excelências de que a omissão é relevante quando o agente devia e podia agir, principalmente depois desta N O T I F I C A Ç Ã O e, mesmo advertidos não o fizeram;
6-Entende, finalmente, ser oportuno alertar Vossas Excelências que existe enunciado sumular do STJ e STF imputando responsabilidade civil ao Estado pôr lesão, vítimas fatais, danos morais causados pôr "BALAS PERDIDAS", hoje "BALAS GUIADAS" PARA "CABEÇAS PERDIDAS" em decorrência da negligência e ou incompetência do Poder Público;
7-É farta a jurisprudência que atribui ao Estado o Poder-dever-obrigacional inescusável de resguardar e assegurar a incolumidade e integridade física do cidadão;
8-Relembrar que a responsabilidade pela segurança e do PRONTO SERVIÇO MEDICO EMERGENCIAL do cidadão é do Estado.
9-Pôr força, ainda do art. 34, alínea B da Constituição Federal, ficam Vossas Excelências
N O T I F I C A D A S para fornecerem ao peticionário, findo o prazo aqui fixado, CERTIDÃO de inteiro teor da decisão a ser proferida nesta, para que possa instruir procedimentos criminais, administrativos e civis, em caso de inadimplir os termos desta NOTIFICAÇÃO e novas ocorrências sobre os mesmos fatos.
É DEVER E OBRIGAÇÃO DO ESTADO E A SOCIEDADE EXIGE O FIM DAS "BALAS GUIADAS" EM BUSCA DE "CABEÇAS PERDIDAS" Nesta mesma data foram remetidas cópias para:
Exmo. Sr. Secretário de Seg. Pub. do Estado do Rio de Janeiro,
Exmo.Sr. Secretário de Estado de Policia Militar do Estado,
Exmo. Sr. Corregedor Geral de Policia
Exmo. Sr. Chefe de Policia Civil
Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,
Exmo. Sr. Pres. da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro.
Exmo. Sr. General do Comando Geral do Leste do Brasil;
COI - COMITE OLÍMPICO INTERNACIONAL
COB – COMITE OLIMPICO BRASILEIRO
ORGANISMOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PUBLICOS E PRIVADOS.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
CAMPEÂO DE LIMINARES
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